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Comissão passa PL para operadoras fornecerem negativa de atendimento por escrito

Nesta segunda-feira (27), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal aprovou parecer favorável ao projeto de lei 152/2022, de autoria do vereador Aldo Clemente, que prevê a obrigatoriedade de as operadoras de planos e seguros privados de saúde fornecerem ao consumidor documento por escrito, quando da negativa de cobertura de serviço e/ou procedimento médico.
“Quando as operadoras negam a cobertura sem fornecer um documento que comprove a negativa, contendo o motivo, está impedindo o consumidor de exercer um direito consagrado na Carta Magna (art. 5º, XXXII da Constituição Federal) qual seja o de buscar a proteção do Poder Judiciário, pois para isso é necessário ter o comprovante da negativa para que sejam tomadas as devidas providências legais”, alegou o autor na justificativa do PL, no que foi ratificado pelo relator do projeto, vereador Kleber Fernandes, presidente da Comissão.
O PL dá prazo de 24 horas, a partir da solicitação, para que as operadoras forneçam o comprovante de negativa por escrito, independentemente de procuração ou autorização, à pessoa que estiver acompanhando o consumidor no local de atendimento, independentemente de parentesco; ou ainda a advogado regularmente inscrito na OAB.
Outro PL também de autoria do vereador Aldo Clemente, o de número 151/2022, assegurando o ressarcimento de pagamentos em duplicidade, também teve parecer aprovado na mesma reunião. O relator foi o vereador Eribaldo Medeiros.
De acordo com o PL, o dever de restituição ao consumidor aplica-se a todos os fornecedores de serviços e/ou produtos que atuam no Município do Natal, inclusive as concessionárias de serviços públicos. Segundo a norma, para obter o ressarcimento, o consumidor deverá fazer a solicitação, por meio presencial ou dos canais de atendimento disponibilizado pelo fornecedor, recebendo comprovante com o número do protocolo, indicando dia e horário do requerimento. “A restituição será em espécie, depósito ou transferência bancária, e deverá ocorrer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da data da solicitação, salvo disposição contratual diversa”, reza o texto do PL.
Na mesma reunião, que também contou com a participação da vereadora Camila Araújo, também foi aprovado o PL 617/2022, de autoria do vereador Milklei Leite e relatoria do vereador Chagas Catarino, que proíbe estabelecimentos comerciais de pedirem o CPF do consumidor no ato de compra, sem informar de forma adequada e clara, a concessão de descontos e benefícios.
Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Nathalia Macedo
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Vereador Rafael Correia é eleito ‘Parlamentar do Ano’ em Extremoz pela terceira vez seguida

Vereador Rafael Correia é eleito ‘Parlamentar do Ano’ em Extremoz pela terceira vez seguida
A Câmara Municipal de Extremoz realizou, nesta segunda-feira (27), o prêmio de Parlamentar do Ano. A votação, realizada na sede do Poder Legislativo foi feita por representantes do Comitê da Imprensa que fazem a cobertura jornalística diária das atividades parlamentares. No pleito Rafael Correia conquistou o prêmio pela terceira vez seguida.
O evento organizado anualmente pela Casa premia o vereador mais atuante na busca da melhor qualidade de vida da população extremozense, atendendo aos anseios dos moradores e visando o crescimento do município.
De acordo com Rafael Correia, ser eleito pela terceira vez seguida é gratificante e recompensador. “Essa conquista só comprova que o trabalho vem sendo bem feito e que a população reconhece. Eu luto diariamente para transformar a vida dos extremozenses e tornar o nosso município um lugar cada vez melhor de se viver. Ganhar este prêmio é uma honra e me motiva a trabalhar mais”, disse o vereador.
Ao longo dos três anos de mandato, Rafael Correia teve 550 proposições, 30 projetos de lei apresentados e 18 leis sancionadas em áreas, como saúde, educação, cidadania, qualidade de vida e direitos da mulher.
Dentre as leis aprovadas em 2023, destacam-se a Lei Municipal 1.169/2023, que estabelece o tempo máximo de espera de 30 minutos para o início do atendimento nos cartórios extrajudiciais, bancos e lotéricas de Extremoz; e a Lei 1.176/2023 que consiste na interdição temporária de trechos de vias públicas para utilização da população para atividades de lazer, esporte, cultura e comercial.
Durante o ano, o parlamentar também compartilhou em suas redes o dia a dia de trabalho, visitas de fiscalização, conversas com moradores para atender demandas, além da criação de um projeto social com aulas para manicure e pedicure, para oferecer novas oportunidades de renda para a população.

