A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (3), nove projetos de lei durante a sessão ordinária, sendo seis em segunda discussão. As matérias tratam de saúde, educação, proteção aos idosos e reconhecimento de utilidade pública.

Entre os destaques, os vereadores aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei nº 353/2025, de autoria do vereador Ériko Jácome (PP), que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Câncer de Mama, a ser celebrado anualmente em 19 de outubro.
Para o autor, a iniciativa reforça a importância da prevenção.
“O projeto é de suma importância, a prevenção é a melhor maneira e esse dia vai ser justamente um dia de muita responsabilidade pra que a gente leve pras mulheres da nossa cidade que elas têm o direito e o dever de cuidar da saúde”, afirmou Ériko.

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 431/2025, do vereador Chagas Catarino (União Brasil), que cria o Programa de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos de Apostas Online para Idosos.
Segundo o parlamentar, a medida busca orientar o público idoso sobre riscos financeiros e golpes digitais.
“Muitos idosos têm enfrentado endividamento por causa dos jogos de azar nas redes sociais, e é preciso orientar e prevenir”, destacou Chagas.

Ainda em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 596/2025, do vereador Pedro Henrique (PP), que reconhece como Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro do Mar Bons Ventos – 200º/RN.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 365/2025, do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que institui o programa Voltar a Estudar Muda Tudo, voltado ao incentivo à matrícula na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O parlamentar destacou o impacto da proposta na redução do analfabetismo.
“Temos hoje um dos maiores índices de analfabetismo do país a EJA é um caminho para ampliar a qualificação e gerar mais oportunidades”, afirmou Daniell.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

Um projeto de lei (PL), o qual beneficia mães atípicas em programas sociais de habitação na capital potiguar, foi aprovado nesta quarta-feira (03), na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização (CFOCF), da Câmara Municipal. Proposto pelo vereador Herberth Sena (PV), o PL 698/2025 prevê que as mães responsáveis por crianças neurodivergentes, com doenças raras ou que necessitem de cuidado contínuo tenham prioridade de contemplação em todos os programas habitacionais populares de caráter social e de iniciativa do Poder Executivo realizados no município de Natal.

De acordo com a matéria, um quantitativo mínimo de 10% dos imóveis de programas sociais devem ser reservados para mães atípicas. Porém, se este percentual não for preenchido, as unidades deverão ser destinadas aos demais participantes do programa.

Para o vereador Daniell Rendall (Republicanos), relator do projeto na CFOCF, a Câmara Municipal de Natal tem atuado regularmente ao longo do ano em pautas que atendam as mães atípicas e as pessoas neurodivergentes. “Há uma dificuldade no dia a dia dessas mães de ter que levar seus filhos para as terapias, e isso dificulta realmente elas terem acesso a todas as políticas públicas do governo. Nesse sentido, ter uma prioridade é muito importante para elas”, explicou o parlamentar.

Outro projeto relacionado à infância também recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças. O PL 451/2025, de autoria do vereador João Batista Torres (DC), prevê a criação do selo “Empresa Amiga a Criança”, o qual pretende reconhecer as instituições que promovam ações de responsabilidade social voltadas à infância.

Segundo o vereador Pedro Henrique (PP), o selo deverá ser destinado anualmente às empresas que provarem compromisso com causas que envolvam a proteção, o desenvolvimento e o bem-estar de crianças e adolescentes. “Este selo será um reconhecimento para a empresa que estabelece direitos e garantias que protejam as crianças e adolescentes. Como é que seria isso? Primeiro, não empregar pessoas que tenham cometido algum crime contra a criança, não contratar crianças pois, infelizmente, isso ainda existe, e não favorecer a mendicância de crianças no entorno desses estabelecimentos, porque a criança tem que estar na escola, não praticando mendicância”, apontou o relator.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, vereador Robson Carvalho (União Brasil) fez um balanço da atividade do colegiado. “Nossa Comissão, ao longo do ano, foi atuante e produtiva, sempre zerando a pauta. Hoje, foram 16 projetos encaminhados e mais de uma dezena de projetos votados, dando o retorno que tanto a sociedade espera de nós aqui do Legislativo Municipal”, ponderou o presidente.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Sarah Carvalho

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação (CPUMAH), da Câmara Municipal de Natal aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (02), o projeto de lei 611/2024, de autoria da vereadora licenciada Nina Souza, o qual visa conceder a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para os trabalhadores autônomos e profissionais liberais que exerçam suas atividades em home office dentro do município de Natal. 

Sendo aprovada e sancionada pelo poder Executivo, a matéria irá beneficiar somente os profissionais que possuírem registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pois, quando o registro de residência e o endereço comercial do contribuinte forem o mesmo, apenas o endereço profissional será isento do imposto.

De acordo com a mensagem que acompanha o projeto de lei, a isenção do IPTU para os autônomos e profissionais liberais em home office traz vantagens para esse público, como a redução de custos com aluguel e transporte, o aumento da produtividade e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador.

O PL 611/2024 teve relatoria na CPUMAH do vereador Preto Aquino (Podemos), o qual salientou o trabalho parlamentar dentro do colegiado. “Todo e qualquer projeto que possa incentivar, facilitar e ao mesmo tempo valorizar, nós vamos apreciar. Hoje, na Comissão, o projeto da vereadora licenciada Nina Souza teve a nossa relatoria e foi aprovado. Agora esperamos os trânsitos finais e, uma vez aprovado na Câmara, ser sancionado pelo prefeito”, declarou o vereador.

A agenda da reunião da Comissão de Planejamento Urbano contou ainda com a apreciação de projetos destinados à nomeação de ruas, praças e equipamentos públicos da cidade de Natal. Entre elas, destaque para a quadra poliesportiva localizada na praça Wilson Miranda, no bairro das Rocas, a qual receberá o nome de “Quadra Rei Pelé 10”, por meio de proposição do vereador Eribaldo Medeiros (REDE). 

Também foi aprovado na comissão o projeto de lei 293/2022, de autoria do Chefe do Executivo, e que nomeia a área verde de Capim Macio, localizada entre as ruas Antônio Farache, Industrial João Motta, Ismael Pereira da Silva e Missionário Joel Carlson, como Parque Ecológico de Natal Aldo Simões Parisot.

A reunião da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação contou com as presenças dos vereadores Irapoã Nóbrega (Republicanos), Eribaldo Medeiros (REDE), Preto Aquino (Podemos) e Kleber Fernandes (Republicanos).

Texto: Cleber Femina
Fotos: Sarah Carvalho