Justiça do Brasil acatou pedido de organização internacional contra soldado de Israel, acusado de praticar crimes de guerra em Gaza

Junio Silva04/01/2025 21:52

A Justiça Federal determinou que um soldado de Israel, que está em solo brasileiro atualmente, seja investigado pela Polícia Federal (PF) por supostos crimes de guerra praticados na Faixa de Gaza. A decisão foi emitida pela juíza federal Raquel Soares Charelli, da Seção Judiciária do Distrito Federal, durante o plantão de 30 de dezembro de 2024.

A queixa foi apresentada à Justiça brasileira pela Fundação Hind Rajab (HRF), que atua internacionalmente denunciando crimes contra a humanidade, crimes de guerra e violações de direitos humanos praticados na Palestina.

O cidadão israelense, que passa uma temporada de férias no Brasil, é acusado de participar da demolição de um quarteirão residencial na Faixa de Gaza com explosivos, fora de situação de combate, em novembro de 2024. No local, casas serviam de abrigo para palestinos deslocados internamente no enclave palestinoapós o início da guerra entre Israel e Hamas.

Nas mais de 500 páginas dos autos judiciais envolvendo o caso, às quais Metrópoles teve acesso, a Fundação Hind Rajab (HRF) anexou uma série de provas que comprovariam a acusação contra o soldado israelense. Segundo a organização, elas foram coletadas por meio de uma investigação por inteligência de fontes abertas.

Além da investigação, a HRF busca um pedido de prisão provisória do homem, por risco de fuga ou destruição de provas.

Ao Metrópoles, a advogada Maira Pinheiro, que representa a Fundação Hind Rajab em solo brasileiro, explica que a decisão está baseada no Estatuto de Roma, do qual o Brasil é signatário. O tratado, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), entrou em vigor em 2002.

“Como o Brasil é signatário do Estatuto de Roma, vale também em território brasileiro a jurisdição universal, ou seja, qualquer país membro deve agir para garantir que os crimes previstos no Estatuto (crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio) sejam investigados e punidos. De acordo com o principio da extraterritorialidade, previsto no art. 7 do Código Penal Brasileiro, o Brasil tem competência para apurar infrações penais cometidas no exterior quando elas vierem de tratados internacionais e o agente ingressar em território brasileiro”, explica Maira Pinheiro.

Na manhã desta sexta (03), o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (PP), deu posse a Felipe Alves (União) e Clayton da Policlínica (PSDB), dois novos vereadores da capital potiguar. A cerimônia ocorreu no Anexo do Legislativo Renato Dantas, situado na rua São José.

Felipe ingressou no seu quarto mandato, através do afastamento da vereadora Nina Souza (União), que está comandando a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS). Ele deve passar pouco tempo como edil desta gestão, já que foi convidado pelo prefeito Paulinho Freire para assumir a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR). 

Alves destacou a importância do bom relacionamento entre legislativo e executivo para que Natal possa se desenvolver cada vez mais. “Passei 12 anos como vereador de Natal e assumo – mesmo que por pouco tempo – mais um mandato. Quando estiver ma SEMSUR, poderemos ajudar muito a população natalense, sempre em consonância com o poder legislativo”, destacou.

Já Clayton da Policlínica assume no lugar de Hermes Câmara (PSDB), que será o titular da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL). Segundo o vereador, ele trabalhará forte enquanto estiver no mandato, para honrar os votos que teve nas últimas eleições. “Quero colocar em prática tudo que aprendi nos meus 25 anos de gestão pública, principalmente na área da saúde, para melhorar cada vez mais a vida de quem mora aqui em Natal”.

O presidente Eriko Jácome falou da importância desses novos vereadores que assumiram hoje. “Demos posse hoje a dois grandes nomes da nossa cidade. Felipe Alves, que vai em breve assumir a SEMSUR e Clayton da Policlínica que tem uma grande trabalho realizado na Zona Sul e na saúde. Desejo a eles um grande mandato e só quem ganha é o povo de Natal.”

