Governo quer saída negociada para ressarcir aposentados
Advocacia-Geral da União (AGU) cita complexidade do caso, impacto social e econômico
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), a abertura de procedimento conciliatório na ação em que a União pede asuspensão de todos os processos envolvendo cobrança por descontos associativos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“A instauração de incidente de solução negociada propiciará uma abordagem sistêmica e preventiva, apta a mitigar os impactos deletérios da judicialização massiva e da litigância predatória, assegurando a proteção dos direitos dos segurados de forma célere e eficaz, em contraposição a um litígio fragmentado e prolongado que resultaria em prejuízos para todos os envolvidos”, justifica.
Ainda de acordo com a AGU, a ampliação da proteção dos direitos dos segurados ao pagamento de benefícios de forma universal, contínua e sustentável pode ser aperfeiçoada pela adoção dos métodos de solução compositiva, com a participação de instituições com representatividade em matéria de proteção de direitos previdenciários, tais como a Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.
“A instituição, portanto, de balizas e estruturas que permitam não apenas superar a crise instaurada, mas também estabelecer um ambiente de atuação seguro para os cidadãosque já foram indevidamente expostos à lesão de seus direitos é de singular relevância de modo a justificar a apreciação do método conciliatório”, completa a AGU.
Trump deixa reunião do G7 mais cedo por conta da Guerra do Irã com Israel
Trump deixará o G7 mais cedo, retornando a Washington na noite desta segunda-feira, devido ao conflito entre Irã e Israel. A Casa Branca citou a situação no Oriente Médio como motivo para a partida antecipada.
STJ anula condenação de ex-prefeito de Canguaretama, Wellinson Ribeiro
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação do ex-prefeito de Canguaretama (RN), Wellinson Ribeiro, afastado do cargo no dia 3 de dezembro de 2021. O motivo? Segundo o relator do caso, ministro Rogério Schietti, o processo desrespeitou garantias básicas do réu, como a ampla defesa e o devido processo legal.
De acordo com Schietti, a defesa técnica do ex-prefeito à época não apresentou recurso dentro do prazo legal, o que comprometeu o direito de Ribeiro a se defender adequadamente. A ausência de um contraditório efetivo levou o STJ a considerar que o processo não poderia ter seguido como estava.
“A defesa não é apenas um direito do acusado, mas uma garantia essencial para o bom andamento do processo, dentro de um sistema que preza pela justiça e equilíbrio entre as partes”, escreveu o ministro em sua decisão.
Wellinson chegou a ser preso pela Polícia Federal em 9 de dezembro de 2021, após apresentar-se de forma espontânea na sede da instituição policial, acompanhado pelos advogados. O ex-prefeito foi condenado a mais de quatro anos de prisão em regime semiaberto pela Justiça Federal por ocultar documentos referentes a programas de educação e desviar recursos federais.
ESTADÃO: Israel exerce o direito de se defender e defender o Mundo
O programa nuclear iraniano é uma ameaça existencial a Israel e, por isso, é um alvo legítimo. Ademais, interromper a escalada nuclear do Irã será um alívio para o mundo
Em 1981, quando a Força Aérea de Israel destruiu o reator nuclear de Osirak, no Iraque de Saddam Hussein, houve muitas manifestações de indignação na comunidade internacional. Em 2007, o mesmo se repetiu após o bombardeio às instalações nucleares secretas do regime sírio. Mas o tempo se encarregou de mostrar quem estava certo. Por isso, o ataque israelense contra o Irã na madrugada de 13 de junho deve ser compreendido pelo que é: um ato preventivo de legítima defesa e um serviço à segurança regional e global.
A operação Leão em Ascensão, que envolveu cerca de 200 aeronaves e mais de uma centena de alvos, teve como objetivo impedir que a teocracia xiita que governa o Irã desde 1979 alcance a capacidade de fabricar armas nucleares. Realizada com precisão cirúrgica, a ofensiva atingiu centros de enriquecimento de urânio em Natanz, instalações de mísseis balísticos, depósitos militares, centros de comando e a cúpula do aparato militar iraniano, incluindo o chefe da Guarda Revolucionária, Hossein Salami, e o chefe do Estado-Maior, Mohammad Bagheri.
