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URGENTE: Moraes manda intimar embaixador da Espanha


O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a extradição de um búlgaro preso a pedido do governo da Espanha como resposta à decisão do país de não extraditar o influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Segundo Moraes, o governo espanhol desrespeitou o requisito da reciprocidade.
Na mesma decisão, o relator manda informar o Ministério da Justiça, bem como o das Relações Exteriores, para ciência a representação diplomática do Governo da Espanha. Ainda, intimou os advogados do caso e o embaixador da Espanha no Brasil.
“Em matéria extradicional, e pacifico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido da exigibilidade da reciprocidade pelo pais requerente, sendo que, a ausência deste requisito obsta o proprio seguimento do pedido.”
O búlgaro Vasil Georgiev Vasilev foi preso em 18 de fevereiro em Mato Grosso do Sul. Em 7 de abril, o ministro abriu prazo para a defesa escrita do extraditando. No despacho desta terça-feira (15), Moraes concedeu prisão domiciliar ao acusado.
De acordo com Moraes, a decisão do Judiciário Espanhol na segunda (14), de rejeitar a extradição de Eustáquio conforme pedido pelo governo brasileiro após a decretação da prisão preventiva pelo STF, impede a continuidade do procedimento no caso demandado pela Espanha.
O ministro determinou que o governo da Espanha, por meio de seu embaixador, “preste informações em cinco dias, comprovando o requisito da reciprocidade, em especial do caso citado anteriormente”.
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Câmara Municipal irá realizar o Dia D Abril Laranja Pet no Parque Aristófanes Fernandes

Em alusão ao Abril Laranja — campanha nacional de conscientização e combate aos maus-tratos contra os animais — a Câmara Municipal de Parnamirim está promovendo uma série de ações ao longo deste mês. Entre elas, destaca-se o Dia D Abril Laranja Pet, de autoria da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais.

O evento acontecerá no Parque Aristófanes Fernandes, nos dias 26 e 27 de abril, a partir das 16h, e contará com uma ampla estrutura para receber a população. A programação inclui feira de adoção, vacinação, exposições, apresentações culturais, espaço kids, área gastronômica, entrega de brindes e muito mais.

Entre os destaques do fim de semana estão o Câmara Cultural Pet, que será realizado no sábado, e a Maratona Pet, programada para o domingo. A programação inclui ainda o projeto Domingo no Parque, uma iniciativa em parceria com a Prefeitura de Parnamirim, que oferece momentos de lazer e entretenimento para os tutores presentes.

Com essa iniciativa, a Câmara Municipal de Parnamirim reafirma seu compromisso com a causa animal e convida toda a comunidade a engajar na luta contra os maus-tratos.

Serviço
O quê: Dia D Abril Laranja Pet
Quando: 26 e 27 de abril, a partir das 16h
Proposição: Frente Parlamentar em Defesa dos Animais
Onde: Parque Aristófanes Fernandes

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Deputado Coronel Azevedo lamenta morte de jovem no Passo da Pátria e defende a atuação da Polícia Militar

O deputado estadual Coronel Azevedo lamentou profundamente o episódio ocorrido no Passo da Pátria, em Natal, no último sábado, que resultou na morte de uma moradora de 34 anos daquela comunidade.

“É um fato triste, que precisa ser apurado com responsabilidade, com total transparência”, afirmou o parlamentar.

Ao mesmo tempo em que se solidarizou com a família da vítima, Coronel Azevedo repudiou a tentativa de setores da mídia de transformar o episódio em um ataque à Polícia Militar, desconsiderando o contexto da criminalidade que aflige as comunidades.

“Infelizmente, sempre que há um episódio negativo, surgem acusações precipitadas que buscam responsabilizar a polícia, como se fossem os policiais — e não as facções — os verdadeiros responsáveis pela violência que atinge a nossa população”, declarou.

Para o deputado, é fundamental reconhecer o trabalho e a dedicação dos homens e mulheres que compõem a segurança pública do Estado. “A polícia é parte da solução, não do problema. Os policiais merecem respeito. Arriscam suas vidas diariamente para proteger a sociedade. Não se pode tratar um resultado não pretendido (fato isolado) como regra de conduta diária da corporação”, concluiu Coronel Azevedo.

