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Câmara de Parnamirim entrega mais de 450 carteiras de identidade à população
A Câmara Municipal de Parnamirim informa que as carteiras de identidade solicitadas entre novembro e dezembro de 2024 estarão disponíveis para retirada na Sala do Cidadão, na sede do Legislativo. Serão entregues 453 documentos de identificação à população.
Para retirar o documento, é necessário ter em mãos o protocolo entregue no ato da realização da identidade. Em caso de perda, a retirada só é permitida ao titular ou responsável, mediante apresentação do documento de identificação.
Em parceria com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), a Casa Legislativa é um dos órgãos públicos onde você pode realizar a emissão do RG. O atendimento à população em 2025 terá início após a autorização do Instituto, e os cidadãos serão devidamente informados.
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Pouca gente sabe, mas a aposentadoria especial é liberada para quem trabalhou 15, 20 ou 25 anos em uma dessas profissões
Yasmin Souza em 11 de fevereiro de 2025, às 07:30Revisado por: Eduarda Andrade
Você sabia que muitos trabalhadores podem se aposentar mais cedo por terem exercido atividades em condições que colocam a saúde em risco? A aposentadoria especial é um direito garantido por lei para aqueles que trabalharam expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, como ruído, calor excessivo, agentes químicos e físicos.
quem trabalhou 15, 20 ou 25 anos em uma dessas profissões. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Assim, a aposentadoria especial permite que trabalhadores se aposentem antes da idade mínima, com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do grau de exposição aos agentes nocivos. Quanto maior a nocividade, menor o tempo de contribuição necessário.
No vídeo a seguir, o especialista Ariel França, colaborador do FDR, traz mais detalhes sobre o assunto.
Profissões que dão direito à aposentadoria especial
A lista de profissões que dão direito à aposentadoria especial é extensa e abrange diversos setores, como indústria, construção civil, mineração e saúde. Algumas das profissões que se enquadram nesse benefício são:
- Trabalhadores da indústria: siderúrgicos, metalúrgicos, químicos, têxteis, entre outros;
- Trabalhadores da construção civil: pedreiros, eletricistas, pintores, etc;
- Trabalhadores da saúde: médicos, enfermeiros, técnicos de laboratório, etc;
- Trabalhadores da mineração: mineradores, soterradores, etc.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, explica os direitos de quem trabalhou em profissões de risco ao longo da vida.
Documentos para solicitar a aposentadoria especial
Para solicitar a aposentadoria especial, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Carteira de trabalho;
- Perfil profissiográfico previdenciário (PPP);
- Laudos técnicos que comprovem a exposição aos agentes nocivos;
- Comprovante de recolhimento do INSS;
- Documento de identidade;
- Comprovante de residência.
Como solicitar a aposentadoria especial?
Para solicitar a aposentadoria especial, otrabalhador deve procurar uma agência do INSS ou realizar o pedido através do site ou aplicativo Meu INSS. É importante contar com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos e o processo seja realizado da forma correta.
Dr. Geraldo Pinho é o novo Secretário de Saúde de Natal
O prefeito de Natal, Paulinho Freire, escolheu o médico radiologista Geraldo Pinho para assumir a Secretaria Municipal de Saúde de Natal. Geraldo tem 43 anos e, além de sua experiência na medicina, ele também foi candidato a senador em 2022 ao lado de Styvenson e disputou uma vaga na Câmara de Natal em 2024, quando obteve 3.355 votos pelo PP.
Geraldo se formou em medicina na primeira turma da Universidade Potiguar, fez Residência Médica em Radiologia e diagnóstico por Imagem no Hospital do Servidor Público Estadual do Estado de São Paulo e se Especializou em Diagnóstico por imagem do sistema músculo esquelético no Hospital do Coração de SP. Já ocupou o cargo de diretor médico do Hospital Maternidade de Jucurutu e foi Coordenador Médico do Instituto de Radiologia de Natal.
Durante sua residência médica em São Paulo, participou do programa “Acelera”, que tinha como foco a realização de exames e cirurgias diárias, inclusive de madrugada, para acelerar o atendimento e diminuir filas de espera.
“Assumo a Secretaria de Saúde com o compromisso de transformar os desafios em soluções concretas. Nossa prioridade será agilizar o atendimento, reduzir as filas e garantir que a população de Natal tenha acesso a um serviço de saúde de qualidade, humanizado e eficiente. Agradeço ao prefeito Paulinho Freire pela confiança e oportunidade de contribuir para o avanço da saúde na nossa cidade. Vamos unir inovação, gestão técnica e sensibilidade para fazer a diferença.”, disse Geraldo.
Primeiras chuvas alagam engorda de Ponta Negra, mesmo problema aconteceu no Ceará e Santa Catarina – Por Rodrigo Rafael
O Rio Grande do Norte, sob alerta de chuvas intensas na quarta-feira (5) e na quinta-feira (6), choveu na capital potiguar em 12 horas, um acúmulo superior a 90 milímetros, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). A região maior precipitação foi a de Ponta Negra, na Zona Sul. No maior cartão postal, a água ficou acumulada sobre a engorda, principalmente em trecho próximo ao Morro do Careca. O problema tem sido registrado em janeiro e este mês, em ocasiões quando chove forte. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo já explicou que executa uma obra de drenagem e aterro hidráulico, e que o problema é natural.
