TCU recomenda que Câmara investigue gastos de Eduardo Bolsonaro

Deputado licenciado está nos Estados Unidos; Corte de Contas concluiu que “há indícios suficientes de irregularidades” no financiamento do parlamentar no exterior

08/08/25 às 21:20 | Atualizado 08/08/25 às 21:20

Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL - SP)
Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL – SP)  • 04/02/2025 – Bruno Spada/Câmara dos Deputados

TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou à Câmara dos Deputados que apure possíveis irregularidades no financiamento do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em sua estadia nos Estados Unidos.

Ao fim do procedimento a presidência da Casa deve enviar as conclusões à Corte de Contas. A medida foi tomada na semana passada, após os ministros aprovarem um parecer da área técnica do tribunal que considerou haver “indícios suficientes de irregularidade” no caso.

O relatório, no entanto, recomendou que o caso fosse analisado pela própria Câmara, já que as eventuais irregularidades não somariam R$ 120 mil, montante que o TCU fixou como teto para abertura de investigações.

O processo no TCU foi aberto a pedido do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). Ele argumentou que Eduardo estaria promovendo articulações políticas contra a soberania nacional brasileira, o que configura crime.

De acordo com Boulos, isso estaria no artigo do Código Penal que tipifica negociações com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo.

Boulos também pede na representação para o TCU investigar responsabilidade penal de Eduardo, mas o pedido foi negado. A Corte alegou que não tem competência neste caso.

“Considerando os limites de atuação desta Corte, que deve se restringir à análise de aspectos administrativos e financeiros, não podendo ser utilizada como instrumento para investigar ou punir condutas penais sem respaldo judicial”, diz o parecer do TCU.

A permanência de Eduardo nos EUA é alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal). Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a apuração mira a articulação do deputado para que o governo Donald Trump aplique sanções a autoridades brasileira.

Em depoimento à Polícia Federal, Bolsonaro chegou a confessar ter enviado R$ 2 milhões ao filho para que ele pudesse se manter em território americano.

CNN tenta contato com Eduardo Bolsonaro.

Câmara aprova seis matérias em sessão com destaque para temas sociais 

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (7), a Câmara Municipal de Natal aprovou seis matérias, entre vetos e projetos de lei. Três projetos tiveram parecer favorável à manutenção de veto do Executivo. Outros três foram aprovados em primeira discussão.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 33/2024, de autoria da vereadora licenciada Nina Souza (União Brasil), que propõe a criação do Dia Municipal do Terço dos Jovens, a ser incluído no Calendário Oficial do Município.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 381/2024, de autoria do vereador licenciado Hermes Câmara (Cidadania), que institui a Caminhada e Corrida dos Médicos, a ser realizada anualmente em outubro.

Durante a sessão, a vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) fez um pronunciamento reforçando a importância da Lei Maria da Penha e das políticas públicas de proteção às mulheres, especialmente durante o Agosto Lilás:

“A ONU ampliou a Lei Maria da Penha também para mulheres trans, travestis e casais homoafetivos. Isso mostra o quão importante é essa lei que ampara as mulheres cis, mas também as mulheres trans e casais que querem apenas viver, amar e ser protegidos. Nosso papel neste parlamento é defender todas elas”, declarou.

A parlamentar também chamou atenção para os altos índices de violência contra mulheres com deficiência e destacou que a defesa das mulheres deve ser pauta permanente na Casa Legislativa.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

Sessão Ordinária 07/08/2025

Câmara de Parnamirim promoverá sessão solene de homenagem ao América FC

No ano em que o América Futebol Clube completa 110 anos, a Câmara de Parnamirim, por proposição do vereador Gabriel César, vai realizar uma sessão solene para homenagear o time potiguar. O evento ocorre no dia 07 de agosto, às 18h no plenário Dr. Mário Medeiros.

Para a celebração, foram convidados a torcida e os atletas do América FC, o presidente do time, Hermano Moraes e o presidente da Sociedade Anônima de Futebol (SAF), Vitor Arteiro.

