Audiência Pública destaca a importância da conscientização sobre a anemia falciforme em Parnamirim

Na manhã desta segunda-feira (16/06), a Câmara Municipal de Parnamirim sediou uma audiência pública dedicada ao debate sobre a importância da conscientização a respeito da anemia falciforme. O evento, realizado no Plenário Dr. Mário Medeiros, foi proposto pelo vereador Eurico da Japão e contou com a presença de autoridades da saúde, representantes da sociedade civil e profissionais da educação.

A anemia falciforme é uma doença genética e hereditária que afeta a forma dos glóbulos vermelhos, tornando-os parecidos com foices. Essa deformação dificulta a circulação do sangue e pode causar crises de dor, anemia crônica e danos a órgãos vitais. O diagnóstico precoce, geralmente feito pelo “teste do pezinho” em recém-nascidos, é fundamental para garantir acompanhamento médico adequado e qualidade de vida aos portadores.

A proposta da audiência surgiu a partir da apresentação do Projeto de Lei nº 099/2025, de autoria do vereador Eurico da Japão. A iniciativa visa instituir uma política pública municipal específica para atender pessoas com anemia falciforme, assegurando diagnóstico precoce, acesso a medicamentos e um tratamento digno e contínuo.

Durante o encontro, o vereador Eurico ressaltou o papel fundamental da audiência na promoção da informação: “É uma realização feita com muito respeito e senso de responsabilidade, com o objetivo de conscientizar os profissionais da saúde, da educação e a população em geral sobre uma condição que atinge tantas famílias”, afirmou. Ele também agradeceu ao presidente da Câmara, vereador Dr. César Maia, pelo apoio e trabalho em prol da causa.

O presidente, por sua vez, reforçou a importância do espaço público para discutir o tema: “Precisamos buscar soluções e estimular o diagnóstico precoce. Um tema como esse precisa ser debatido de forma aberta e responsável”, declarou.

A Dra. Maria Zélia Fernandes, hematologista e professora da UFRN, alertou sobre o desconhecimento da doença mesmo entre profissionais de saúde: “Apesar de ter sido identificada há mais de um século, muitos médicos ainda confundem a anemia falciforme com outros tipos. O diagnóstico, idealmente feito nas primeiras semanas de vida, é essencial”, afirmou.

Presenças e falas marcantes
Além do presidente Dr. César Maia e do propositor Eurico da Japão, a mesa contou com a presença da Dra. Brenda Martins Borges (especialista em clínica médica hematológica), da advogada Walquiria Vidal (diretora jurídica da APPAF) e da própria Dra. Maria Zélia Fernandes.

A extensão da mesa reuniu também Francisco Canindé de Moura (vice-presidente da APPAF), Ana Angélica Cabral (técnica de enfermagem do Hemonorte), Girlene da Silva Pereira (diretora da UBS Coahbinal), Edson Costa Galvão (diretor da UBS Prof. Clóvis Gonçalves dos Santos, em Emaús), Maria das Graças Ferreira (diretora da UBS João Dias Gomes), Francisca Lúcia França (psicóloga e representante da Secretaria Municipal de Educação) e Julia Ferreira (diretora técnica da Maternidade Divino Amor).

Da plateia, também contribuíram com falas importantes Nazareno Neres, o professor Hipócrates Viana (conhecido como “Professor Poquinha”) e Ingrid Samara, portadora de anemia falciforme, que compartilhou sua experiência pessoal e os desafios enfrentados no acesso ao tratamento.

Compromisso com a saúde pública
Ao final da audiência, ficou evidente o compromisso dos participantes com a formulação de políticas públicas que ampliem o acesso à informação e ao tratamento adequado para pessoas com anemia falciforme. O Projeto de Lei segue em tramitação e com previsão de aprovação ainda esta semana.

Comissão de Justiça analisa 51 projetos 

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (16) e analisou 51 proposições legislativas. Durante a reunião, foram designados relatores para 25 projetos e emitidos pareceres sobre outros 26.

Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 116/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui o Programa de Formalização do Comércio para Ambulantes no município. “É importante estimular os ambulantes a se formalizarem, com CNPJ e como MEIs, para que tenham acesso a benefícios e também proporcionem mais segurança jurídica à população”, defendeu Kleber.

