Em última reunião de 2025, Comissão de Direitos Humanos aprova 10 projetos
Dez projetos de lei receberam parecer favorável durante a última reunião do ano da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias da Câmara Municipal de Natal, realizada nesta terça-feira (09). Participaram do encontro as vereadoras Thabatta Pimenta (PSOL) e Brisa Bracchi (PT) e o vereador João Batista Torres (DC).
Em destaque, o PL 614/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que assegura às pessoas idosas maiores de 80 anos a dispensa do uso da biometriapela impressão digital em atendimentos clínicos e hospitalares, e o PL 202/2024, do vereador licenciado Hermes Câmara, que dispõe sobre a distribuição gratuita na rede municipal de Saúde de repelentes do mosquito Aedes Aegypti: Programa Natal Sem Dengue.
“O projeto que beneficia a população idosa é importante e a gente jamais poderia deixar de votar de forma favorável. Recebemos muitas reclamações dos idosos acerca de dificuldades ao cessar serviços de saúde, especialmente sobre a biometria. Então, faremos tudo que for possível para reduzir a burocracia na hora do atendimento nas clínicas e hospitais para nossos idosos”, defendeu o vereador João Batista Torres.
“A proposta sobre a distribuição gratuita de repelentes nas escolas municipais para combater o mosquito da dengue é bastante relevante, principalmente para crianças e gestantes. Claro que apoiamos essa iniciativa, destacando a dificuldade financeira de muitas famílias em comprar repelente”, explicou a vereadora Brisa Bracchi.
Por fim, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, vereadora Thabatta Pimenta, avaliou positivamente os trabalhos do colegiado em 2025. “Aproveito para agradecer a todos os parlamentares que participam deste grupo temático, aos assessores e servidores do Legislativo pelo empenho e contribuições. Para mim foi uma honra ser a primeira travesti eleita a presidir uma comissão neste parlamento. Que em 2026 a gente continue trabalhando com esta mesma garra, debatendo assuntos de interesse público e propondo projetos que melhorem a vida da povo de Natal”, concluiu.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
AGORA É LEI: RN PROÍBE CONTRATAÇÃO DE SHOWS COM APOLOGIA AO CRIME E ÀS DROGAS
Agora é Lei no Rio Grande do Norte. Foi sancionada a Lei nº 12.562, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), que proíbe a contratação, pela administração pública estadual, de shows, artistas e eventos acessíveis ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou incentivem práticas sexuais.
A nova legislação garante a proteção integral de crianças e adolescentes, reforçando que o Estado deve assegurar ambientes culturais seguros e adequados ao seu desenvolvimento. A norma determina ainda que os contratos firmados pelo poder público incluam cláusula específica proibindo tais conteúdos.
Em caso de descumprimento, o responsável terá o contrato rescindido, será multado em 100% do valor contratado e ficará impedido de celebrar novos contratos com o Estado pelo período de cinco anos.
Com a sanção, o Rio Grande do Norte adota mais um mecanismo de defesa da infância e juventude, fortalecendo ações de prevenção e promoção do bem-estar dos menores.
ITIV NATAL 2025 – últimos dias
Homem mata mulher a facadas e morre em confronto com a polícia
Crime ocorreu nesta segunda-feira (8) em Bauru, no interior de São Paulo
08/12/25 às 21:18 | Atualizado 08/12/25 às 21:18
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Uma mulher foi morta a facadas na manhã desta segunda-feira (8), em Bauru, interior de São Paulo. O Corpo de Bombeiros e o Samu a atenderam no local, mas ela não resistiu aos ferimentos.
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O seu companheiro, suspeito do crime, fugiu e morreu em confronto com os policiais que o localizaram.
A vítima tinha 37 anos e o suspeito, 38.
Em nota, a SSP e a PM informaram que após o ocorrido, o suspeito fugiu para uma área de mata no bairro Jardim Niceia. Durante a abordagem policial, o homem avançou contra a equipe do 13º Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia), que atirou nele.
O suspeito não resistiu aos ferimentos e morreu.
Após negociação, devedor contumaz deve ser votado nesta terça, diz Haddad
Haddad também falou sobre a aprovação dos projetos que tratam de benefícios tributários será decisiva para o equilíbrio fiscal, mas líderes não assumiram compromisso ainda
08/12/25 às 21:24 | Atualizado 08/12/25 às 21:24
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (8) que o projeto que cria um regime mais rigoroso para o devedor contumaz deve ser votado nesta terça-feira (9) na Câmara dos Deputados, após reunião na residência oficial da Casa com lideranças do Congresso e integrantes do governo.
Extremoz é o 2º município que mais investe em educação infantil no RN, aponta ranking oficial
O município de Extremoz aparece em segundo lugar no ranking estadual de aplicação de recursos na educação infantil, de acordo com dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), consolidados pela plataforma GovFácil.
No 5º bimestre de 2025, Extremoz alcançou um índice de 16,28%, ficando atrás apenas de Parelhas (16,82%), com uma diferença considerada mínima.
O resultado evidencia a prioridade dada pela atual gestão à educação na primeira infância, etapa considerada estratégica para o desenvolvimento social e educacional. O desempenho coloca Extremoz à frente de cidades tradicionais e a prefeita Jussara Sales comemorou o resultado, ressaltando que Extremoz ficou a poucos décimos do primeiro lugar no ranking.
“Nosso compromisso com a educação segue firme, com investimentos consistentes e contínuos na rede infantil. Reformamos todas as escolas; ampliamos e construímos novas, aplicamos em melhorias de equipamentos, casamentos, merenda; dobramos o número de alunos; investimos nos professores; tecnologia… e vamos seguir avançando”, destacou.
Na prática, Extremoz consolida-se como referência em política pública educacional, especialmente num cenário em que muitos municípios ainda enfrentam dificuldades para cumprir os percentuais mínimos exigidos por lei.