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Sargento Gonçalves participa de mobilização da direita na Av. Paulista

Sargento Gonçalves participa de mobilização da direita na Av. Paulista
No último domingo (26) aconteceu em São Paulo uma manifestação da Direita do Brasil em memória do patriota Cleriston Pereira, que faleceu no dia 20 de novembro, após um mal súbito na penitenciária da Papuda.
Diversos parlamentares e autoridades compareceram, externando um sentimento que paira sobre os brasileiros nesse momento: o desejo de justiça, do reequilibrio entre os Poderes da Nação e do fim da arbitrariedade desenfreada do Superior Tribunal Federal em pautas que não competem ao Poder Judiciário.
O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN), mantendo seu posicionamento, sempre alinhado com o espectro político conservador, marcou presença e através de suas redes sociais externou:
“Supremo é o povo! Essa manifestação foi uma forma de dizermos: Chega de arbitrariedade por parte daqueles que teriam o dever legal e constitucional de proteger a liberdade do povo brasileiro, de proteger os direitos fundamentais. Fomos às ruas em memória de Clezão e em defesa do Estado Democrático de Direito, em defesa da nossa valiosa liberdade, da nossa democracia.” disse o deputado
A manifestação convocada durante 3 dias apenas, contou com milhares de pessoas e marcou um ressurgir do povo conservador do nosso país que busca por justiça!
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STYVENSON super lota evento com a presença de quase 100 prefeitos

O senador Styvenson Valentim demonstrou sua força política hoje no hotel Holiday inn. A estrutura do local teve que ser redimensionada pela super lotação do local. Dos 167 municípios do RN, quase 100 prefeitos estiveram no local prestigiando o senador Styvenson. Deputados, vereadores e presidentes da Fecam Wolney França e o presidente da FEMURN Luciano Santos marcaram presença. Isso reflete o compromisso e aprovação do mandato do senador Styvenson perante os municípios. Nesse momento a governadora chora no banheiro.
Após super lotar o Holiday inn, dezenas de pessoas ficaram do lado de fora
Quase 300 milhões de reais destinados a 167 municípios do RN
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BOMBA- Vaza áudio de assessor onde Janones assume rachadinha

➡️ Rachadinha do Janones: em áudio, deputado cobra salário de assessores
Dentro da Câmara dos Deputados, Janones pediu parte do salário de assessores para despesas pessoais: “Casa, carro, poupança e previdência”O deputado federal André Janones cobrou que assessores da Câmara lotados em seu gabinete usassem parte dos salários para pagar suas despesas pessoais. Conhecida como rachadinha, a prática configura enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e é passível de inelegibilidade segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sem saber que estava sendo gravado, Janones não fez cerimônia ao dizer como pretendia gastar a grana oriunda da remuneração de servidores públicos: “Casa, carro, poupança e previdência”, revelou, em áudio obtido pela coluna. O deputado recebeu 238 mil votos e foi o segundo parlamentar mais votado de Minas Gerais em 2022.
A reunião com assessores ocorreu na própria Câmara dos Deputados, na sala de reuniões do Avante, partido de Janones. Antes de pedir os salários de sua equipe, o deputado tentou sensibilizar os servidores.
“Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito.
Porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. ‘Ah isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é. Porque eu devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser”, tentou convencer Janones.
O deputado continuou: “O meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 (mil). Eu acho justo que essas pessoas também participem comigo da reconstrução disso. Então, não considero isso uma corrupção”, afirmou.
Em seguida, Janones alegou que não seria justo assessores permanecerem com 100% de seus salários: “Por exemplo, o Mário vai ganhar R$ 10 mil [por mês]. Eu vou ganhar R$ 25 mil líquido. Só que o Mário, os R$ 10 mil é dele líquido. E eu, dos R$ 25 mil, R$ 15 mil eu vou usar para as dívidas que ficou [sic] de 2016. Não é justo, entendeu?”.
Em 2016, Janones foi candidato a prefeito da cidade mineira de Ituiutaba e ficou em segundo lugar, com 13 mil votos.
Ao mesmo tempo que tentava dar ares de legalidade à rachadinha, Janones demonstrou saber que a revelação da prática poderia pôr em risco o seu mandato como deputado federal. Em sua fala, o parlamentar buscou passar a impressão de que pouco se importaria caso fosse denunciado.
“E se eu tiver que ser colocado contra a parede, eu não tô fazendo nenhuma questão desse mandato. Para mim, renunciar hoje seria uma coisa tão natural. Se amanhã vier uma decisão da Justiça: ‘o André perdeu o mandato’, você sabe o que é eu não me entristecer um milímetro?”, disse, numa tentativa de desmobilizar qualquer tentativa de a equipe de denunciar.
O áudio foi gravado pelo jornalista Cefas Luiz, ex-assessor de Janones, em fevereiro de 2019, após o parlamentar se eleger pela primeira vez. Ele afirma que levará a gravação à Polícia Federal juntamente com outras provas de supostas irregularidades que teriam ocorrido no gabinete do deputado.
“Sei de muita coisa que acontecia por lá”, diz Cefas Luiz.
Em 2021, o TSE decidiu que a prática de rachadinha configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio. Na ocasião, a Corte cassou, por unanimidade, o registro de candidatura de uma postulante a vereadora em São Paulo e a declarou inelegível por oito anos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda definirá se rachadinha configura crime, seja de peculato ou corrupção. O julgamento envolve o deputado Silas Câmara, do Republicanos do Amazonas.

