Menino que comeu lagartixa volta a ser internado
I Congresso de Direito Público de Parnamirim começa nesta quinta na Câmara Municipal
A abertura do evento será com a palestra magna “As novas tendências do direito administrativo”, com o Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior, que é professor, jurista e magistrado brasileiro, membro e ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, sediado em Recife. A programação continua até o sábado (25), com palestras realizadas presencialmente e também de maneira remota.
O procurador-geral da Câmara de Parnamirim, Canindé Alves, é um dos integrantes da comissão organizadora do congresso e ressalta a importância do evento. “Estamos apresentando um congresso de qualidade, com grandes nomes do direito público e administrativo. Nós vamos estar qualificando não apenas os servidores da Casa Legislativa, mas também oportunizando a todo o mundo acadêmico debates vivos e de problemáticas reais do direito público”, disse.
Sargento Gonçalves comemora aprovação que limita decisões monocráticas do STF
Na noite de ontem (22), o Senado Federal aprovou, com 52 votos favoráveis e 18 contrários, a PEC que limita demissões monocráticas do Supremo Tribunal Federal.
A aprovação contou com a comemoração de parlamentares de diversos partidos.
Na visão do deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN), o Senado cumpriu sua missão constitucional ao aprovar a PEC.
“Senado cumpriu sua missão aprovando a PEC 08. Na verdade, essa PEC representa o início da busca pelo reequilíbrio entre os Poderes. Agora a responsabilidade está em nossas mãos, Câmara dos Deputados. Espero que os 513 deputados possam cumprir sua missão constitucional reestabelecendo a harmonia entre os Poderes”, declarou Gonçalves.
Mas omi, que merda tú fizesse?
Diante de uma crise de saúde pública que beira o limite entre a vida e a morte, a paralisação dos serviços de cardiologia do Instituto do Coração de Natal se torna um espelho dos descasos administrativos que afligem nossa cidade.
Neste momento crítico, onde cada segundo conta para salvar vidas, a inação e negligência do prefeito de Natal não são apenas uma falha de gestão, mas um ato que coloca em risco direto a vida de inúmeros cidadãos, incluindo crianças com condições cardíacas graves.
É imperativo questionar: até quando a política vai se sobrepor à saúde e ao bem-estar de nossa população?
Nota a População do Rio Grande do Norte
ASSUNTO: SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS
O INSTITUTO DO CORAÇÃO DE NATAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.507.901/0001-37, com sede na Avenida Afonso Pena, nº 754, Andar 01, Tirol, Natal/RN, CEP: 59.020-100, vem informar e esclarecer a população do Estado do Rio Grande do Norte o que se segue:
A partir do dia de hoje, 23 de novembro de 2023, resta paralisado todo o serviço de cardiologia no qual presta serviço – cujo gestor público do contrato é o Município de Natal.
Os motivos que ensejam a paralisação da cardiologia são aquelas que exaustivamente vem sendo discutidos há meses, a contumaz e permanente falta de pagamento pelo Município de Natal e desrespeito as decisões judiciais estabelecidas.
Hoje, infelizmente, a Instituição se vê impossibilitada de continuar a trabalhar sem o cumprimento de tais obrigações, cuja falta total de recursos financeiros inviabiliza e ameaça sua atividade enquanto empresa.
Deve ser esclarecido que a principal preocupação do INCOR/NATAL são os atingidos com essa difícil decisão, os usuários do serviço, onde, dentre estes, temos crianças cardiopatas que irão, novamente, ter seus tratamentos não iniciados ou descontinuados.
O infarto agudo do miocárdio – “os infartados”- deixarão de ser tratados em rede específica e de excelência, estas pessoas correm risco de morte ou de sequelas irreversíveis se não tratadas a tempo, minguando em suas residências ou em corredores lotados das Unidades de Pronto Atendimento.
Crianças passam a estar expostas e também a correr risco de morte ou de sequelas irreversíveis.
Esclarece-se que o Estado do Rio Grande do Norte, embora adimplemente em sua cota parte do acordo até a presente data, passa a sofrer com as consequências postas na paralisação pelo fato de estar englabado no contexto do contrato principal cujo município gestor é Natal.
Ademais, o INCOR/Natal reitera que busca a solução deste problema com o máximo de empenho, levando em consideração os prejuízos que a referida paralisação ocasiona à toda população da cidade de Natal.