O momento foi calculado. Após quase 20 meses de confronto aberto com os braços armados de Teerã – Hamas, Hezbollah, Houthis –, Israel obteve superioridade tática. O Irã, isolado, exaurido, com sua defesa aérea degradada por ataques anteriores, vivia um raro momento de vulnerabilidade. Tel Aviv avaliou que a janela de oportunidade seria curta. E que esperar mais significaria correr o risco de uma bomba nuclear na mão de quem prometeu aniquilar Israel.
O histórico do regime iraniano justifica o ceticismo em relação às vias diplomáticas. Por décadas, Teerã violou suas obrigações no Tratado de Não Proliferação Nuclear. Há poucos dias, a Agência Internacional de Energia Atômica confirmou que o Irã está enriquecendo urânio em níveis próximos ao grau militar, operando instalações secretas e ocultando informações. Ao mesmo tempo, seguia promovendo negociações com os EUA enquanto acelerava seu programa. A confiança se esgotou.
A comunidade internacional pregava calma. Mas a história ensina que, diante de ameaças existenciais, a passividade cobra seu preço. A doutrina de sobrevivência israelense – expressa há décadas – é clara: não haverá um segundo Holocausto por omissão. A ofensiva atual, como as de 1981 e 2007, é guiada por esse princípio.
As consequências são imprevisíveis. O Irã já está retaliando com drones e mísseis, e pode promover atentados terroristas. Mas o custo da inação seria maior. O que está em jogo não é apenas a existência de Israel, mas a própria lógica da não proliferação nuclear. Um Irã armado com bombas nucleares não ameaçaria apenas Israel, mas desestabilizaria todo o Oriente Médio, empurrando outras potências regionais a buscarem seus próprios arsenais atômicos.
A aposta de Israel é arriscada, mas coerente com os sinais que o próprio Irã emitiu. A operação parece mirar não apenas as instalações nucleares, mas também desmantelar o “Eixo da Resistência” e enfraquecer estruturalmente o regime teocrático – eventualmente oferecendo à oposição oportunidades para uma mudança de regime. Se bem-sucedida, poderá abrir caminho para uma nova arquitetura de segurança regional – com maior aproximação entre Israel e os países árabes sunitas e, quem sabe, até mesmo condições futuras mais realistas para um Estado palestino estável.
Israel agiu sozinho, mas não agiu só por si. Agiu também por aqueles que, mesmo em silêncio ou em crítica pública, reconhecem a natureza predatória do regime iraniano. Os líderes ocidentais que hoje pedem “moderação” terão, como no passado, de admitir que foi Israel quem fez o que precisava ser feito.
O dia 13 de junho de 2025 pode marcar o início de uma nova era no Oriente Médio, menos marcada pela chantagem e mais próxima de uma estabilidade duramente conquistada. O tempo dirá. É cedo para prever os desdobramentos. Mas, se o ataque conseguiu de fato atrasar o programa nuclear iraniano e enfraquecer sua capacidade de agressão, o mundo terá um motivo concreto para agradecer – ainda que em silêncio.
Bolsonaro encerra visita ao RN e reforça Rogério como seu pré-candidato ao governo
Com o abraço do povo mossoroense, o ex-presidente Jair Bolsonaro encerrou a sua agenda de compromissos do Rota 22 no Rio Grande do Norte neste sábado (14), quando participou de seminário do projeto em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte.
Durante o encontro, Bolsonaro lembrou o compromisso de sua gestão com a responsabilidade fiscal, trouxe expectativas para o próprio futuro na politica e reforçou que o senador Rogério Marinho é o seu pré-candidato ao governo do Estado.
Como exemplos de sua administração, o ex-presidente citou o otimização de empresas estatais e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Nós mostramos a que viemos. São quatro anos de governo que vocês podem comparar com os 14 anos do PT antes de mim, e podem comparar com os dois anos e meio do PT atualmente. Lá atrás eu tinha um teto de gasto, atualmente não tem”, disse.
