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Congresso aprova fim das “saidinhas” com apoio do PSOL


A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (20.mar.2024) o PL (Projeto de Lei) das saidinhas, que limita as saídas temporárias de presos no país. A proposta foi aprovada por votação simbólica. O texto passou no Senado em fevereiro deste ano com modificações e, por isso, teve que voltar à Casa Baixa. Agora, segue para sanção ou veto presidencial. 
O PL 2.253 de 2022 ganhou força no início deste ano depois da morte de um policial militar por um preso que estava na “saidinha” de Natal e da fuga de 2 presidiários da penitenciária federal de segurança máxima de Mossoró (RN). No entanto, existe a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar o projeto, mesmo depois de o governo ter liberado a bancada no Senado. O Poder360 apurou que o Planalto optou por esperar o projeto ser aprovado antes de decidir a respeito do tema.
A articulação para votar o projeto foi intensificada na semana passada, depois que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas(Republicanos), reuniu-se com líderes partidários em Brasília. Junto do secretário de Segurança Pública licenciado, o deputadoGuilherme Derrite (PL-SP), o governador discutiu o avanço do texto. 
A proposta estabelecia inicialmente o fim de todas as saídas temporárias, o que deixou o texto parado no Senado por quase 1 ano por falta de apoio. Para fazer a proposta avançar, o relator do PL na Casa Alta, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), colocou um dispositivo que concede permissão para saídas relacionadas a estudo e trabalho de presos do semiaberto. 
O trecho foi melhor recebido por congressistas da base governista. Nesses casos, os presos terão direito a saídas temporárias para frequentar cursos profissionalizantes, ensino médio ou graduação. Foi incluído por um apelo do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Na Câmara, o relator do texto, Derrite, manteve o texto que veio do Senado.
A lei atual permite a saída temporária por até 7 dias em 4 vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.
Além de limitar as saidinhas, o texto torna obrigatório exames criminológicos para detentos que estão sob progressão de regime. A regra estava em vigor até 2003 e o trecho para retomá-la foi criticado por congressistas por não haver técnicos o suficiente para realizar os testes.
Na noite de 3ª feira (19.mar), o líder do Governo no Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse à jornalistas  que o PL das saidinhas “não é pauta de governo” e que caberia ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir quando pautar a proposta.
Mais tarde, em evento promovido pela FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), Lira afirmou que o texto passaria por “ampla votação”.
Fonte: Poder360
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FALSA ACUSAÇÃO, o que fazer e o que NÃO fazer diante de uma acusação