Embora sejamos uma pessoa jurídica, esta é feita por pessoas, médicos e médicas, funcionários e prestadores de serviços exaustos e impotentes em ver o sofrimento da população, em ver que os esforços de tratamento se esvaem quando não feitos no tempo certo.
Conclamos aos poderes constituídos que ajudem a população na resolução definitiva de tal grave problema de saúde pública. VIA BG
Janja gasta quase 90 mil com lençóis de algodão egípcio
Licitação aberta pela Presidência prevê despesas de R$ 89 mil com enxoval de cama e banho para as residências oficiais do Alvorada e Torto.
O problema não é dinheiro
O presidente Lula renovará o enxoval de cama e banho do Palácio da Alvorada e da Granja do Torto com direito a algodão egípcio. A licitação aberta pela Presidência da República prevê a compra de 168 peças, por R$ 89 mil, entre colchas, lençóis, fronhas, edredons, cobre-leitos, tapetes e roupões.
O padrão exigido é de “primeira linha, referência Zelo, MMartan, similar ou melhor qualidade”. A relação inclui 10 tipos de colchas de cama, sendo 31 delas “100% algodão egípcio”. Só com as colchas, o gasto será de R$ 48,7 mil.
A licitação prevê, ainda, a compra de 18 fronhas para travesseiros avaliadas em R$ 2,6 mil, além de 22 jogos de lençóis orçados em R$ 18,8 mil.
O enxoval será composto, ainda, por 15 conjuntos de banho por R$ 3,9 mil, 20 roupões de banho por R$ 8,8 mil e 20 tapetes de banheiro por R$ 3 mil.
Roupão fio penteado
Ao custo unitário de R$ 473, os 10 roupões de tamanho médio devem ser “canelados na parte externa e atoalhados na parte interna, com bolsos e cinto, cor branca, fio penteado, 100% algodão”. O fio penteado elimina fibras mortas e torna o roupão mais uniforme e macio, garantindo mais resistência e brilho.
Os tapetes devem ser “felpudos, macios e confortáveis”. E conter base antiderrapante para evitar acidentes.
Algumas especificações contidas no edital de licitação dão o tom do padrão do enxoval. Para a escolha dos itens, é usada a referência “MMartan, similar ou melhor qualidade”.
Para algumas colchas, lençóis e edredons em algodão egípcio, também é solicitado o mínimo de “300 fios, percal, toque acetinado, ótimo acabamento”.
A previsão do governo é que a licitação ocorra no próximo dia 4 de dezembro. O Palácio da Alvorada e a Granja do Torto são as residências oficiais do presidente da República.
Em abril, a Câmara cobrou explicações sobre a compra de um sofá de R$ 65 mil e de uma cama de R$ 42 mil, pelo governo Lula, para o Palácio da Alvorada.
Mulher amamenta o marido pra fortalecer o casamento
“Quando meu filho mais velho, Troy, que agora tem 7 anos, estava mamando, fiz um cruzeiro com Alexander”, lembrou Rachel. “No entanto, esqueci minha bomba de tirar leite e fiquei muito abarrotada por dois dias. Eu estava com muitas dores e com medo de pegar uma infecção, então decidimos que meu marido tentaria beber o leite para me aliviar”, contou.Em um primeiro momento, Rachel e Alexander reconheceram que a decisão soava estranha para muita gente, mas optaram por continuar mesmo assim. “Porém, assim que fizemos isso, percebemos que tudo estava perfeitamente bem”, compartilhou.
Sabor inusitado
Embora o gosto fosse diferente do leite normal, Rachel entendia que estava oferecendo ao marido muitos nutrientes, além de achar que era um momento de qualidade que eles passavam juntos.
“Percebemos que não havia nada de errado em eu amamentá-lo e que seria realmente bom para ele, já que é muito nutritivo”, revelou. Ela, então, continuou: “Ele não ficou resfriado por dois anos depois que começou a beber meu leite e muitas pessoas disseram que sua pele também estava muito melhor. Ele acabou adorando o sabor do meu leite materno e agora até prefere ao leite de vaca.”
Ajuda que virou um hábito
O que começou como uma ajuda se transformou em um vínculo emocional. “Adoro amamentá-lo, porque isso permite que a gente passe bons momentos juntos. Definitivamente, foi algo que nos aproximou como casal”, pontuou.
Audiência Pública debate atualização do mapa geográfico da ZPA IV – Falésias de Cotovelo
A mesa foi composta pelo presidente da Casa, vereador Wolney França, vereador Eder Queiroz, secretário de Meio Ambiente, Charles Casas, Promotor de Meio Ambiente do município, David Benevides, além do procurador da Câmara Municipal Hugo Dantas. Além disso, houve a participação da sociedade civil, com professores, pescadores e moradores da região.