Outro projeto relevante é o PL nº 129/2025, de autoria do vereador Daniell Renall (Republicanos), que trata da obrigatoriedade de curso básico de primeiros socorros para equipes de escolas e CMEIs de Natal. O vereador Tony Henrique  (PL), relator da proposta, destacou a importância da capacitação. “Precisamos de profissionais aptos a agir em emergências até a chegada do atendimento especializado”, justificou.

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Complementar nº 24/2023, enviado pelo Executivo, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (COMSEMDES). Segundo Kleber Fernandes, que também relatou a matéria, o conselho terá participação democrática de diversos setores da sociedade e vai reforçar o papel do município na área da segurança pública, alinhando-se às novas legislações federais.

Ao final da reunião, o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), destacou o sucesso do São João de Natal, encerrado recentemente no Polo Arena das Dunas. “O evento movimentou a economia local, gerou emprego e renda e proporcionou entretenimento gratuito para milhares de pessoas. A ocupação hoteleira aumentou mais de 12% em relação ao mesmo período do ano passado”, afirmou.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

Governo quer saída negociada para ressarcir aposentados

Advocacia-Geral da União (AGU) cita complexidade do caso, impacto social e econômico

Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Brasília  • Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), a abertura de procedimento conciliatório na ação em que a União pede asuspensão de todos os processos envolvendo cobrança por descontos associativos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“A instauração de incidente de solução negociada propiciará uma abordagem sistêmica e preventiva, apta a mitigar os impactos deletérios da judicialização massiva e da litigância predatória, assegurando a proteção dos direitos dos segurados de forma célere e eficaz, em contraposição a um litígio fragmentado e prolongado que resultaria em prejuízos para todos os envolvidos”, justifica.

Ainda de acordo com a AGU, a ampliação da proteção dos direitos dos segurados ao pagamento de benefícios de forma universal, contínua e sustentável pode ser aperfeiçoada pela adoção dos métodos de solução compositiva, com a participação de instituições com representatividade em matéria de proteção de direitos previdenciários, tais como a Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.

“A instituição, portanto, de balizas e estruturas que permitam não apenas superar a crise instaurada, mas também estabelecer um ambiente de atuação seguro para os cidadãosque já foram indevidamente expostos à lesão de seus direitos é de singular relevância de modo a justificar a apreciação do método conciliatório”, completa a AGU.

STJ anula condenação de ex-prefeito de Canguaretama, Wellinson Ribeiro

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação do ex-prefeito de Canguaretama (RN), Wellinson Ribeiro, afastado do cargo no dia 3 de dezembro de 2021. O motivo? Segundo o relator do caso, ministro Rogério Schietti, o processo desrespeitou garantias básicas do réu, como a ampla defesa e o devido processo legal.

De acordo com Schietti, a defesa técnica do ex-prefeito à época não apresentou recurso dentro do prazo legal, o que comprometeu o direito de Ribeiro a se defender adequadamente. A ausência de um contraditório efetivo levou o STJ a considerar que o processo não poderia ter seguido como estava.

“A defesa não é apenas um direito do acusado, mas uma garantia essencial para o bom andamento do processo, dentro de um sistema que preza pela justiça e equilíbrio entre as partes”, escreveu o ministro em sua decisão.

Wellinson chegou a ser preso pela Polícia Federal em 9 de dezembro de 2021, após apresentar-se de forma espontânea na sede da instituição policial, acompanhado pelos advogados. O ex-prefeito foi condenado a mais de quatro anos de prisão em regime semiaberto pela Justiça Federal por ocultar documentos referentes a programas de educação e desviar recursos federais.