Independentemente do motivo pelo qual você foi acusado, existem etapas específicas que você deve seguir para responder às alegações, bem como coisas que você nunca deve fazer. Vejamos algumas.
JAMAIS ignore as acusações simplesmente porque são falsas:
Embora possa ser tentador simplesmente ignorar as acusações e esperar que elas desapareçam por que você sabe que é inocente, esse nunca é a melhor ação. Acusações sexuais podem ter consequências graves e duradouras. É importante agir proativamente assim que souber das acusações para se proteger.
Contrate um advogado criminalista imediatamente:
Assim que você souber que alguém o acusou de um crime relacionado ao sexo, entre em contato com um advogado criminal especializado de sua confiança. Assim como você consultaria um especialista para um problema de saúde específico, você deve procurar um especialista na área jurídica que precisa, jamais um “curioso”.
Você também deve escolher um advogado de sua confiança que revise minuciosamente o caso e não prometa um final “rápido e fácil”, pois geralmente não é. Fale com o advogado honestamente sobre o que aconteceu antes de falar com QUALQUER outra pessoa, incluindo a polícia.
NÃO tente se defender:
É uma reação natural querer explicar sua versão dos eventos que podem ter levado à acusação. No entanto, é fundamental que você não ligue para a acusadora e tente “chegar ao fundo” da acusação ou dar desculpas pelo que aconteceu. A partir do momento em que for acusado, tudo o que disser poderá ser usado contra você. Isso inclui conversas com amigos, postagens nas mídias sociais e qualquer discussão que você tenha com a acusadora. Fale apenas através de seu advogado e evite qualquer contato com a pessoa que o acusou até que o assunto seja resolvido.
Anote suas próprias lembranças dos eventos:
Assim que souber que foi acusado, anote o que você se lembra sobre o incidente. Observe a roupa que você estava vestindo, a iluminação da área, o quanto vocês dois estavam bebendo, se drogas estavam envolvidas e outros detalhes que você pode lembrar. Se a roupa que você estava vestindo não foi lavada, isso pode ser uma prova sua em muitos casos.
Faça uma lista de testemunhas que podem corroborar sua versão dos eventos, mas apenas entregue a lista ao seu advogado, não à polícia.
NÃO DEIXE SUAS EMOÇÕES TIRAREM O MELHOR DE VOCÊ:
Quando você for falsamente acusado de agressão sexual , você ficará com raiva e com razão, mas é fundamental que você mantenha suas emoções sob controle. Você precisa observar tudo o que diz e faz em público, porque qualquer explosão poderá ser usada contra você.
Evite a acusadora, bem como qualquer um de seus amigos, familiares ou colegas de trabalho o máximo que puder para evitar um confronto. Se for impossível para você ficar completamente longe deles, faça o possível para evitá-los em espaços fechados. Não fale com eles e mantenha uma distância significativa entre vocês.
Informe o seu advogado sobre as provas de apoio:
Hoje, câmeras de vídeo estão localizadas em quase todos os lugares. Se você souber que existe um sistema de vídeo na área onde a suposta agressão aconteceu, não deixe de avisar ao seu advogado. Isso geralmente é valioso, pois pode confirmar sua versão dos eventos. Se houver fotos tiradas na noite em questão que possam refutar as alegações, certifique-se de fornecê-las ao seu defensor.
Lembre-se de que todas as provas que você tem ou tem conhecimento precisam ser entregues apenas ao seu advogado e não mostradas a amigos, familiares ou entregues à polícia. Seu advogado se encarregará de levar as informações à polícia assim que determinarem sua veracidade.
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BOMBA: Kate Middleton foi substituída por uma sósia em parada do Saint Patricks


Durante o desfile da Guarda Irlandesa em Londres, Inglaterra, neste domingo, 17, Kate Middleton foi substituída devido à sua recuperação de uma cirurgia abdominal controversa. Como coronel honorário do regimento, Kate foi substituída por Lady Ghika, esposa do major-general Sir Chris Ghika. Tradicionalmente, durante a cerimônia, o coronel apresenta um trevo a um cão wolfhound irlandês, um papel que foi desempenhado pela realeza. 
Enquanto isso, especula-se sobre o paradeiro de Kate, que foi vista fazendo compras com o príncipe William na Windsor Farm Shop, segundo o The Sun e o Daily Mail. Embora não haja fotos do momento, aumentando as incertezas, espera-se que Kate fale sobre sua saúde quando retomar seus compromissos públicos.
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Daniel Alves ganha liberdade na Espanha


Em decisão publicada nesta manhã, à que o g1 teve acesso, os juízes aceitaram deixar Alves em liberdade provisória, sob fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões), enquanto a defesa aguarda a sentença definitiva.
“O tribunal delibera, por maioria e com voto individual: ‘Acordar a prisão provisória de Daniel Alves, que pode ser evitada mediante o pagamento de uma fiança de 1.000.000 euros e, se o pagamento for verificado, e acordada a sua libertação provisória, o retirada de ambos os passaportes, espanhol e brasileiro, a proibição de sair do território nacional, e a obrigação de comparecer semanalmente a este Tribunal Provincial, bem como quantas vezes for convocada pela Autoridade Judiciária.”
Via Portal G1
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Veja o deputado federal que está envolvido na morte de Marielle


Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, citou o deputado federal Chiquinho Brazão como um dos envolvidos no crime. A informação foi confirmada pela coluna com fontes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Chiquinho Brazão é irmão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado(TCE-RJ), que, segundo o site Intercept Brasil, foi citado como o mandante do crime.
A menção a Chiquinho Brazão foi o fator que fez a delação de Lessa ir para o Supremo. A colaboração foi homologada hoje por Alexandre se Moraes após Lessa depor ontem a um juiz instrutor do gabinete do ministro.
A coluna tentou contato com o deputado Chiquinho Brazão, mas não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestações.
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Viúva de Marielle reclama do “espetáculo” do ministro Lewandowisk