Desculpa esfarrapada

Procurada, a assessoria de Janones disse ter conhecimento de que um ex-assessor gravou o deputado. Contudo, afirmou que os áudios são “tirados de contexto”. O parlamentar não se manifestou sobre o assunto.

André Janones alcançou protagonismo na política nacional em 2022, quando anunciou a intenção de se lançar candidato à Presidência da República. Contudo, o parlamentar se retirou do pleito para coordenar as redes sociais da campanha de Lula, que venceu a eleição.

No segundo turno, o deputado teve atuação marcante nas redes. Ele chegou a admitir, em seu livro, fazer uso de fake news para tentar desestabilizar o então presidente Jair Bolsonaro.

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Flávio Dino será novo ministro do STF, decide Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria compartilhado, com aliados, que tomou uma decisão com relação à cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A sua indicação vai ser o atual ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB).
Partido diverge: “PT prefere ‘Bessias’ a Dino para vaga no STF”
Além disso, Lula informou que vai indicar Paulo Gonet para assumir o comando da Procuradoria Geral da República (PGR). De acordo com a apuração do jornal Folha de S.Paulo, o presidente confirmou os dois nomes para aliados neste domingo, 26.
Oficialmente, o anúncio deve acontecer já nesta segunda-feira, 27. O presidente embarca, ainda hoje, para a Arábia Saudita.
Cadeira vaga completa dois meses hoje
A decisão é comunicada publicamente, portanto, exatos dois meses depois do último dia de Rosa Weber no STF, 27 de setembro. A ministra aposentou-se compulsoriamente, ou seja, atingiu a idade-limite para o cargo.
Leia também: “De saída do STF, Rosa Weber revela bastidor de visita com Moraes a Papuda e Colmeia”

Lula Dino vaga STF
Potencial indicado de Lula para a cadeira de Rosa Weber no STF, o ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino participou, na segunda-feira 22, da cerimônia de posse de novos ministros do Superior Tribunal de Justiça | Foto: Reprodução/Twitter X/Flavio Dino
Não havia prazo para que o presidente da república nomeasse um substituto. Depois da indicação, a Comissão de Constituição e Justiça e o plenário do Senado ainda precisam sabatinar e aprovar ou não o nome.
Para recordar: “O diálogo entre Dino e a GloboNews: ‘O senhor sempre teve cara de ministro do STF’”
Ainda de acordo com a Folha, o governo estima que o Senado deva ratificar as indicações de Dino e Gonet antes do recesso parlamentar. Esse período tem início em 23 de dezembro.
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Pescador encontra MERO GIGANTE, veja vídeo

🚨Um pescador encontrou, nesta semana, um #peixe mero gigante que pesava mais de 300 kg. A cena ocorreu na praia de Ajuruteua, na região de Bragança, no #Pará, e o animal, conhecido como “Senhor das Pedras”, já foi achado morto.
A suspeita é de que o peixe tenha encalhado durante a maré baixa. Um vídeo feito no momento da captura mostra o bicho com proporções surpreendentes. Os pescadores usaram um carrinho de mão para transportá-lo.
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Desesperada governadora marca evento no mesmo dia do de STYVENSON

A governadora do RN está desesperada com o avanço do senador STYVENSON em todo estado. Com quase 280 milhões de emendas parlamentares distribuídos em todos 167 municípios do RN, o senador se transformou no maior político do estado e isso está apavorando o PT no RN. Amanhã dia 27 o senador STYVENSON marcou um grande evento às 9 horas no hotel Holiday inn para divulgar todas as ações dos 5 anos de mandato, e convidou todos os prefeitos que foram beneficiados com esses milhões para relatar as benfeitorias e transparência dos recursos. Ao saber do evento a governadora marcou um evento no mesmo dia e hora chamado GOVERNO CIDADÃO, e intimou todos os prefeitos para participar. Agora vamos saber quem de fato está com STYVENSON e quem está com o PT.
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Dentista de 36 anos é encontrado morto em apartamento de luxo

Um dentista de 36 anos foi encontrado morto, na tarde deste sábado (25), no apartamento em que morava no prédio de luxo Celebration Garibaldi, localizado no Rio Vermelho, bairro boêmio de Salvador.
O corpo do dentista, que tem uma clínica odontológica na Cidade Baixa, foi encontrado por volta das 16h30 após um amigo pegar a chave do apartamento dele com uma diarista e ir ao local. Por volta das 17h, equipes das Polícias Militar e Civil estavam no local, de acordo com o G1.
Natural de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, Lucas teve o seu corpo encontrado em estado de gigantismo amarrado na cama.Também havia pó de café espalhado pelo chão da sala. O cachorro da vítima estava preso na varanda do apartamento.
Familiares dele haviam prestado queixa sobre o seu desaparecimento, visto que ele não mantinha contato desde a quinta-feira (23). A Polícia Civil ainda não informou a motivação e a linha de investigação do crime, mas informou que as câmeras de segurança do prédio serão analisadas.
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