O ex-goleiro Bruno Fernandes, envolvido no caso da morte da ex-modelo Eliza Samudio, venceu uma disputa judicial contra a editora Record pelo uso não autorizado de sua imagem na capa do livro “Indefensável – O goleiro Bruno e a História da morte de Eliza Samúdio”. A Justiça determinou o pagamento de R$ 30 mil a Bruno, reconhecendo o uso indevido, embora o valor fosse inferior aos R$ 1 milhão solicitados pelo ex-jogador.

Decisão Judicial

O juiz Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho apontou que a responsabilidade pelo uso da imagem era da editora, e não do fotógrafo Alexsandro Ligório, que havia autorizado o uso. Apesar disso, os pedidos de Bruno para suspender as vendas do livro e obter participação nos lucros foram negados. O juiz argumentou que, dada a notoriedade pública do crime, a publicação era legítima, embora o uso da imagem tenha sido inadequado.

Importância do Caso

O desfecho reforça a necessidade de uso responsável de imagens públicas, especialmente em obras de grande repercussão. O caso destacou a importância de equilibrar os direitos de imagem com a liberdade de expressão e publicação, criando um precedente para futuros conflitos relacionados ao tema.

A decisão serve como alerta para editoras e autores sobre a importância de garantir autorização explícita ao utilizar imagens de terceiros, protegendo tanto os direitos dos envolvidos quanto a integridade das obras publicadas.

A Comissão Eleitoral validou que Augusto Maranhão Filho foi o responsável pela retirada da 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB em Mossoró. A decisão tem gerado repercussão entre os advogados da região, que expressam preocupação com os impactos dessa medida para a classe profissional na cidade.

A Comissão Eleitoral das Eleições 2024 da OAB-RN reconheceu a veracidade das informações divulgadas em video pela candidata a vice-presidente da Ordem, Bárbara Paloma, sobre a retirada da 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) de Mossoró.

Na decisão, o presidente da Comissão, Flávio Henrique Meira de Medeiros, destacou:
“Após análise do vídeo da Reunião Ordinária do Conselho Seccional da OAB/RN, realizada em 21/07/2022,.

disponível no https://www.youtube.com/watch?v=Sa2CBWIQNOg

verificou-se que o então secretário-geral adjunto da OAB/RN, Augusto Maranhão, efetivamente propôs a sugestão de que a 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) deixasse de ser instalada em Mossoró, argumentando, entre outras razões, que seria mais viável manter as turmas na capital”.

A decisão ainda pontua: “A análise do conteúdo comprova que a declaração contida no vídeo publicado pela candidata representada não é sabidamente inverídica. Ao contrário, os elementos apresentados no pedido de reconsideração, somados à gravação da referida reunião, demonstram que o posicionamento atribuído ao candidato da Chapa 20 corresponde aos fatos discutidos naquela ocasião”.

A mídia que presta serviço à candidata Rossana Fonseca, mais uma vez, tenta criar factoides. Parece que virou modus operandi da Chapa 20 recorrer às fake news para tentar ludibriar advogados e advogadas do RN. https://youtube.com/shorts/y2BxH3MVMyY?si=SpB-V8XM9eDKO4_l Capitaneada pela advogada Rossana Fonseca, a chapa, que tem como vice o atual secretário-geral Augusto Maranhão, nega ter sido

A mídia que presta serviço à candidata Rossana Fonseca, mais uma vez, tenta criar factoides. Parece que virou modus operandi da Chapa 20 recorrer às fake news para tentar ludibriar advogados e advogadas do RN.

Capitaneada pela advogada Rossana Fonseca, a chapa, que tem como vice o atual secretário-geral Augusto Maranhão, nega ter sido dele a propositura de extinção da 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RN, antes instalada em Mossoró.

Não é o que mostra a gravação da reunião extraordinária do Conselho Seccional, realizada em 21 de julho de 2022. Augusto Maranhão não só defende a proposta, como se coloca como autor da ideia, o que pode ser conferido aos 48:33 do vídeo, cujo trecho transcrevemos:

“Por isso eu tô querendo propor uma sugestão que a 6ª turma deixe de ser instalada em Mossoró, embora contenha membros de Mossoró. Não há uma necessidade de que a turma esteja instalada em Mossoró, da 1ª à 5ª instaladas em Natal e a 6ª instalada em Mossoró. Todas as turmas seriam instaladas em Natal e eventualmente faria um acréscimo que atos processuais podem ser delegados aos conselhos, subconselhos das subseccionais. Essa é a minha ponderação, sr. Presidente. Obrigado”.

O vídeo completo está disponível no canal da OAB-RN no youtube.