Justiça Define Indenização ao Goleiro Bruno por Uso Indevido de Imagem
O ex-goleiro Bruno Fernandes, envolvido no caso da morte da ex-modelo Eliza Samudio, venceu uma disputa judicial contra a editora Record pelo uso não autorizado de sua imagem na capa do livro “Indefensável – O goleiro Bruno e a História da morte de Eliza Samúdio”. A Justiça determinou o pagamento de R$ 30 mil a Bruno, reconhecendo o uso indevido, embora o valor fosse inferior aos R$ 1 milhão solicitados pelo ex-jogador.
Decisão Judicial
O juiz Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho apontou que a responsabilidade pelo uso da imagem era da editora, e não do fotógrafo Alexsandro Ligório, que havia autorizado o uso. Apesar disso, os pedidos de Bruno para suspender as vendas do livro e obter participação nos lucros foram negados. O juiz argumentou que, dada a notoriedade pública do crime, a publicação era legítima, embora o uso da imagem tenha sido inadequado.
Importância do Caso
O desfecho reforça a necessidade de uso responsável de imagens públicas, especialmente em obras de grande repercussão. O caso destacou a importância de equilibrar os direitos de imagem com a liberdade de expressão e publicação, criando um precedente para futuros conflitos relacionados ao tema.
A decisão serve como alerta para editoras e autores sobre a importância de garantir autorização explícita ao utilizar imagens de terceiros, protegendo tanto os direitos dos envolvidos quanto a integridade das obras publicadas.
Comissão Eleitoral Confirma: Augusto Maranhão Filho é o Responsável pela Retirada da 6ª Turma do TED de Mossoró
A Comissão Eleitoral validou que Augusto Maranhão Filho foi o responsável pela retirada da 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB em Mossoró. A decisão tem gerado repercussão entre os advogados da região, que expressam preocupação com os impactos dessa medida para a classe profissional na cidade.
A Comissão Eleitoral das Eleições 2024 da OAB-RN reconheceu a veracidade das informações divulgadas em video pela candidata a vice-presidente da Ordem, Bárbara Paloma, sobre a retirada da 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) de Mossoró.
Na decisão, o presidente da Comissão, Flávio Henrique Meira de Medeiros, destacou:
“Após análise do vídeo da Reunião Ordinária do Conselho Seccional da OAB/RN, realizada em 21/07/2022,.
disponível no https://www.youtube.com/watch?v=Sa2CBWIQNOg
verificou-se que o então secretário-geral adjunto da OAB/RN, Augusto Maranhão, efetivamente propôs a sugestão de que a 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) deixasse de ser instalada em Mossoró, argumentando, entre outras razões, que seria mais viável manter as turmas na capital”.
A decisão ainda pontua: “A análise do conteúdo comprova que a declaração contida no vídeo publicado pela candidata representada não é sabidamente inverídica. Ao contrário, os elementos apresentados no pedido de reconsideração, somados à gravação da referida reunião, demonstram que o posicionamento atribuído ao candidato da Chapa 20 corresponde aos fatos discutidos naquela ocasião”.
DE NOVO: Chapa 20 segue apelando com Fake News, agora querem apagar o passado de Augusto Maranhão
A mídia que presta serviço à candidata Rossana Fonseca, mais uma vez, tenta criar factoides. Parece que virou modus operandi da Chapa 20 recorrer às fake news para tentar ludibriar advogados e advogadas do RN. https://youtube.com/shorts/y2BxH3MVMyY?si=SpB-V8XM9eDKO4_l Capitaneada pela advogada Rossana Fonseca, a chapa, que tem como vice o atual secretário-geral Augusto Maranhão, nega ter sido
A mídia que presta serviço à candidata Rossana Fonseca, mais uma vez, tenta criar factoides. Parece que virou modus operandi da Chapa 20 recorrer às fake news para tentar ludibriar advogados e advogadas do RN.
Capitaneada pela advogada Rossana Fonseca, a chapa, que tem como vice o atual secretário-geral Augusto Maranhão, nega ter sido dele a propositura de extinção da 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RN, antes instalada em Mossoró.
Não é o que mostra a gravação da reunião extraordinária do Conselho Seccional, realizada em 21 de julho de 2022. Augusto Maranhão não só defende a proposta, como se coloca como autor da ideia, o que pode ser conferido aos 48:33 do vídeo, cujo trecho transcrevemos:
“Por isso eu tô querendo propor uma sugestão que a 6ª turma deixe de ser instalada em Mossoró, embora contenha membros de Mossoró. Não há uma necessidade de que a turma esteja instalada em Mossoró, da 1ª à 5ª instaladas em Natal e a 6ª instalada em Mossoró. Todas as turmas seriam instaladas em Natal e eventualmente faria um acréscimo que atos processuais podem ser delegados aos conselhos, subconselhos das subseccionais. Essa é a minha ponderação, sr. Presidente. Obrigado”.