Na abertura do evento, o propositor da Audiência Pública, vereador Eder Queiroz falou sobre a importância de se debater sobre a atualização da ZPA IV – Falésias de Cotovelo. “A decisão que tomaremos hoje definirá o futuro da nossa região. É um momento histórico e crucial para o litoral de Parnamirim”, disse o parlamentar.
Na ocasião, o secretário de Meio Ambiente, Charles Casas, falou que agora apresenta-se um mapa de melhor entendimento. “As pessoas próximas ao povoado não serão prejudicadas e cada licenciamento que estiver na área que não é falésia estará sob escrutínio desta Casa, do Ministério Público e de quem quiser. A nossa secretaria está aberta a isso”, afirmou ele.
Ao final, após uma tarde de intensos debates sobre o meio ambiente do município, o presidente da Casa, vereador Wolney França, agradeceu a presença de todos e falou sobre a importância do evento. “A audiência atingiu o objetivo de trazer mais informações para os parlamentares e para a população sobre a tramitação desse importante projeto de lei”, afirmou.
Projeto de Lei
O debate ocorreu em torno do Projeto de Lei nº 013/2023, que propõe atualizar o mapa geográfico da ZPA IV – Falésias de Cotovelo. O projeto é de autoria do Poder Executivo Municipal e está em tramitação na Câmara Municipal. A ideia agora é que ocorra outra audiência pública para ampliar o debate, além das discussões no plenário da Casa Legislativa.
De acordo com a prefeitura, é de suma importância a atualização da área de Zona de Proteção Ambiental IV, ante a modificação geomorfológica, visando traduzir a realidade atual daquela região.
A audiência pública foi transmitida ao vivo e está disponível no canal do Youtube da Câmara de Parnamirim.
Fonte: Cida Ramos e Simone Santos | Ascom CMP
Comissão de Finanças da Câmara aprova LOA 2024 com ressalvas
O relator da LOA 2024, vereador Raniere Barbosa (Avante) justificou que há razões para ressalvas ao texto. “Temos que ter olhar aguçado porque é um orçamento para o término de uma gestão. Houve supressão de receitas próprias, mas um acréscimo no orçamento geral. Então, precisamos fazer uma análise dentro do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal para que a LOA tenha sua execução legalmente amparada”, destacou o parlamentar, que preside a comissão.
Ele também relatou e apresentou parecer favorável ao PL n° 569/2023, de autoria do Chefe do Executivo municipal, que dispõe sobre a segunda revisão do Plano Plurianual, no qual são apresentadas as necessidades de ajustes em programas, ações e metas, bem como o gerenciamento de dados e informações para o planejamento da gestão entre 2022 e 2025. A revisão é necessária para adequar à realidade institucional, social, econômica e financeira do município, ajustando os objetivos para melhor atender às necessidades da população.
Outras matérias também receberam a aprovação da comissão, como o PL n° 478/2023, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que prevê sanções administrativas por discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero no âmbito municipal; o PL n° 297/2023, do vereador Hermes Câmara (PSDB), que cria a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes; e o PL n° 214/2023, do vereador Anderson Lopes (PSDB), que institui a Política Municipal de Sustentabilidade e Desenvolvimento Urbano da cidade.
A vereadora Ana Paula (SD) e os vereadores Anderson Lopes (PSDB) e Nivaldo Bacurau (PSB) também participaram da reunião.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
Senado aprova PEC que coloca freios no STF
A PEC propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas do STF.
A proposta, que foi aprovada em segundos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, ganhou celeridade diante da insatisfação de senadores da oposição com a Corte. Se aprovada pelo Senado, o texto ainda vai precisar passar pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC visa a “discutir e aprimorar o sistema constitucional” e tem como foco a “redução do protagonismo de decisões monocráticas”, aquelas decisões tomadas exclusivamente por um único ministro. Apresentada em 2019, a proposta vinha sendo encampada pela bancada bolsonarista, mas nos últimos dias ganhou o apoio de integrantes, inclusive, da base governista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Oficialmente, o Palácio do Planalto liberou a base governista na votação, mas vinha atuando nos bastidores para tentar rejeitar a proposta. Apesar disso, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), anunciou voto favorável, mesmo diante da orientação contrária do PT.