A Câmara Municipal de Natal realizou um mutirão para a apreciação de projetos nesta quarta-feira (17). Dos 33 projetos de leis que compuseram a agenda parlamentar, 29 foram votados em regime de urgência a partir de um acordo firmado entre os vereadores. Entre os projetos aprovados em segunda discussão, destaque para o PL 971/2025, de autoria do chefe do Executivo, o qual altera o Plano Plurianual Participativo para o quadriênio de 2026 a 2029.

As mudanças de que tratam o projeto de lei são para incluir dentro do PPA tanto o programa Natal Integra, voltado para o desenvolvimento de ações no campo da assistência social, bem como o financiamento fornecido pelo Banco Mundial para sua implantação. De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Aldo Clemente (PSDB), a alteração se faz necessária devido ao planejamento para a realização do projeto nos próximos anos.

“O Natal Integra irá contar com 78 novos equipamentos na parte social aqui de Natal. Dessa forma, obrigatoriamente, ele tem que constar no PPA de 2026 a 2029, para quando sua execução estiver em andamento, ele estar alinhado dentro da Lei Orçamentária Anual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual Participativo”, explicou Aldo Clemente.

Também foi aprovada em segunda discussão o projeto de lei 154/2021, de proposição do vereador Eriko Jácome (PP), o qual estabelece o programa Escola Melhor junto à rede pública de ensino municipal. O objetivo é fomentar a criação de parcerias com pessoas físicas e jurídicas para ações de educação e de melhorias físicas nas escolas.

“Esse programa, Escola Melhor, vem de um projeto de lei de nossa autoria que eu tenho muito orgulho de ter apresentado nessa Casa. Sua aprovação, na sessão de hoje, é um sinal de que os parlamentares entendem que a gente precisa ter parcerias público-privadas com as escolas públicas municipais. Nesse sentido, a Câmara Municipal está dando legalidade para que as empresas possam participar, por meio de convênios com as respectivas secretarias, das escolas municipais de Natal”, ressaltou o vereador e presidente da CMN.

Entre as matérias votadas em regime de urgência, foi aprovado o PL 851/2025, de autoria do vereador Daniel Valença (PT), o qual institui o Programa Farmácia Viva na esfera do Sistema Único de Saúde da capital Potiguar, como uma prática complementar à atenção básica à saúde.

Segundo o propositor, o Programa Farmácia Viva é desenvolvido pelo Ministério da Saúde e permite a junção da medicina com a sabedoria popular e os tratamentos fitoterápicos. “A política nacional da Farmácia Viva se constitui em garantir às pessoas a ter fitoterápicos, a ter remédios de origem natural e, necessariamente, sob um controle farmacêutico. Esse programa faz com que o SUS, faz com que as pessoas nas comunidades possam usar seus chás, possam usar suas medicações de uso artesanal, mas com controle farmacêutico, com controle de produção e, antes de mais nada, assegurando o direito à saúde do nosso povo, combinado com a sabedoria e a experiência popular”, pontuou Daniel Valença.

Ainda no campo da saúde pública, foi aprovado o PL 716/2025, também de autoria do vereador Eriko Jácome, e que busca estabelecer um programa de treinamento e capacitação sobre a orientação e o rastreio de câncer de mama, para os profissionais da Atenção Primária à Saúde, do Programa de Saúde da Família e dos Agentes Comunitários de Saúde.

“Esse projeto é voltado para dar cursos de capacitação àquelas pessoas que estão ali na linha de frente, que são funcionários das redes municipais de saúde, para eles repassarem a todas as mulheres, informações sobre a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do câncer de mama. E, ainda, informar para as pessoas sobre as chances de cura quando essa doença é descoberta na fase inicial”, explicou Eriko Jácome. 

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis