Câmara de Parnamirim faz campanha “CIDADÃO SANGUE BOM”
🩸💉Ao todo, foram 94 pessoas aptas à doação, o que representou 157% da meta e significou 376 vidas salvas!
É a Câmara de Parnamirim, mais perto de você 🤝
casalegislativa
Projetos sobre autismo e igualdade racial são aprovados na Câmara de Natal
Na sessão ordinária desta quarta-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram oito projetos de lei em segunda discussão e outros dois em primeira. As matérias tratam de temas ligados à inclusão social, cidadania e direitos humanos.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 628/2023, de autoria do ex-vereador Aroldo Alves e subscrito pelo vereador Daniel Santiago (PP), que institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município. A iniciativa prevê a promoção de políticas públicas voltadas para o diagnóstico, acompanhamento e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 454/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que cria o “Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua”. A proposta busca dar visibilidade a essa parcela da sociedade e fomentar a implementação de políticas públicas de acolhimento, moradia e empregabilidade.
Outro avanço foi a aprovação do Projeto de Lei nº 604/2024, de iniciativa do Executivo, que institui o Conselho Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial (COMPPIR). O órgão terá como função propor, acompanhar e avaliar políticas de combate ao racismo e de valorização da diversidade étnico-racial em Natal.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
Câmara de Parnamirim homenageia o dia do Padre
22 Na ocasião, receberam a homenagem os idosos do grupo Reis Dourados, entidade responsável por promover atividades de lazer e cultura e qualidade de vida para o público, e cerca de 7 padres de diferentes paróquias do município. A homenagem aos párocos se da em razão da comemoração ao Dia do Padre, celebrado todo dia 04 de agosto.
GRUPO reviver começa campanha para o OUTUBRO ROSA
Outubro Rosa 2025
Adquira já a sua!
Pontos de venda: @mulher_rendeira @lojavailaearrasa
Durigan: regulação das big techs mira mercado, não moderação de conteúdo
Secretário da Fazenda ressaltou ainda que a estratégia digital é “um nó fundamental” para o desenvolvimento do país
17/09/25 às 20:40 | Atualizado 17/09/25 às 20:40
ouvir notícia
0:00 1.0x
Após a cerimônia que apresentou ao público duas propostas que vêm sendo gestadas há meses no Ministério da Fazenda, a regulação concorrencial das big techs e a criação do ReData para datacenters, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, destacou nesta quarta-feira (17) que a proposta não tem relação com moderação de conteúdo.
Segundo ele, o texto foi construído considerando uma decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o Marco Civil da Internet.
“A gente chega a uma solução muito madura e equilibrada no Brasil, do meu ponto de vista”, afirmou em coletiva de imprensa.
Durigan ressaltou ainda que a estratégia digital é“um nó fundamental” para o desenvolvimento do país e afirmou que a agenda do setor representa um marco do governo Lula.
De acordo com o secretário, caberá ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurar processos de designação de plataformas consideradas de relevância sistêmica, com base em critérios como faturamento e número de usuários.
Ele acrescentou que a formulação do projeto teve respaldo amplo de associações, empresas e entidades de defesa do consumidor.
“Mesmo bancos e setores que a gente não vê como os setores mais vulneráveis desse diálogo, acabaram reconhecendo a importância de ter mais competição, instrumentos, mecanismos de salvaguarda nesse mercado no Brasil. Certamente vai fazer ganhos para a economia brasileira, para as empresas, principalmente as micro e pequenas empresas — mas não só, para os consumidores e trabalhadores das empresas, isso é fundamental”, disse.
A cerimônia no Palácio do Planalto foi para a sanção da lei que cria o chamado ECA Digital,para proteção nas redes sociais de menores de idade. O texto cria normas e punições para quem expor de forma pejorativa ou explorar crianças e adolescentes na internet.
Hugo Motta inclui urgência da anistia na pauta; votação ocorre nesta quarta
Após extensa pressão pela oposição, o presidente Hugo Motta incluiu na pauta a urgência do projeto da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro
17/09/25 às 20:45 | Atualizado 17/09/25 às 20:45
ouvir notícia
0:00 1.0x
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu incluir na pauta do plenário desta quarta-feira (17) a urgência do projeto da anistia.
Em publicação no X (antigo Twitter), Motta comunicou a decisão e afirmou que o Brasil “precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito”. “O país precisa andar”, completou.
“Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir”, completou ainda o presidente da Câmara.
Para votar a matéria, Motta convocou sessão deliberativa extraordinária para a noite desta quarta-feira. A urgência do projeto nº 2162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), é o único item da pauta.
A decisão do presidente da Câmara ocorreu após longa pressão da oposição. Nas últimas semanas, entretanto, com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a intensificação das articulações, Motta passou a sinalizar que pautaria a matéria.