Em uma pesquisa em relação aos primeiros anos de obras de engorda em praias do Ceará e de Santa Catarina, os alagamentos apareceram com as primeiras chuvas. Na Praia de Iracema (CE), dois trechos de areia da Beira Mar de Fortaleza cederam após as chuvas e formaram buracos acumulando água, em 2021. A obra iniciou-se em 2019. Em Santa Catarina, a praia de Balneário Camboriú também já foi alagada devido a fortes chuvas. Inclusive, em janeiro deste ano, fortes chuvas causaram alagamentos generalizados em Camboriú, levando o município a decretar estado de emergência. Lá, a obra foi lançada em 2021.
Segundo levantamento do MapBiomas, no período entre 1985 e 2021, o Brasil já perdeu 15% de suas praias e dunas, diante do avanço das cidades sobre o litoral. Por isso, uma das consequências vistas no país é a proliferação de obras de proteção costeira. No Rio Grande do Norte, foram quase 5 km de engorda, desde o Hotel Serhs até o Morro do Careca. A obra em Natal foi executada pela DTA engenharia, a mesma empresa que fez a engorda em Balneário Camboriú (SC). O secretário Thiago Mesquita (Meio Ambiente e Urbanismo), detalha a solução para evitar os alagamentos futuros.
Com o novo sistema de drenagem da praia de Ponta Negra contará com 16 dissipadores de energia para reduzir a velocidade da carga hidráulica e evitar a degradação da engorda. O sistema anterior, tinha mais de três décadas e favorecia a erosão ao arrastar areia para o mar. “Dos 16 dissipadores, 10 estão prontos, dois estão na fase final de acabamento e ainda faltam seis. Esse é o motivo do desconforto visual na área, mas é uma questão de tempo”, justificou o secretário. Esses dissipadores funcionarão como caixas de infiltração para receber a água das chuvas e minimizar o impacto sobre a engorda.
Segundo a Prefeitura do Natal, a previsão para conclusão do novo sistema de drenagem da praia de Ponta Negra é que seja finalizado, em até 40 dias. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), acompanha e fiscaliza a execução do projeto. Além do avanço de infraestruturas urbanas, as mudanças climáticas aceleram o processo erosivo — as praias são afetadas pela elevação do nível do mar e aumento da frequência das tempestades.
*Rodrigo Rafael, jornalista, Diretor de Representação Institucional da Assembleia Legislativa e tem MBA em Environmental, Social & Governance (ESG) pelo IBMEC/São Paulo.
Vereador Michael Diniz anuncia proposta de reforma tributária na Câmara Municipal
Durante a 2ª sessão ordinária da Câmara de Parnamirim, o vereador Michael Diniz anunciou sua intenção de apresentar, como primeiro projeto, uma reforma tributária para o município.
Em sua fala, destacou que a proposta visa melhorar a arrecadação, desburocratizar a máquina pública e gerar empregos. “Entendo que, ao reduzir tributos e desburocratizar, os resultados aparecem. Parnamirim tem 66 anos, e desconheço quem tenha proposto uma reforma tributária com esse foco”, afirmou Michael.
O projeto ainda está em estudo, mas reflete o compromisso do vereador com uma gestão eficiente e voltada para o desenvolvimento econômico e social da cidade.
Deputado Coronel Azevedo apresenta Projeto de Lei para combater apologia ao crime em eventos públicos no RN
O deputado estadual Coronel Azevedo protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um novo Projeto de Lei Contra Apologia ao Crime, que visa coibir a propagação de conteúdos nocivos em eventos públicos.
A proposta proíbe a contratação pelo Poder Público Estadual de shows, artistas e eventos que incentivem o crime, o uso de drogas e práticas sexuais, especialmente aqueles acessíveis ao público infanto-juvenil.
Com o projeto de lei, o deputado Coronel Azevedo pretende combater a criminalidade, evitando a disseminação de conteúdos que promovam comportamentos prejudiciais à sociedade e exigir responsabilidade dos artistas e organizadores – todos os contratados deverão assinar um termo de compromisso garantindo que suas apresentações respeitem as diretrizes da lei.
O projeto também prevê penalidades rigorosas para quem descumprir a norma, com rescisão imediata do contrato, aplicação de multa equivalente a 100% do valor contratado (destinada à Rede Estadual de Ensino do RN) e proibição de novas contratações pelo Poder Público por 5 anos.
Qualquer cidadão poderá denunciar irregularidades, garantindo a efetividade da lei.
“Nosso objetivo é proteger a sociedade, principalmente os jovens, de influências negativas que podem incentivar a criminalidade. Com essa iniciativa, buscamos construir um futuro mais seguro e saudável para todos os potiguares.”
O Projeto de Lei agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa do RN.