Participaram ainda da solenidade, os vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), Daniel Santiago (PP), Pedro Henrique (PP) e Tony Henrique (PL), além do secretário de Esporte e Lazer, Hermes Câmara.

Foto: reprodução/Google street view

A eleição da AMLAP (Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar) caminha para uma disputa bem interessante. Uma chapa é encabeçada por Flaviano – PSD (Passa e Fica) para presidente e Felipe Menezes – MDB (Lajes), para vice-presidente. A outra, é liderada pelo prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos – PL, e tem como vice Júnior Balada – UNIÃO, de Pedro Velho.

Na disputa, uma série de prefeitos tem demonstrado insatisfação com a chapa encabeçada por Flaviano, dado ao grau de influência que teria Pepeu, ex-prefeito e pai do candidato a presidente. Por sua vez, Gustavo Santos, vem despontando como uma liderança da região, após vencer a disputa no município.

As propostas de Gustavo e Júnior Balada são fazer com que a AMLAP só tenha possibilidade de eleger prefeitos em exercício de mandato. Outros pontos lançados como propostas pela chapa é a criação de um grupo de trabalho para promover o desenvolvimento econômico dos municípios, a AMLAP para todos, a aquisição de equipamentos para uso comum, a ampliação de projetos para captação de recursos e o estabelecimento dos repasses dos municípios para a Associação de acordo com o percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Finalmente, a ideia da chapa é trazer antigos filiados para tornar a AMLAP ainda mais forte.

Via BG

Decisão do TCU sobre presente do petista implodiu entendimento usado pela PF para indiciar Bolsonaro no caso das joias sauditas

04 jan 2025 14:25

Cinco meses depois do julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não devolveu o relógio Cartier avaliado em R$ 60 mil, recebido durante seu primeiro mandato, em 2005, em uma visita oficial à França. A reportagem é do jornal O Globo.

No julgamento de agosto passado, o TCU isentou Lula da obrigação de devolver o presente francês, mas estabeleceu um precedente jurídico que favoreceu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas, o que enfureceu aliados do petista.

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A decisão do tribunal definiu que, sem uma lei específica aprovada pelo Congresso, qualquer ex-presidente pode ficar com os presentes recebidos, independentemente do valor. Esse entendimento desfez uma norma do próprio TCU, de 2016, utilizada pela Polícia Federal (PF) para justificar o indiciamento de Bolsonaro no caso das joias.

Depois da decisão, Lula teria demonstrado, em conversas com aliados, insatisfação com o novo entendimento e sinalizou estar disposto a devolver o relógio. 

Procurada pelo jornal O Globo, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que, por orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), aguarda o julgamento de um recurso relacionado ao caso para tomar medidas sobre a devolução. A AGU não comentou.

Leia também: “PF informa que suposto esquema das joias sauditas movimentou R$ 25,2 milhões”

No TCU, a expectativa é de que o caso seja retomado entre fevereiro e março deste ano, mas uma reversão da decisão é considerada improvável. 

Ministros do tribunal avaliam que Lula demorou para agir e foi mal assessorado. Um dos ministros ouvidos afirmou, sob anonimato, que uma devolução agora exigiria que Lula formalizasse uma doação à União, já que o TCU já reconheceu o relógio como propriedade dele.

Lula recebeu o relógio da Cartier em 2005, em Paris, durante o Ano do Brasil na França. A peça, feita de ouro branco e prata, foi avaliada em R$ 60 mil.

Recursos contra a decisão sobre o relógio

Em setembro, a AGU apresentou recurso contra o novo entendimento do TCU, sob argumento de que o tribunal deveria manter a regra de 2016. 

A AGU e o Ministério Público, junto ao TCU, defendem que a decisão viola princípios da administração pública e o interesse em preservar bens da União.

O relator do caso, ministro Antonio Anastasia, havia votado para que Lula mantivesse o relógio, considerando que as normas de 2016 não eram aplicáveis retroativamente. Porém, ele foi voto vencido.