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Midy Avelino assume como secretária adjunta da Secretaria da Mulher em Natal

A ex-secretária Midy Avelino está de volta à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SEMUL), desta vez como secretária adjunta. Ela retorna à pasta trazendo consigo um histórico de atuação marcante e projetos de grande impacto social desenvolvidos durante sua gestão anterior, ainda na administração do ex-prefeito Álvaro Dias.

À frente da SEMUL, Midy coordenou a reinauguração do Centro de Reabilitação Elisabeth Nasser (CREN), que passou por uma reestruturação completa, incluindo a nova sede. A revitalização do espaço proporcionou melhores condições de acolhimento e atendimento, com destaque para o espaço voltado ao atendimento de crianças vítimas de violência doméstica.

Outro grande destaque de sua gestão foi a criação do Selo ELLAS, aprovado pela Câmara Municipal, que certifica empresas comprometidas com a construção de ambientes de trabalho saudáveis para as mulheres. O selo reconhece iniciativas que combatem o assédio, promovem a equidade de gênero, oferecem qualificação profissional e desenvolvem políticas voltadas à dupla jornada de trabalho enfrentada por muitas mulheres.

Midy também idealizou o projeto “Cuidar de Quem Cuida”, voltado especialmente para mães de crianças com deficiência. “A sociedade tem olhado para o cuidado com essas crianças, mas muitas vezes se esquece das mães, que dedicam 24 horas do seu tempo. Precisamos de políticas que acolham essas mulheres também”, enfatiza Midy.

Durante sua gestão, a SEMUL percorreu os bairros de Natal com ações de conscientização e combate à violência doméstica, mapeando os locais com maior incidência e levando orientação e acolhimento às comunidades.

A expectativa é que a experiência e trajetória de Midy na pasta contribuam para a continuidade e ampliação de projetos que já transformaram a realidade de muitas mulheres na capital potiguar.

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Sanção a Moraes é analisada por 4 pastas do governo Trump

Itamaraty Alexandre de Moraes Trump

Quatro departamentos do governo dos Estados Unidos estão debruçados sobre o texto que prevê sanções ao ministro Alexandre de Moraes (STF)

Conselheiro de Donald Trump, Jason Miller se juntou a Elon Musk nas críticas recentes ao ministro Alexandre de Moraes (STF). Miller afirmou, no último domingo (13/4), que o magistrado é a “maior ameaça à democracia no hemisfério ocidental”. As sanções a Moraes estudadas pela Casa Branca, contudo, caminham aos poucos. Isso porque o texto é analisado por quatro departamentos dentro do próprio governo dos Estados Unidos.

Por se tratar de uma questão diplomática, a secretaria de Estado [Department of State], comandada por Marco Rubio, precisa emitir seu parecer. Quando senador, Rubio afirmou que o bloqueio da rede social X por Moraes era uma “manobra para minar as liberdades básicas no Brasil”.

Chefiado pelo coronel Mike Waltz, o Conselho de Segurança Nacional [Department of Homeland Security] também opinará sobre o tema. Waltz é crítico da China e tem restrições a governos que mantêm proximidade com o país, como o brasileiro.

Como a sanção a Moraes envolveria bloqueio financeiro ao ministro, o departamento do Tesouro dos Estados Unidos [Department of the Treasury] tem sido consultado. O Conselho da Casa Branca [White House Counsel], responsável por aconselhar juridicamente o presidente dos EUA, completa a lista dos departamentos envolvidos.

Só após cada área emitir seu parecer, seja dando o aval, pedindo ajustes ou refutando o texto, o conteúdo chegará às mãos de Donald Trump, já com a posição de cada órgão. Caberá unicamente ao presidente dos Estados Unidos dar a palavra final sobre o assunto.

Recentemente, em busca de mais informações, integrantes da Casa Branca entraram em contato com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro e com o jornalista Paulo Figueiredo para fazer perguntas sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes.

Em março, Lindbergh Farias (PT) chegou a pedir a apreensão do passaporte de Eduardo, sob o argumento de que o parlamentar conspirava contra o país. A solicitação foi negada pelo STF.