ESTADÃO: Israel exerce o direito de se defender e defender o Mundo

O programa nuclear iraniano é uma ameaça existencial a Israel e, por isso, é um alvo legítimo. Ademais, interromper a escalada nuclear do Irã será um alívio para o mundo

O programa nuclear iraniano é uma ameaça existencial a Israel e, por isso, é um alvo legítimo. Ademais, interromper a escalada nuclear do Irã será um alívio para o mundo

Em 1981, quando a Força Aérea de Israel destruiu o reator nuclear de Osirak, no Iraque de Saddam Hussein, houve muitas manifestações de indignação na comunidade internacional. Em 2007, o mesmo se repetiu após o bombardeio às instalações nucleares secretas do regime sírio. Mas o tempo se encarregou de mostrar quem estava certo. Por isso, o ataque israelense contra o Irã na madrugada de 13 de junho deve ser compreendido pelo que é: um ato preventivo de legítima defesa e um serviço à segurança regional e global.

A operação Leão em Ascensão, que envolveu cerca de 200 aeronaves e mais de uma centena de alvos, teve como objetivo impedir que a teocracia xiita que governa o Irã desde 1979 alcance a capacidade de fabricar armas nucleares. Realizada com precisão cirúrgica, a ofensiva atingiu centros de enriquecimento de urânio em Natanz, instalações de mísseis balísticos, depósitos militares, centros de comando e a cúpula do aparato militar iraniano, incluindo o chefe da Guarda Revolucionária, Hossein Salami, e o chefe do Estado-Maior, Mohammad Bagheri.

O momento foi calculado. Após quase 20 meses de confronto aberto com os braços armados de Teerã – Hamas, Hezbollah, Houthis –, Israel obteve superioridade tática. O Irã, isolado, exaurido, com sua defesa aérea degradada por ataques anteriores, vivia um raro momento de vulnerabilidade. Tel Aviv avaliou que a janela de oportunidade seria curta. E que esperar mais significaria correr o risco de uma bomba nuclear na mão de quem prometeu aniquilar Israel.

O histórico do regime iraniano justifica o ceticismo em relação às vias diplomáticas. Por décadas, Teerã violou suas obrigações no Tratado de Não Proliferação Nuclear. Há poucos dias, a Agência Internacional de Energia Atômica confirmou que o Irã está enriquecendo urânio em níveis próximos ao grau militar, operando instalações secretas e ocultando informações. Ao mesmo tempo, seguia promovendo negociações com os EUA enquanto acelerava seu programa. A confiança se esgotou.

A comunidade internacional pregava calma. Mas a história ensina que, diante de ameaças existenciais, a passividade cobra seu preço. A doutrina de sobrevivência israelense – expressa há décadas – é clara: não haverá um segundo Holocausto por omissão. A ofensiva atual, como as de 1981 e 2007, é guiada por esse princípio.

As consequências são imprevisíveis. O Irã já está retaliando com drones e mísseis, e pode promover atentados terroristas. Mas o custo da inação seria maior. O que está em jogo não é apenas a existência de Israel, mas a própria lógica da não proliferação nuclear. Um Irã armado com bombas nucleares não ameaçaria apenas Israel, mas desestabilizaria todo o Oriente Médio, empurrando outras potências regionais a buscarem seus próprios arsenais atômicos.

A aposta de Israel é arriscada, mas coerente com os sinais que o próprio Irã emitiu. A operação parece mirar não apenas as instalações nucleares, mas também desmantelar o “Eixo da Resistência” e enfraquecer estruturalmente o regime teocrático – eventualmente oferecendo à oposição oportunidades para uma mudança de regime. Se bem-sucedida, poderá abrir caminho para uma nova arquitetura de segurança regional – com maior aproximação entre Israel e os países árabes sunitas e, quem sabe, até mesmo condições futuras mais realistas para um Estado palestino estável.

Israel agiu sozinho, mas não agiu só por si. Agiu também por aqueles que, mesmo em silêncio ou em crítica pública, reconhecem a natureza predatória do regime iraniano. Os líderes ocidentais que hoje pedem “moderação” terão, como no passado, de admitir que foi Israel quem fez o que precisava ser feito.

O dia 13 de junho de 2025 pode marcar o início de uma nova era no Oriente Médio, menos marcada pela chantagem e mais próxima de uma estabilidade duramente conquistada. O tempo dirá. É cedo para prever os desdobramentos. Mas, se o ataque conseguiu de fato atrasar o programa nuclear iraniano e enfraquecer sua capacidade de agressão, o mundo terá um motivo concreto para agradecer – ainda que em silêncio.

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