A homenagem visa destacar o legado centenário do clube fundado em 1915, reconhecendo sua importância não apenas no cenário esportivo, mas também como um elemento cultural e social que une milhares de potiguares em torno da paixão rubra. A cerimônia será aberta ao público e a todos que desejam prestigiar essa justa homenagem ao clube que faz vibrar o coração rubro dos norte-rio-grandenses.

SERVIÇO
O QUÊ: Sessão solene em homenagem ao América Futebol Clube
QUANDO: Quinta-feira, 7 de agosto às 18h
ONDE: Plenário Dr. Mário Medeiros, na Câmara Municipal de Parnamirim

Extremoz encerra ciclo de oficinas do Rota 22 na região Metropolitana

Ao percorrer o Rio Grande do Norte com o objetivo de fortalecer a organização partidária e promover o alinhamento político de suas lideranças, o projeto Rota 22, iniciativa do Partido Liberal (PL), em parceria com o instituto Álvaro Valle, promoveu uma oficina em Extremoz nesta quinta-feira (7). A próxima agenda do Rota 22 será o Seminário da Região Metropolitana, em Natal, no dia 16 de agosto, no Olimpo Recepções. Se inscreva em www.plrota22.com.br.

A prefeita de Extremoz, Jussara Sales (PL), durante a abertura do evento, foi enfática: “A cidade de Extremoz é comprometida com quem tem compromisso com ela. E todos os dias eu reúno minha equipe para dizer a eles quem tem compromisso com Extremoz. Nós vamos gritar por quem ajuda o nosso povo”, disse a gestora referindo-se às liderança do PL.

O presidente municipal do PL em Natal, Coronel Hélio, demonstrou ao público presente que todos são a mola propulsora da região. “A voz que propaga, impulsiona e faz crescer”, ressaltou. O empresário Paulo de Paula, ex-chanceler da UnP, foi um dos palestrantes em Extremoz. Paula de Paula diz que o foco reside na superação e na resiliência. Ele enfatiza a importância de tomar decisões, mesmo diante da adversidade, e de seguir em frente.

Idealizado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), o Rota 22 já passou por diversas regiões do estado — como o Seridó, Alto Oeste, Mato Grande, Trairí, Agreste e Potengi — reunindo prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias, filiados e apoiadores em encontros regionais que debatem os desafios locais e as perspectivas para 2026.

Fique conectado com o Rota 22 — acesse o site plrota22.com.br e confira quando o projeto passará por sua região. Mais informações também estão disponíveis nas redes sociais, pelos perfis @pl22rn e @plnacional22, e no canal de WhatsApp do Rota 22 no Rio Grande do Norte: canal.plrota22.com.br.

BOMBA EM CAMPESTRE: Contra fatos não há argumentos para tanto caos

A situação só piora na cidade de São José de Campestre, no agrestre potiguar. O povo não sabe a quem recorrer mais, muito casos de denúncias chegando a justiça e o clima que ninguém sabe o que pode acontecer sobre o destino da gestão desastrosa do prefeito Eribaldo Lima e que tem sua esposa, Maria das Graças, secretária de Educação, ela no alto comando das decisões, conhecida como “Graça do Não”, é não para todo lado.
Hoje, o lixo permanece espalhado pelas ruas, os postos de saúde ficam sem medicamentos, veículos da saúde quebrados, esgoto correndo a céu aberto, buracos em todo lugar.
Enquanto as outras cidades da região crescer, Campestre vive com academias da terceira idade quebradas há meses, praças largadas, quadras abandonadas, iluminação pública ineficiente, ônibus escolares sucateados.
Onde estão os deputados federais e senadores do RN que não fiscalizam e cobram do prefeito as emendas que vem para a população de São José de Campestre?
Mas o prefeito vive viajando para Brasília! VIA GUSTAVO NEGREIROS