Musk x Moraes

As críticas de Jason Miller, que foi porta-voz da campanha de Trump, somam-se às de Elon Musk, que comanda o Departamento de Eficiência Governamental da Casa Branca.

Em fevereiro, o homem mais rico do mundo, que é dono do X, chegou a perguntar a internautas se Alexandre de Moraes “possui bens” nos Estados Unidos.

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Câmara de Parnamirim lança nova grade de cursos da Escola do Legislativo em celebração aos 20 anos

Em comemoração aos 20 anos da Escola do Legislativo Professora Eva Lúcia, a Câmara Municipal de Parnamirim realizou, nesta segunda-feira (14), uma Sessão Solene no Plenário Dr. Mário Medeiros. Durante a cerimônia, a instituição realizou o lançamento da nova grade de capacitações para servidores e cidadãos. 

Na ocasião, a Escola apresentou o Plano de Capacitação para 2025, que traz a grade de cursos reformulada. Representando os membros do setor, a pedagoga da Casa, Senadaht Baracho, destacou os eixos estratégicos de atuação da Escola, reforçando o compromisso com a educação legislativa e apresentando os objetivos que visam fortalecer a instituição e contribuir para o desenvolvimento do município.

Entre os projetos de destaque da Escola para este ano está o Novos Horizontes, iniciativa voltada ao fortalecimento da economia local e ao desenvolvimento regional. Através dele, serão ofertados cursos que possibilitem a geração de novas oportunidades de trabalho para a população em situação de vulnerabilidade, promovendo inclusão e transformação social.

A sessão trouxe ainda a assinatura de novos acordos de cooperação técnica com a OCERN, com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e com a Secretaria Municipal de Educação. A iniciativa permitirá a implementação de novos serviços voltados à ampliação e ao fortalecimento da qualificação profissional e pessoal no município.

O evento reuniu autoridades, colaboradores da Casa Legislativa e o público em geral para celebrar duas décadas de contribuição da Escola para a formação cidadã em Parnamirim.

Ações promovidas em 2025
Em 2025, a Câmara Municipal já promoveu, por meio da Escola do Legislativo, diversas ações voltadas à formação e integração. Entre elas, destacam-se o Câmara Integra, voltado para a acolhida dos novos colaboradores da Casa Legislativa; o Workshop de Introdução à Técnica Legislativa; e as palestras realizadas durante o mês de março, em alusão à luta feminina. Todas essas iniciativas integram o novo Plano de Capacitação, que tem como objetivo aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população e fortalecer o vínculo entre o cidadão e o Legislativo.

Confira o Plano de Capacitação 2025:
Maio: 1. Curso de Inglês (voltado aos servidores da CMP); 2. Semana Nacional da Educação Legislativa; 3. Curso de Libras – aberto a toda população; 4. Curso de Liderança: Como construir times de excelência – aberto a toda população.
Junho: 1. Desenvolvimento do Projeto EcoAção CMP (desenvolvimento de várias atividades, para servidores e população voltadas ao meio ambiente). 2. Fotografia com o celular: promova seu trabalho nas redes sociais – aberto ao público. 3. Curso sobre a Lei Orçamentária Anual.
Julho: 1. Curso de Redação: aplicando técnicas para uma argumentação eficaz; 2. Curso Produtividade no trabalho com o uso de ferramentas digitais.
Agosto: Projeto sobre o Agosto Lilás (Um mês inteiro de atividades dedicado a você mulher).
Setembro: 1. Curso Comunicação assertiva no serviço público; 2. Curso Gestão de Recursos Públicos e Finanças Municipais.
Outubro: 1. Curso Como potencializar o serviço Público utilizando a Inteligência Artificial; 2. Curso Gestão Estratégica de Pessoas no setor público.
Novembro: 1. Curso Legislação e políticas públicas relacionadas à inclusão (Lei Brasileira de Inclusão, Estatuto da Pessoa com Deficiência, etc.); 2. Curso Planejamento e gerenciamento de Contratos na Gestão Pública.
Dezembro: Conexão Legislativa: compartilhando soluções e resultados.

Texto: Lívia Mel, sob a supervisão de Gustavo Brendo
Foto: José Neto

Assessor de Comunicação | Gustavo Brendo | 84 99666-1618

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