ITIV NATAL 2025 – últimos dias
Senado aprova texto-base do PL Antifacção sobre combate ao crime organizado
Projeto endurece penas contra organizações criminosas; texto vai à Câmara dos Deputados após alterações
10/12/25 às 20:57 | Atualizado 10/12/25 às 21:20
Após ser aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na tarde desta quarta (10), o chamado PL (Projeto de Lei) Antifacção, que endurece penas para crimes cometidos por organizações criminosas, foi aprovado no plenário da Casa.
Ciclone atinge São Paulo e causa grandes estragos no estado; confira
Veja os impactos causados pelo ciclone e a ventania de mais de 90km/h que atingiu o estado nesta quarta-feira (10)
10/12/25 às 20:59 | Atualizado 10/12/25 às 20:59
A passagem de um ciclone extratropical provocou fortes rajadas de vento em várias cidades paulistas. Na capital, a estação da Lapa registrou 98 km/h — a maior do Estado. Congonhas teve 96,3 km/h e Bertioga, 91,1 km/h.
Coca-Cola anuncia CEO brasileiro a partir de 2026
Atual vice-presidente e COO, Henrique Braun substitui James Quincey após nove anos no comando da gigante de bebidas
10/12/25 às 21:08 | Atualizado 10/12/25 às 21:09
A Coca-Cola anunciou nesta quarta-feira (10) que o vice-presidente Executivo e COO, o brasileiro Henrique Braun, assumirá como CEO a partir de 31 março de 2026.
ITIV NATAL 2025 – últimos dias
Em última reunião de 2025, Comissão de Direitos Humanos aprova 10 projetos
Dez projetos de lei receberam parecer favorável durante a última reunião do ano da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias da Câmara Municipal de Natal, realizada nesta terça-feira (09). Participaram do encontro as vereadoras Thabatta Pimenta (PSOL) e Brisa Bracchi (PT) e o vereador João Batista Torres (DC).
Em destaque, o PL 614/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que assegura às pessoas idosas maiores de 80 anos a dispensa do uso da biometriapela impressão digital em atendimentos clínicos e hospitalares, e o PL 202/2024, do vereador licenciado Hermes Câmara, que dispõe sobre a distribuição gratuita na rede municipal de Saúde de repelentes do mosquito Aedes Aegypti: Programa Natal Sem Dengue.
“O projeto que beneficia a população idosa é importante e a gente jamais poderia deixar de votar de forma favorável. Recebemos muitas reclamações dos idosos acerca de dificuldades ao cessar serviços de saúde, especialmente sobre a biometria. Então, faremos tudo que for possível para reduzir a burocracia na hora do atendimento nas clínicas e hospitais para nossos idosos”, defendeu o vereador João Batista Torres.
“A proposta sobre a distribuição gratuita de repelentes nas escolas municipais para combater o mosquito da dengue é bastante relevante, principalmente para crianças e gestantes. Claro que apoiamos essa iniciativa, destacando a dificuldade financeira de muitas famílias em comprar repelente”, explicou a vereadora Brisa Bracchi.
Por fim, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, vereadora Thabatta Pimenta, avaliou positivamente os trabalhos do colegiado em 2025. “Aproveito para agradecer a todos os parlamentares que participam deste grupo temático, aos assessores e servidores do Legislativo pelo empenho e contribuições. Para mim foi uma honra ser a primeira travesti eleita a presidir uma comissão neste parlamento. Que em 2026 a gente continue trabalhando com esta mesma garra, debatendo assuntos de interesse público e propondo projetos que melhorem a vida da povo de Natal”, concluiu.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
AGORA É LEI: RN PROÍBE CONTRATAÇÃO DE SHOWS COM APOLOGIA AO CRIME E ÀS DROGAS
Agora é Lei no Rio Grande do Norte. Foi sancionada a Lei nº 12.562, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), que proíbe a contratação, pela administração pública estadual, de shows, artistas e eventos acessíveis ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou incentivem práticas sexuais.
A nova legislação garante a proteção integral de crianças e adolescentes, reforçando que o Estado deve assegurar ambientes culturais seguros e adequados ao seu desenvolvimento. A norma determina ainda que os contratos firmados pelo poder público incluam cláusula específica proibindo tais conteúdos.
Em caso de descumprimento, o responsável terá o contrato rescindido, será multado em 100% do valor contratado e ficará impedido de celebrar novos contratos com o Estado pelo período de cinco anos.
Com a sanção, o Rio Grande do Norte adota mais um mecanismo de defesa da infância e juventude, fortalecendo ações de prevenção e promoção do bem-estar dos menores.