Prefeitura de SP entra na Justiça contra renovação da concessão da Enel

Concessionária afirma que aumentou funcionários, poda de árvores e fez investimento recorde na região, por conta das mudanças climáticas

06/08/25 às 21:05 | Atualizado 06/08/25 às 21:05

Funcionário da Enel trabalhando. Imagem ilustrativa  • Rovena Rosa/Agência Brasil

A Prefeitura de São Paulo entrou com uma ação na Justiça Federal para impedir a antecipação da renovação do contrato de concessão de energia elétrica com a Enel, nesta quarta-feira (6). O município busca que o Governo Federal, responsável pela concessão, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), considerem a nova  realidade da cidade — impactada pelas mudanças climáticas — antes da renovação dos serviços que se encerram em 2028.

Em meio aos eventos climáticos cada vez mais comuns na cidade, o texto do órgão municipal pede um plano de contingência específico e eficaz, “com metas claras de atendimento e punições em caso de descumprimento” e que sejam “profundamente reformulados os critérios de avaliação da qualidade e da adequação dos serviços prestados, diante do histórico de falhas graves no fornecimento de energia”.

Se em 2028 eles melhorarem o serviço, acho que talvez possa se falar em renovação. Hoje não dá para aceitar, a população de São Paulo não aceita, é uma empresa que não tem responsabilidade, que presta um mau serviço aqui para a cidade de São Paulo e para os demais 23 municípios da Região MetropolitanaRicardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo

O órgão municipal pede a revisão dos critérios técnicos, operacionais e ambientais de avaliação da concessionária, que substitui a  Eletropaulo, em 2018. Em nota à CNN, a Enel afirma que cumpre com os indicadores previstos no contrato de concessão e tem realizado uma série de melhorias para aprimorar de forma contínua o serviço prestado.

“Com o reforço estrutural do plano operacional, que incluiu a contratação de 1.200 novos eletricistas, de novembro a março, a Enel reduziu em 50% o tempo médio de atendimento (TMA), registrando o melhor indicador dos últimos anos“, afirma a Enel.

A Enel também afirma que realizou mais de 600 mil podas, o dobro do realizado em 2023, e mais 370 mil podas neste ano. De 2025 a 2027, a companhia  diz que está investindo R$10,4 bilhões, montante recorde para a região.

Desde o fim de 2023, a Prefeitura de São Paulo tem adotado medidas contra a concessionária Enel devido a apagões frequentes, descumprimento de ordens judiciais e falhas no atendimento à população. Foram enviados ofícios ao Tribunal de Contas da União, à Aneel e ao Procon, cobrando maior fiscalização, multas e até o cancelamento do contrato da empresa.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) também busca apoio federal para aumentar a autonomia dos municípios na fiscalização das concessionárias.

Clima de tensão marca tentativa de retomada dos trabalhos na Câmara

Polícia legislativa reforça segurança, jornalistas impedidos de entrar na galeria e parlamentares sob risco de punições; sessão noturna convocada para 20h30 está atrasada

06/08/25 às 21:08 | Atualizado 06/08/25 às 21:12

Policia Legislativa na entrada do plenário da Câmara  • Reprodução/CNN

A Polícia Legislativa da Câmara reforçou a segurança nas áreas que dão acesso ao Plenário da Casa. Parlamentares de oposição ocupam a Mesa Diretora desde terça-feira (5). Jornalistas estão impedidos de entrar na galeria – local de onde é possível ver o que está acontecendo em Plenário. Só é possível acompanhar a movimentação no Salão Verde.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão para às 20h30. Mas meia hora depois, a reunião não havia iniciado.

A medida é uma resposta aos atos de ocupação do plenário da casa pela oposição. Deputados bolsonaristas tomaram o plenário e afirmam que não vão sair até que haja compromisso do presidente com a tramitação de medidas como o projeto de lei da anistia.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados prepara um ato para punir parlamentares que atrapalharem a realização de sessões no plenário da casa. O deputado que impedir o presidente de sentar na cadeira pode ser suspenso por até seis meses.