O vídeo completo está disponível no canal da OAB-RN no youtube.
Adeus à Picanha: Preço da Carne Sobe Novamente e Perspectiva é de Alta; Veja Como Economizar
Após um período de alívio nos preços da carne, que trouxe a proteína de volta ao prato de muitos brasileiros, o cenário voltou a mudar. Recentemente, os consumidores têm enfrentado um aumento considerável nos valores, e a previsão é de que os preços subam ainda mais nos próximos meses.
De acordo com Laura Alvarenga, especialista do FDR, diversos fatores têm contribuído para essa alta. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, em relação ao mesmo período do ano passado, o preço médio das carnes subiu 8%. Entre os cortes mais impactados, o patinho apresentou aumento de 11,5%, seguido pelo acém (10%) e contrafilé (9%).
Com a tendência de alta continuada, muitos brasileiros buscam alternativas para equilibrar a alimentação sem comprometer o orçamento.
Dicas para Economizar na Compra de Carne:
1. Busque alternativas de proteína animal: Opções como frango, fígado bovino ou de frango, coração de frango, ovos e sardinha podem substituir a carne vermelha com menor impacto financeiro.
2. Considere fontes vegetais de proteína: Alimentos como soja, grão-de-bico, tofu, quinoa, lentilha, ervilha e castanha-de-caju são ricos em nutrientes. Para maximizar a absorção de ferro, consuma-os junto com vitamina C.
3. Explore cortes mais baratos: Prefira carnes como coxão duro, músculo ou costela, que, apesar de mais econômicas, são saborosas e versáteis.
4. Planeje as compras: Compare preços entre mercados e açougues, e aproveite promoções para estocar cortes mais baratos.
Embora o aumento nos preços frustre os consumidores, é possível ajustar o cardápio e manter uma alimentação equilibrada sem gastar além do planejado.
Proposta sobre fim da jornada 6×1 é debatida em comissão da Câmara de Natal
O fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso (6×1) foi defendido, nesta terça-feira (19), em uma audiência pública proposta pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encabeçada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL) já ultrapassou as 171 assinaturas necessárias para que a matéria possa iniciar a tramitação no Congresso Nacional. A matéria estabelece a duração do trabalho de até oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso.
De acordo com a presidente da Comissão, vereadora Brisa Bracchi (PT), a redução da jornada de trabalho deve acontecer sem reduzir os salários. “Hoje a jornada de trabalho pela CLT é de seis dias para um dia de descanso. Todavia, está mais do que comprovado que essa escala de trabalho tem levado milhões de trabalhadores e trabalhadoras à exaustão e ao adoecimento psicológico e físico. Por isso, achamos pertinente fazer esse debate aqui na Câmara Municipal, em parceria com os sindicatos, porque precisamos dialogar sobre a necessidade de avançar nessa pauta”.
Irailson Nunes, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RN), disse que as lideranças sindicais estão realizando assembleias para ouvir a classe trabalhadora. “Se o conjunto da sociedade abraçou essa causa, significa que o mundo do trabalho é prioridade. E olhar para o mundo do trabalho é olhar para a vida das pessoas. Ou seja, vida além do trabalho. As pessoas não podem viver apenas para trabalhar. Elas precisam ter momentos de lazer, tempo para a família. Mas essa jornada de trabalho exaustiva impede tudo isso”, pontuou.
Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Empregados em Supermercados do RN (SINDSUPER), Marcos Santana, falou que a redução da jornada está diretamente ligada à saúde e qualidade de vida dos trabalhadores. “A gente sabe que a rotina de trabalho muitas vezes extrapola a carga horária que já é extensa. Diante desse cenário, o movimento para reduzir a jornada é global e chegou como medida de prevenção aos problemas de saúde mental relacionados ao serviço, além de ser uma tentativa de aumentar a produtividade”.
Comissão aprova 9 projetos de lei
Mais cedo, o colegiado deu parecer favorável a 9 matérias, com destaque para os seguintes textos: PL 511/2022, do vereador Hermes Câmara (Cidadania), que cria o Programa de Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Primeira Infância com foco na conscientização das crianças, PL 395/2023, do vereador Aroldo Alves (União Brasil), que institui campanha de combate à importunação sexual nos estádios de futebol e demais locais onde se realizam atividades desportivas no Município, e o PL 346/2022, do vereador Luciano Nascimento (PSD), que cria o Programa de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento do Trabalho Educativo de Jovens e Adolescentes – PROTEJA, com oferta de estágio remunerado aos jovens e adolescentes egressos de internatos, orfanatos e abrigos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior