Projeto que altera Código Tributário vai garantir mais recursos para Natal
“Hoje, a Cosern tem a obrigação legal de recolher a taxa de iluminação pública e repassar para o município. Mas ela cobra do município essa taxa que recolhe. Para termos uma ideia, isso representa cerca de R$ 5 milhões todo ano ao erário municipal, recurso que faz falta para a cidade. Então, fizemos a devida correção, tirando essa oneração do município e garantindo mais receitas para as demandas dos nossos munícipes”, explicou a vereadora Nina Souza (PDT).
De acordo com o secretário de Tributação de Natal, Ludenilson Lopes, a medida proposta pelo Executivo e acatada pelo Legislativo representará um custo a menos para a cidade. “Com este projeto de lei, a Cosern agora tem de arrecadar a taxa de iluminação e, como é uma obrigação expressa em lei, sem custo para o município, teremos uma economia de R$ 50 milhões pelos próximos 10 anos”, pontuou.
Na sequência, o plenário aprovou um requerimento de convocação para que o servidor da Secretaria de Esporte e Lazer de Natal preste esclarecimentos pelo tratamento desrespeitoso dado ao vereador Eribaldo Medeiros (Rede), durante visita fiscalizatória realizada pelo parlamentar. “O servidor impediu uma das principais prerrogativas do meu mandato: a fiscalização das ações dos órgãos públicos. Com isso, desrespeitou não só a mim, mas toda a Câmara de Natal, além de ferir a Lei Orgânica do Município, que rege o trabalho dos vereadores”, disse Eribaldo.
Por fim, foram aprovados três projetos de lei em primeira discussão: PL 133/2023, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que reconhece de Utilidade Pública Municipal a Federação de SURF do Estado do Rio Grande do Norte, PL 359/2023, da vereadora Nina Souza (PDT), altera o nome da praça Dom Marcolino Dantas, no bairro Tirol, para praça Governador Geraldo Melo, e o PL 650/2023, do vereador Raniere Barbosa (Sem Partido), que reconhece de utilidade pública a COBFEN (Cooperativa dos Banqueiros das Feiras Livres de Natal).
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
Stenio Garcia desmaia e cai duro estataladu em casa
O ator passou por exames que detectaram um quadro viral, provocando uma gastroenterite. Na última quarta-feira (6), Stênio tinha sido internado com vômito e dor abdominal.
O ator segue em observação e fará sessões de soroterapia, um tratamento recomendado para todas as idades e que aborda uma ampla gama de situações relacionadas a deficiências nutricionais e intoxicação.
Mulher da a luz dentro de trem
De acordo com o portal G1, mãe e filho receberam os primeiros cuidados ainda na estação de Comendador Soares, em Nova Iguaçu, por agentes que acionaram o Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Mãe e filho foram encaminhados para a maternidade Mariana Bulhões, em Nova Iguaçu. O recém-nascido veio ao mundo com 3 kg e 52 cm. Os dois passam bem.
Conselho de ética abre processo de cassação de Janones por Rachadinha
O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Junior deverá escolher o relator do processo entre três nomes sorteados pelo colegiado: Sidney Leite (PSD-AM),Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) e Guilherme Boulos (PSOL-SP).
Na gravação feita por assessores, Janones argumentava que parte dos salários dos assessores seria usada para recompor seu patrimônio, “dilapidado” pela campanha eleitoral de 2016. Naquele ano, o deputado havia sido derrotado na disputa pela prefeitura de Ituiutaba (MG).
“Tem algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi 675 mil reais na campanha. Elas vão ganhar mais, só isso”, diz o deputado, na gravação.
Na representação que resultou na abertura do processo contra Janones, o PL avalia que o repasse de parte dos salários teria sido uma imposição feita pelo deputado.
“A ‘solicitação’, verdadeiramente impositiva ante a própria ascendência funcional hierárquica entre os envolvidos, era dirigida aos funcionários públicos lotados em gabinete, que deveriam destinar parte dos respectivos salários para o proveito do deputado André Janones, tal como retratado nas matérias jornalísticas e nos áudios revelados. Trata-se do famigerado esquema de ‘rachadinha’ – prática ilegal e odiosa que pode configurar, em tese, crime de peculato”, diz o documento.
Windows confessa que o casamento acabou pq a madera naum invernizarra
“Voltei com a síndrome de que não merecia o que tinha, que a vida não fazia sentido. Usava droga. Eu estava meio perdido. Não tinha mais aquela vontade. A gente dormia junto, tinha tudo que um casal fazia, menos o amor do casa, a madera naum invernizarra.
Ana Hickmann, conhecida por seu estilo de vida luxuoso, teve que recorrer ao SUS (Sistema Único de Saúde) para atendimento médico.
Esse episódio ocorreu no mesmo dia em que ela denunciou o marido, Alexandre Correa, por agressão física e violência patrimonial, após 25 anos de casamento. Descobriu-se que Ana e seu filho estavam sem plano de saúde devido as dificuldades financeiras.
Ela foi atendida na emergência da Santa Casa de Itu.
Na unidade de saúde, Ana foi tratada pelo médico André Luiz Narkevitz Pecini por uma dor no cotovelo, resultado de uma briga com Correa. O raio-x não mostrou lesões ósseas agudas, e ela recebeu alta com a recomendação de usar uma tipoia.
O atendimento durou cerca de uma hora e vinte minutos.
“Janones tinha outro esquema além das rachadinhas” diz a ex assessor
De acordo com Fabrício Ferreira de Oliveira, o parlamentar estaria metido em falcatruas envolvendo shows milionários promovidos com dinheiro público, sem licitação, em Ituiutaba, seu reduto eleitoral, no interior de Minas Gerais. O município é comandado pela prefeita Leandra Guedes, ex-assessora e ex-namorada de Janones. Ela também é apontada como peça-chave na engrenagem da devolução de salários.
Antes de o STF instaurar inquérito para apurar a prática de rachadinha, a PGR chegou a arquivar as denúncias de Oliveira sobre irregularidades em shows. Agora que a investigação ganha corpo, o assunto volta à baila, uma vez que envolve os mesmos personagens centrais. O município de Ituiutaba, apontam Oliveira e mais dois denunciantes, seria uma extensão do gabinete de Janones. A prefeita e o deputado negam qualquer irregularidade.
Segundo Oliveira, a prefeitura contratou atrações musicais por valores milionários, com “fortes indícios de desvio de erário público”, por meio de emendas parlamentares, sem transparência, destinadas por André Janones.
Ele aponta ainda que um grupo privado ligado a Janones teria lucrado com a venda de ingressos e bebidas em megaeventos organizados pela prefeitura e que contaram com artistas do quilate de Gusttavo Lima.
“Metade do espaço para assistir aos shows era gratuito. No outro, ingressos eram vendidos como se fosse um camarote”, disse o ex-assessor. A comercialização não poderia ocorrer, uma vez que tais eventos foram organizados com verba pública.
Milhões sem transparência
Ao longo dos últimos quatro anos, Janones inundou a prefeitura comandada por sua ex-assessora com emendas parlamentares. No total, foram R$ 58,4 milhões que ajudaram o município a promover shows para lá de badalados.
Gusttavo Lima, Jorge & Mateus, DJ Alok, Zezé Di Camargo & Luciano e Simone foram algumas das atrações contratadas por Ituiutaba nos últimos quatro anos.
No domingo (10/12), os repórteres Tácio Lorran e Daniel Weterman, do “Estadão”, mostraram que 76% das emendas à disposição de Janonesforam enviadas para Ituiutaba, que tem pouco mais de 100 mil habitantes. Do total remanejado, R$ 25 milhões foram repassados por meio do que ficou conhecido como “emenda Pix”, mecanismo sem transparência e sem fiscalização que já foi criticado, inclusive, pelo próprio Janones.
“Eu não queria que existisse esse tipo de emenda. Porque é um tipo de emenda que dificulta a fiscalização. Eu não tenho esse poder de acabar com a existência dessa emenda da noite para o dia”, disse o parlamentar em entrevista ao “Estado de Minas”, em 2022.
Como comparativo, a capital Belo Horizonte recebeu, de todos os parlamentares mineiros, R$ 7,2 milhões em emendas Pix ao longo dos últimos quatro anos.
Chama a atenção que a Prefeitura de Ituiutaba ainda não tenha apresentado nenhuma prestação de contas ao governo federal sobre o uso da emenda Pix. O município alega que não protocolou os documentos que mostrariam o que foi feito com a verba porque os recursos ainda não foram 100% executados.
Contudo, a plataforma permite que as prefeituras apresentem planejamento informando como vão gastar o dinheiro e prestação de contas parcial.
No ano passado, questionado sobre a destinação de valores tão altos para a realização de shows, Janones afirmou:
“As pessoas têm direito de se divertir, elas têm direito a lazer, têm direito a entretenimento. O pobre quer ter prazer, quer ter diversão igual a gente. Parece uma coisa meio óbvia, talvez até populista, mas pobre é gente. Ele quer se divertir”.
“Fiscal do Janones”
Não deixa de ser curioso que a maioria das denúncias contra André Janones parta de alguém que já foi conhecido pela alcunha de “Fiscal do Janones”. Fabrício Oliveira abraçou o apelido quando assessorava o deputado e, a seu mando, fiscalizava irregularidades em diversos municípios mineiros.
Vídeos com cobranças voltadas a gestores públicos eram postados tanto nas redes do parlamentar como na de Oliveira. O agora ex-assessor afirma que em 2021, quando Janones ensaiou se lançar candidato à Presidência, parte dos prefeitos que haviam sido denunciados por ele cobrou que o deputado o desligasse de sua equipe, em troca de apoio político ao Planalto.
Pais adotivos são presos por participação na morte de criança em São Gonçalo
Rio – Os pais adotivos de uma criança de 6 anos foram presos, nesta terça-feira (12), pelo estupro da própria filha, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Agentes do Segurança Presente de Niterói localizaram o casal em um bar próximo da BR-101, na altura do bairro Jardim Catarina, no mesmo município.
A denúncia sobre o estupro aconteceu em 2021, após a criança reclamar de dores abdominais e ardência ao urinar para uma funcionária do Serviço de Acolhimento Familiar de São Gonçalo. O homem, de 62 anos, é pastor evangélico da Assembleia de Deus Palavra de Vida.
De acordo com as investigações, a vítima teria relatado que o pai adotivo, entre outras coisas, a “beijava na boca, passava a mão no peito e a colocava sentada no colo de uma forma que ela não gostava”. Além disso, a mãe, de 61 anos, foi acusada de agredir e obrigar a menina a comer pimenta.
O casal foi encaminhado à 74ª DP (Alcântara) e, em seguida, encaminhado para o sistema prisional. Eles vão responder por maus-tratos e estupro de vulnerável.
Violência contra crianças envolvendo parentes
Nos últimos quatro dias, outros dois casos de violência contra a criança envolvendo parentes próximos repercutiram no estado do Rio de Janeiro. Na madrugada de sábado (9), K.H.S, de 4 anos, foi raptada, estuprada e morta pelo primo da mãe da vítima, Reynaldo Rocha Nascimento, de 22 anos.
Reynaldo confessou aos policiais o crime. Segundo a Polícia Civil, o criminoso disse que retirou a criança de casa, pois sabia que estaria sozinha. Em seguida, a estuprou e que para evitar ser descoberto por causa do choro da menina, a estrangulou e escondeu o cadáver em um saco de ração. O corpo da menina foi localizado na beira de um valão próximo à casa do criminoso. Ele está preso em Benfica, na Zona Norte do Rio.
Nesta segunda-feira (11), A.A.R.D, de 8 anos, foi morta pelo próprio pai no bairro São Lourenço, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. As investigações da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG) apontaram que a menina vinha sofrendo tortura. Natural do Benin, na África, Ilias Olachegoun Adeniyi Adjafo, de 30 anos, foi preso em flagrante.
Oposição derruba projeto da governadora do ICMS para 2024
Os deputados irão votar contra o projeto do ICMS em 2024 para 20%, por tempo indeterminado, sepultando ainda no voto do relator do projeto. Dos 13 deputados que se declararam contra, só não está presente por motivo de saúde, o deputado Ivanilson Oliveira; no total 16 parlamentares estão no plenário. VIA BG