Quem resistir pode ter processo levado ao Conselho de Ética e se houver algum tipo de conflito físico com a Polícia Legislativa da Casa, a previsão é de que o deputado pode ser até cassado.

Membros do PL (Partido Liberal) fizeram uma reunião com o presidente da casa durante a tarde desta quarta-feira, antes de um encontro de Hugo com todos os líderes da casa.

Diante da falta de acordo, eles anunciaram que iriam continuar com os atos. Os deputados planejam um rodízio até durante o fim de semana.

CEI aprova condução coercitiva para representantes dos planos de saúde 

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura negativas de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por operadoras de planos de saúde em Natal deu início, nesta quarta-feira (06), às oitivas dos representantes das empresas. Instalada na Câmara Municipal de Natal, a comissão convocou Unimed Natal, Hapvida e Humana Saúde para prestar esclarecimentos à comissão, porém, a Hapvida não compareceu nem justificou a ausência, e a Humana não respondeu os questionamentos dos parlamentares de forma satisfatória. Diante dessa situação, o colegiado decidiu acionar o Poder Judiciário para solicitar a condução coercitiva dos membros da Hapvida e Humana.

O gerente de Terapias Especiais da Unimed, Herbert Alves de Oliveira, informou que a empresa passou por uma nova eleição, houve a mudança em relação ao corpo diretivo e que após essa nova diretoria assumir, serão encaminhadas mais informações em relação às agendas e estrutura da instituição. “Estamos pensando em fazer um Conselho Consultivo, chamar esses pacientes para, de fato, estarem mais próximos da gente e participarem da gestão, haja vista que este setor precisa de um olhar diferenciado. Não só o tratamento diferenciado do paciente, mas também relacionamento e comunicação”.

“Vamos judicializar, através da Procuradoria Legislativa da Câmara, a conduta da Hapvida que não compareceu e da Humana que mandou um representante que não era dos quadros da empresa e não dispunha de informações técnicas e não soube responder nenhum dos questionamentos aqui elencados pelos vereadores. Entendemos que isso foi uma forma de burlar a convocação, de procrastinar os depoimentos e, acima de tudo, ausência de compromisso com os usuários do plano: mandar alguém que não tinha conhecimento técnico. Portanto, aprovamos por unanimidade para que haja condução coercitiva”, afirmou o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes (Republicanos). 

“Além disso, vamos agendar os depoimentos de pais e mães atípicos para que tragam aqui as comprovações por escrito das negativas, das dificuldades, dos percalços que enfrentam diariamente para terem os seus direitos assegurados, bem como das clínicas credenciadas, para que os mesmos possam aqui prestar esclarecimentos acerca do fluxo da operacionalização dessa relação entre as clínica e os planos de saúde, a capacidade do atendimento e os profissionais que atuam na ponta, por exemplo, os neuropediatras credenciados por essas operadoras”, completou.

De acordo com o vice-presidente da CEI, vereador Daniel Santiago (PP), a ausência sem justificativa caracteriza afronta ao Poder Legislativo e, principalmente, desrespeito aos consumidores. “A reunião foi pouco produtiva. A Humana enviou um representante que não tinha informações relevantes. Já a Hapvida não enviou ninguém. Então, tomaremos medidas mais enérgicas, como a condução coercitiva dos representantes dos planos e a continuidade das oitivas com outras testemunhas. Se eles não comparecerem, a Justiça vai pegar onde eles estiverem para que possam vir aqui e respeitar esse parlamento. Porque aqui é a Casa do Povo e temos o dever de oferecer respostas para a sociedade”.

A vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) e os vereadores Herberth Sena (PV), Tércio Tinoco (União Brasil), Irapoã Nóbrega (Republicanos) e Pedro Henrique (PP) também estiveram presentes na reunião.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

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