José Inácio Pilar

Hoje você vai conhecer o homem que redefiniu o limite do corpo. James Lawrence, conhecido como “Iron Cowboy”, é um desses nomes que parece saído de um roteiro de Hollywood, onde o protagonista supera limites que pareciam impossíveis. 

Nascido no Canadá e radicado nos Estados Unidos, o triatleta começou sua carreira esportiva como muitos outros: buscando desafios que colocassem à prova não apenas sua capacidade física, mas também sua força mental.  

O que ele não sabia era que, anos depois, seu nome seria sinônimo de determinação e resiliência no mundo do esporte. Sua trajetória no triatlo não foi convencional já que ele não era uma estrela atlética desde jovem. Pelo contrário, só começou a se destacar em competições na fase adulta.  

Inicialmente, ele se dedicava a provas de Ironman, uma das modalidades mais exigentes do triatlo, composta por 3,8 km de natação, 180 km de ciclismo e 42,2 km de corrida. Completar uma única prova já é algo bem difícil e desafia até os atletas mais preparados. Só que o “Iron Cowboy” não estava interessado em ser mais um competidor. Ele queria ir além. 
 
Ele ficou sabendo de um ultramaratonista chamado Dean Karnazes que, em 2006, completou 50 maratonas consecutivas em 50 dias em 50 estados diferentes nos Estados Unidos, algo realmente incrível, que deixou ele com uma ideia na cabeça.
 
Então, em 2015, anunciou o desafio “50/50/50”: faria 50 Ironmans em 50 estados dos EUA em 50 dias consecutivos, parecido com o Dean, mas com 3,8km de natação e 180km de bicicleta além da maratona. 
 
O feito parecia insano – e foi, para muitos. Ele sofreu com exaustão, lesões e até críticas sobre a segurança do desafio, mas ainda assim cruzou a linha de chegada com sucesso e depois avisou: vem mais por aí.

Nos anos seguintes, ele escreveu um livro, deu palestras e continuou se dedicando a ultrapassar os próprios limites. E começou a pensar em novos desafios, sempre com o mesmo espírito. Era comum ouvir que ele estava “chegando ao seu limite”. Só que ele mesmo respondia que só caberia o limite desse quando tentasse.

Mas ninguém esperava o que viria em 2021. Sem grande alarde inicial, James Lawrence se propôs a realizar o impensável: dobrou a aposta! Iria tentar completar 100 Ironmans consecutivos em 10 dias. Isso mesmo. Cem!

E assim, todo dia, por mais de três meses, ele nadou, pedalou e correu a distância de um Ironman completo. Sem falhas, sem pausas. Ele não apenas completou o desafio, como ainda acrescentou um bônus no final: correu outro Ironman no dia seguinte, chegando à marca de 101.
 
Só para você ter uma ideia, ele nadou 390km, que é a distância de Santos ao Rio de Janeiro, além disso ele correu 4.258km, a distância de São Paulo até Lima, capital do Peru. Por fim, ele também pedalou 18.180km, a distância ente São Paulo e Tokio, no Japão, tudo isso de uma vez, todos os dias, em 101 dias seguidos! Lembrando que tudo isso é oficial, verificado e comprovado, não teve mutreta ou atalho não.
 
Só que em 2023, Sean Conway, um atleta do Zimbábue, quebrou esse recorde, completando 105 Ironmans em 105 dias, mostrando que mesmo o impossível pode ser superado. E você, se habilita a começar 2025 chegando na marca de 106 ou já vai dobrar a aposta e mirando nos 200? 

A prefeitura de Natal enfrenta um cenário financeiro preocupante. O atual prefeito, Paulinho Freire, herda um rombo de R$ 900 milhões, conforme estimativas de documentos cadastrados no Portal da Transparência da Prefeitura do Natal, colocando a gestão municipal diante de grandes desafios. Mas o que está por trás desse rombo nas contas públicas e quais os próximos passos possíveis? O Blog do Dina explicou na edição dessa quinta-feira do Jornal das 6, na 96 FM.