Ao reforçar seu apoio a pré-candidatura do senador Rogério Marinho ao governo no ano que vem, Bolsonaro voltou a elogiar o desempenho do parlamentar durante o seu governo.”Rogério Marinho foi um gigante do Ministério do Desenvolvimento Regional. O homem que realmente, ao assumir o Ministério, disse a que veio. Tanto que o trabalho dele foi bom e numa vaga para o Senado ele conseguiu se eleger. Reconhecimento por parte de vocês, competência por parte dele”, disse.
Rogério, por sua vez, trouxe em seu comentário os benefícios do governo Bolsonaro para o Rio Grande do Norte. “É sempre bom relembrar: o Estado do Rio Grande do Norte recebeu o maior aporte de valores de sua história, com quase 14 bilhões de reais, fruto da ação deste presidente que está aqui. Um presidente empreendedor, enérgico, bem-intencionado, com espírito público, que permitiu que os seus ministros tivessem a liberdade de buscar melhorar a qualidade de vida da população. Mais Brasil, menos Brasília. Foi uma realidade”, disse.
Também estiveram presentes no encontro os deputados estaduais Dr. Kerginaldo e Coronel Azevedo; os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves; o vereador Gabriel Cesar (Parnamirim): a prefeita de Extremoz, Jussara; o presidente do PL em Natal Coronel Hélio; e o prefeito de Ipanguaçu, Jefferson Charles; o presidente da Federação dos Municípios do RN, Babá Pereira; o vereador de Natal Subtenente Eliabe; e o comunicador Salatiel de Souza.
A visita faz parte da agenda do Projeto Rota 22, uma iniciativa do PL nacional em parceria com o Instituto Álvaro Valle, que percorre o país promovendo debates, oficinas e ações voltadas ao desenvolvimento regional e ao fortalecimento da base partidária.
Acompanhe ao vivo peles redes sociais do PL-RN e do Rota 22: @pl22rn ou pelo link de acesso ao grupo oficial do WhatsApp Acompanhe o Bolsonaro no RN, no qual você terá acesso detalhado, e em tempo, a toda programação do Bolsonaro em terras potiguares.
Sempre com um pé atrás! Os 4 signos mais desconfiados do zodíaco
Você é do tipo de pessoa que desconfia até da própria sombra? Então com certeza deve ser de um destes signos mais desconfiado
Existem pessoas que, depois de ouvir uma história, precisam apurar fato por fato para realmente acreditar que ela é verdade. Elas desconfiam até da própria sombra, nunca aceitando de primeira as palavras ditas.
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Você provavelmente já conheceu alguém assim ou mesmo é assim, mas você sabia que essa característica pode vir do signo da pessoa? Isso mesmo! Alguns signos são mais desconfiados do que outros por questões ligadas à sua personalidade.
Por isso, separamos para você a lista com os signos mais desconfiados do zodíaco. Descubra quais são eles segundo o astrólogo João Bidu:
Signos mais desconfiados
Escorpião
Esses são mesmo desconfiados de tudo! Esse é, inclusive, um dos motivos que levam os escorpianos a serem misteriosos, já que eles têm seu pé atrás até nas situações mais corriqueiras. Quando estão em grupo, esses nativos observam cada integrante, buscando descobrir se ele está dizendo a verdade ou não.
Presidente da Câmara, Dr. César Maia, retoma projeto “Saúde e Ação” com atendimentos gratuitos à população
O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Dr. César Maia, retomou nesta semana o projeto Saúde e Ação, uma iniciativa que leva atendimentos médicos e orientações de saúde diretamente aos bairros do município.
A ação mais recente ocorreu no Clube de Mães do bairro Santos Reis, onde foram realizadas mais de 20 consultas médicas gratuitas, beneficiando diretamente moradores da região.
Reconhecido nacionalmente, o Saúde e Ação já foi premiado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) como uma iniciativa de destaque entre os legislativos municipais, por seu impacto social e compromisso com a promoção da saúde pública.
“O nosso mandato tem um olhar especial para as comunidades. Levar atendimento médico a quem mais precisa é mais do que uma ação social, é um dever com o povo de Parnamirim”, destacou Dr. César Maia.
O projeto seguirá atendendo outros bairros da cidade nas próximas semanas, ampliando o acesso à saúde e fortalecendo o vínculo entre o legislativo e a população.