Ministro participou ato pela soberania e contra a anistia em São Paulo

15/09/25 às 19:21 | Atualizado 15/09/25 às 19:26

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Quatro dias depois do julgamento do núcleo 1 da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, o ministro Gilmar Mendes apareceu de surpresa nesta segunda-feira (15) em um ato em defesa da soberania e contra a anistia realizado em São Paulo.

Um dos objetivos dos motivos do ato, que contou com a presença de representantes de 11 partidos, foi deflagrar um movimento para contrapor o avanço de candidaturas bolsonaristas ao Senado, dentro de uma estratégia desse grupo político de articular impeachments de ministros do STF.

“Não espero que o Senado venha a agir para buscar vindita em relação ao STF. Impeachment deve ser um processo regular. Se for por conta de voto de ministro, seria irregular. O STF não vai aceitar”, disse Gilmar Mendes.

O decano da Corte defendeu o movimento pela soberania, organizado pelo grupo Fórum Direitos Já.

“É fundamental que se faça esse movimento em defesa da democracia e da soberania nacional. Nós vimos o quão ameaçada ela ficou nesse contexto, no qual exigiram que se interrompesse um julgamento em nome de interesses políticos estranhos”, afirmou o ministro.

Gilmar Mendes afirmou que seria um “absurdo” que, numa pauta de negociação comercial, o Brasil, por exemplo, exigisse que os Estados Unidos revelassem os “Epstein files”.

Questionado pela CNN sobre o simbolismo da presença dele no plenário da Primeria Turma do STF no julgamento da trama golpista, o ministro afirmou que o Tribunal está unido.

“Pode-se entender de várias maneiras, mas o fundamental é perceber que estamos unidos na defesa da democracia.”

Ruy Ferraz Fontes foi baleado; ele atuava na Secretaria de Administração da prefeitura local

15/09/25 às 19:26 | Atualizado 15/09/25 às 19:28

O ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, de 63 anos, foi assassinado nesta segunda-feira (15) em Praia Grande, no litoral paulista.

Segundo informações da corporação, ele foi baleado e não resistiu aos ferimentos. O atual delegado-geral, Artur Dian, confirmou o crime e se deslocou para o município.

Ruy Ferraz Fontes ocupava atualmente o cargo de secretário de Administração da Prefeitura de Praia Grande.

A Polícia Civil investiga as circunstâncias do assassinato.

Ministro facultou ao “Careca do INSS” a decisão de comparecer à comissão na segunda-feira

13/09/25 às 21:24 | Atualizado 13/09/25 às 21:24

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Ao facultar ao empresário “Careca do INSS” a decisão de comparecer à CPMI, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a obrigatoriedade equivaleria à condução coercitiva, prática considerada ilegal desde 2018.

Mendonça levantou o sigilo da decisão que desobrigou os empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti, presos na sexta-feira, de comparecerem à comissão na próxima semana. A CPMI anunciou que vai recorrer.

O ministro autorizou que a PF (Polícia Federal) os apresente à comissão, mas observou que a ida não é compulsória. “A não obrigatoriedade de participar do ato decorre do direito à não incriminação e do princípio da dignidade humana”, escreveu.

Mendonça disse que as defesas dos investigados devem formalizar nos autos, com certa antecedência, suas objeções quanto à convocação pela CPMI, “de modo a evitar deslocamentos desnecessários dos custodiados”.

Na decisão, o ministro diz que compreende a relevância dos depoimentos para a CPMI e que a comissão tem “importância superlativa” na apuração das fraudes envolvendo descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Contudo, diz que a jurisprudência do Supremo é firme no sentido de que “o direito de um investigado à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato, entendendo que inexiste obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento”.

O próprio ministro tem adotado esse entendimento em diversos casos envolvendo convocação de investigados por outras comissões, como a das “bets” e a da Covid-19. Ele afirma que isso não significa violação à separação dos poderes.

A CPMI havia enviado ao Supremo um pedido para que as oitivas dos dois empresários, previstas para esta segunda e quinta-feiras, fossem mantidas. O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), disse que não concordou com a decisão de Mendonça.

Ele disse que acionou a Advocacia do Senado e vai ajuizar um mandado de segurança para tentar reverter a decisão. “Entendemos que é fundamental a presença dos dois indiciados, dos dois investigados, porque já estavam comprometidos a comparecer”, declarou.

Tanto Camisotti quanto o “Careca do INSS” foram alvos de requerimentos de convocação aprovados pela CPMI – o que, em tese, tornaria compulsórias as suas presenças, ainda que garantido o exercício do direito ao silêncio.

Porém, no STF, pelos mesmos motivos elencados por Mendonça, a avaliação é de que essa obrigatoriedade não existe nem para depoimentos à Justiça – portanto, o entendimento não seria diferente em relação à CPMI.

O “Careca do INSS” é apontado como um intermediário das associações que perpetravam as fraudes nos descontos dos aposentados, enquanto Camisotti é suspeito de ser um dos beneficiários finais do esquema. Ambos negam ilegalidades.

As prisões preventivas dos empresários ocorreu na sexta-feira, em mais uma fase da Operação Sem Desconto, autorizada por Mendonça, relator do caso no STF. O “Careca do INSS” foi preso em Brasília e Camisotti, em São Paulo.