1° de julho é o Dia Mundial das Bibliotecas: espaços de democratização do conhecimento. Para lembrar a data e discutir os desafios do setor, a Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública, nesta quinta-feira (26), reforçando a necessidade de valorizar não apenas dos acervos, mas também dos profissionais que os mantêm vivos: os bibliotecários. A iniciativa foi proposta pelo vereador Cláudio Custódio (PP) e contou com a presença de representantes da Prefeitura de Natal e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, gestores escolares, professores e estudantes. Na ocasião, os participantes do encontro pleitearam um concurso público para suprir as bibliotecas das escolas municipais com bibliotecários.

Segundo o Censo Escolar de 2022, apenas 31% das escolas públicas brasileiras possuem biblioteca e, desses espaços, somente 45% contam com bibliotecário. Estudo do INEP aponta que 55% das escolas ainda não têm nem mesmo uma sala de leitura. Isso afeta diretamente milhões de crianças e jovens e coloca em risco o desenvolvimento da alfabetização crítica e cidadã.

A leitura é outro ponto alarmante: no Brasil, 48% da população com mais de 5 anos não leu sequer um trecho de livro nos três meses anteriores à pesquisa; e apenas 52% são considerados leitores regulares. Além disso, 27% dos brasileiros são analfabetos funcionais, com dificuldade para compreender textos do dia a dia. Diante desse cenário, torna-se urgente apoiar as bibliotecas e fortalecer os profissionais que as animam.

“Trata-se de uma data muito relevante para o universo da educação. Entre os objetivos desta audiência está a busca para aproximar a universidade e os estudantes de Biblioteconomia da Câmara Municipal de Natal, no sentido de construir coletivamente políticas públicas que incentivem a leitura em nossa cidade. As escolas municipais precisam de concursos para ocupar as bibliotecas com bibliotecários, que são profissionais preparados para fazer a mediação entre alunos e livros, e parar de recorrer a readaptação de professores nesses espaços. Portanto, vamos trabalhar junto ao Executivo para que os concursos aconteçam e a categoria seja valorizada e inserida na rede municipal de ensino”, defendeu o vereador Cláudio Custódio.

O secretário adjunto de Gestão Escolar de Natal, Adson Soares, disse que a Secretaria Municipal de Educação já tem uma comissão formada para discutir a necessidade dos bibliotecários nas escolas municipais. “Esta audiência foi produtiva porque forneceu informações e gerou encaminhamentos importantes para avançarmos no processo de trazer os profissionais de biblioteconomia para o corpo técnico das unidades de ensino. O concurso público que a categoria almeja precisa passar por um amplo debate com a participação de todos os atores envolvidos no processo, que nós já iniciamos e levaremos ao prefeito. A expectativa é que a gente consiga chegar a um consenso e que tudo isso que estamos fazendo culmine num certame público para que bibliotecários passem a integrar os quadros da educação de Natal”.

Gabrielle Tanus, professora do Curso de Biblioteconomia da UFRN, informou que a graduação ofertada pela instituição desde 1996 forma profissionais para atuar em bibliotecas públicas, escolares, universitárias e especializadas, centros de documentação, arquivos, editoras e empresas de comunicação, além de consultoria, pesquisa, educação (ensino de biblioteconomia e apoio a pesquisadores), e em áreas como tecnologia da informação. “A educação é um direito público e a biblioteca faz parte desse contexto. Então, a crise das bibliotecas é uma crise da educação e do estado. A sociedade precisa tomar consciência que do mesmo jeito que se luta por hospitais com médicos e enfermeiros e escolas com professores, tem que lutar por bibliotecas com bibliotecários, para que essas bibliotecas funcionem de verdade”, concluiu.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

Nesta quarta-feira (25), as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal realizaram uma reunião conjunta nesta para apreciar e votar projetos de lei encaminhados pelo Executivo e os parlamentares da Casa. A intenção da iniciativa foi oferecer celeridade ao trâmite das proposições, fazendo com que todas as matérias aprovadas nas duas comissões estejam aptas para votação no plenário.

Ao todo, dez projetos de lei receberam parecer favorável dos dois colegiados. Destaque para o PL 278/2025 do Executivo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), aprovado com 23 emendas parlamentares apresentadas à redação final da matéria. “O próximo passo é a análise do aspecto constitucional das emendas. Já a tarefa de consensualizar essas propostas será feita pelo governo. Dito isso, votaremos amanhã a LDO com as emendas encartadas deliberadas pelas comissões”, informou o presidente da Comissão de Justiça, vereador Aldo Clemente (PSDB).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece quais serão as prioridades para o orçamento do ano seguinte, tendo como principal objetivo a orientação e a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela garante que as despesas estejam alinhadas com as metas do governo. A LDO também define as regras para a gestão orçamentária e financeira, incluindo limites para gastos, critérios para distribuição dos recursos entre as diferentes áreas e a forma de controle dos gastos públicos. Sua importância é garantir transparência e eficiência na utilização dos recursos, além de assegurar que as ações governamentais atendam às necessidades da população de maneira eficaz e responsável.

Por sua vez, a vereadora Brisa Bracchi (PT) ressaltou a aprovação do PL 479/2025 de sua autoria que denomina de “Jacqueline Brasil” o Centro Municipal de Cidadania LGBT de Natal. “Jaqueline Brasil fez sua passagem ontem e recebemos essa notícia com muita tristeza. Foi uma pioneira incansável, uma militante histórica cuja vida se traduziu em resistência e transformação. Enfrentou o preconceito, a exclusão e o silenciamento com coragem e dignidade inabaláveis. Diante de uma perda tão significativa, resta necessário que sua memória, história e lutas sejam eternizadas em um dos equipamentos públicos que foi idealizado e criado para promover a cidadania e os direitos humanos dos LGBTI+”.

Outra matéria aprovada foi o PL 165/2025, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio – in memorian à travesti Flávia Big Big, a ser celebrado em 8 de maio. “O transfeminicídio precisa ser combatido com urgência e agora teremos uma iniciativa de conscientização social e de defesa desses corpos tão vulneráveis em nossa cidade”, concluiu Thabatta.

Texto: Junior Martins / Lorena Veríssimo
Fotos: Otávio Augusto