O Rombo de R$ 900 Milhões: A situação financeira de Natal

A dívida atual da prefeitura de Natal ultrapassa os 900 milhões de reais, segundo dados do segundo quadrimestre mais recentes disponíveis no Portal da Transparência. Esses números, no entanto, já podem estar desatualizados, dado o tempo desde sua divulgação. Dentro desse valor, chamam atenção os contratos com terceirizados, especialmente porque ao longo do último ano ocorreram várias paralisações por falta de pagamento.

Esse atraso nos repasses já deixou empresas terceirizadas sem condições de honrar compromissos com seus funcionários. Isso demonstra um problema recorrente na relação financeira entre essas empresas e a prefeitura.

Lei de Responsabilidade Fiscal: limites e prioridades

Curiosamente, mesmo com a dívida bilionária, os números mostram que os gastos com pessoal estão abaixo do limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse dado pode parecer positivo à primeira vista, já que indica controle nos custos com servidores. Contudo, o problema maior não está nesse ponto.

A dívida não envolve apenas despesas com pessoal, mas também compromissos contratuais e possíveis despesas carimbadas. Caso a dívida evolua para áreas de maior gravidade, o antigo gestor, Álvaro Dias, poderá enfrentar investigações e até mesmo processos de improbidade administrativa.

A responsabilidade do novo prefeito

Paulinho Freire chegou ao cargo com apoio direto de Álvaro Dias, seu antecessor. Esse detalhe político tem influência direta no comportamento do atual prefeito, que mantém discurso tímido sobre o rombo financeiro. Ele evita expor abertamente a herança complicada deixada por seu aliado político.

Paulinho Freire é conhecido por seu histórico de honrar compromissos, algo destacado pelo próprio Álvaro Dias durante a campanha. Contudo, agora ele enfrenta o enorme desafio de gerir contas públicas altamente comprometidas, enquanto tenta proteger a imagem do ex-prefeito.

O impacto político e os riscos futuros

A dívida que hoje parece um problema técnico pode se transformar em um pesadelo político. Dependendo de como evoluir, pode atrair a atenção de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público, o que traria implicações graves para todos os envolvidos.

Historicamente, alianças políticas nesse tipo de situação tendem a ser frágeis. Se o cenário financeiro de Natal continuar se deteriorando, não é difícil imaginar que aliados de hoje possam se tornar opositores em um futuro próximo.

O que esperar de Paulinho Freire?

O atual prefeito terá que fazer a “lição de casa” para ajustar as contas da prefeitura de Natal. Mas a pergunta que fica é: como ele planeja equilibrar as finanças sem prejudicar aliados ou comprometer serviços essenciais para a população?

Além disso, essa crise financeira pode afetar não apenas a gestão municipal, mas também o cenário político nas próximas eleições, principalmente em 2026. Paulinho precisará ser hábil para lidar com as dívidas gigantescas e, ao mesmo tempo, manter a confiança da população e de seus aliados. Matéria completa no BLOG DO DINA

Com uma intensa participação da população, ocorreu nesta quinta-feira, 1º, a cerimônia de posse dos vereadores e vereadoras eleitos para a 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Parnamirim. A solenidade foi presidida pelo decano na Casa Legislativa, vereador Irani Guedes. “Declaro neste instante a instalação da legislatura de 2025 a 2028”, afirmou.

Logo após a posse, os vereadores escolheram o novo presidente da Casa do Povo, sendo eleito com 12 votos, o vereador Dr. César Maia, que assumirá a função pelo período de dois anos. “Para mim é motivo de muito orgulho ser conduzido à presidência desta Casa Legislativa e, a partir de agora, com esse grande momento vivido, vamos desenvolver em Parnamirim um grande trabalho pelo povo da nossa cidade e avançar com políticas públicas diretamente para o cidadão”, disse.

Ao fim da solenidade, os parlamentares empossaram a prefeita e vice-prefeita eleitas.