Lewandowski anunciou a homologação de delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, suspeito de ser o autor dos disparos a Marielle
A viúva de Marielle Franco, Monica Benicio, criticou o anúncio desta terça, 19 de março, do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre a homologação de um acordo de delação de Ronnie Lessa, suspeito de ter efetuado os disparos que mataram a ex-vereadora.
Ela chamou o anúncio de Lewandowski de um “espetáculo”.
“Esse pronunciamento do Ministro em nada colabora com a esperança, apenas aumenta as especulações e uma disputa de protagonismo político que não honram as duas pessoas assassinadas”, publicou Benicio no X, antigo Twitter.
“Transformar os fatos deste caso num espetáculo já virou prática corriqueira de diversos veículos de imprensa, contra a qual tenho lutado duramente”, acrescentou.
Ela ainda criticou o vazio de conteúdo na apresentação de Lewandowski.
“O que me causou surpresa, realmente, foi ver um Ministro de Estado agir do mesmo modo, em especial, com o fechamento vazio de seu pronunciamento, ao dizer ‘brevemente pensamos que teremos resultados concretos’”, afirmou.
“Queremos respostas concretas. Espero que a próxima coletiva convocada seja para fazer um pronunciamento de ordem concreta e realmente comprometida com a justiça”, acrescentou.
Acordo homologado
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, confirmou nesta terça-feira, 19, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa. Ele está preso no âmbito das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
Lessa está preso há quase cinco anos e fechou acordo de delação com a Polícia Federal (PF) com o aval do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público estadual (MP-RJ). Segundo Lewandowski, após a homologação da delação, a conclusão do caso será “breve”.
“Nós sabemos que esta colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos que nos levam a crer que em breve teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco”, afirmou o ministro da Justiça.
A expectativa é de que Ronnie Lessa tenha entregado em delação premiada o nome dos supostos mandantes dos crimes. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso estava tramitando antes, encaminhou o procedimento ao STF após as novas revelações por entender que a Corte seria o foro adequado para apreciar o caso.
Em questões criminais, cabe ao STF o julgamento de autoridades com foro privilegiado na Corte: presidentes da República, vice-presidentes, ministros, senadores, deputados federais e embaixadores, além de integrantes dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Conforme a delação do também ex-policial militar Élcio de Queiroz, Lessa é apontado como o autor dos disparos que mataram a vereadora e seu motorista. Lessa foi expulso da corporação e condenado, em 2021, a quatro anos e meio de prisão pela ocultação das armas que teriam sido usadas no crime.
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“MULHERES EMPREENDEDORAS DO RN” teve a participação de TT Modas

Nesse último final de Semana a empresária karina Paraibano conhecida como TT MODAS, participou em Ponta Negra no BOCADITOS nesse final de semana de mais uma edição de MULHERES EMPREENDEDORAS DO RN.https://amzn.to/4cu5qN2 br>

Segundo a empresária Tete, a ideia é promover encontros
uma vez por mês para ajudar mulheres empreendedoras a se conectar e se unirem, gerando assim ideias sobre economia e estratégias de vendas dos produtos de cada lojista (empreendedora). O evento teve a participação de quase cinquenta mulheres empreendedoras.
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“Comecei do zero e sei quanto é difícil uma mulher empreender, por isso quero ajudar a mais mulheres se transformarem em vencedoras” diz TT MODAS

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BOMBA- Jaime “Traidor” pode ficar inelegível, diz TCE-RN

As prestações de contas de gestão do ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PSD) conhecido por “Jaime Traidor” por ter traído amigos pelo poder, referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015, receberam parecer pelas suas DESAPROVAÇÃO no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), que acatou os relatórios das auditorias pela reprovação das contas, o deixando INELEGÍVEL. O ex-prefeito tenta reverter a decisão desesperadamente.

Jaime Calado pretende se
candidatar à Prefeitura Municipal nas eleições deste ano.
A atual situação de Jaime no TCE pode impactar suas pretensões políticas e o desfecho dos processos será crucial para o cenário político em São Gonçalo do Amarante, já que pode influenciar o resultado das eleições municipais.
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