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MP denuncia por homicídio motorista que dirigia a mais de 100 km/h após acidente que matou motociclista em Mossoró


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou Lucas Vinícius do Vale Lopes, de 23 anos, por homicídio simples, na forma de dolo eventual, pelo acidente que matou o motociclista José Martins Veras Neto, de 59 anos, em março deste ano em Mossoró, no Oeste potiguar. O caso tramita na 1ª Vara Criminal da cidade.
De acordo com a denúncia, o acusado dirigia em velocidade média entre 103 km/h e 120 km/h na Avenida Abel Coelho, no bairro Abolição III, onde o limite permitido é de 60 km/h. Ele colidiu contra a traseira da moto da vítima, que foi arremessada e morreu no local.
Imagens de câmeras de segurança anexadas ao inquérito mostram a colisão. Os laudos periciais apontaram que os danos nos veículos e as lesões sofridas pelo motociclista são compatíveis com impacto de alta energia.
Testemunhas ouvidas no processo relataram que Lucas havia consumido bebidas alcoólicas na noite anterior, em um restaurante da cidade. Policiais militares que atenderam a ocorrência disseram que ele apresentava sinais visíveis de embriaguez, como sonolência, olhos vermelhos e hálito etílico. Um dos agentes descreveu que o motorista “parecia um zumbi”.
O Ministério Público afirmou que o acusado assumiu o risco de provocar a morte ao dirigir em alta velocidade e sob efeito de álcool. O promotor Ítalo Moreira Martins foi responsável pela denúncia.
O advogado da família da vítima, Marcos Freitas, explicou que a acusação busca responsabilizar o motorista por dolo eventual.
O dolo eventual ocorre quando a pessoa não deseja diretamente o resultado, mas assume o risco de produzi-lo. Nesse caso, segundo o Ministério Público, o motorista teria aceitado a possibilidade de provocar a morte ao conduzir o carro em alta velocidade e sob efeito de álcool.
“O documento já foi apresentado pelo Ministério Público, está tramitando na primeira vara criminal aqui de Mossoró, e o juíz vai analisar se aceita ou não a denúncia. Caso aceite, o processo criminal é instaurado, e ao final o juiz pode decidir levar ao tribunal do júri”, disse.
Relembre o caso
O acidente aconteceu na manhã de 22 de março. José Martins Veras Neto estava de moto a caminho de supermercados para arrecadar alimentos em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), onde atuava como voluntário.
Segundo o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), após a colisão o carro seguiu por mais de 20 metros arrastando a motocicleta. José Martins morreu antes da chegada do socorro médico.
O motorista foi preso em flagrante na ocasião, autuado inicialmente por homicídio culposo e liberado após pagamento de fiança.
g1-RN
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Moraes mantém prisão domiciliar de Débora do Batom após trânsito em julgado de condenação

Mulher que pichou a estátua “A Justiça” foi condenada a 14 anos e vai usar tornozeleira eletrônica

Funcionário lava a estátua A Justiça, pichada pela bolsonarista Débora Rodrigues dos Santos
Funcionário lava a estátua A Justiça, pichada pela bolsonarista Débora Rodrigues dos Santos — Foto: Cristiano Mariz / O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que a cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do batom”, continue cumprindo em prisão domiciliar a pena de 14 anos a que foi condenada pelos atos de 8 de janeiro. A decisão ocorre após o trânsito em julgado do acórdão que a condenou, no fim de agosto. 

A mulher havia sido condenada pela Primeira Turma do Supremo pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além da pena de reclusão e detenção, ela também foi condenada ao pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. 

Segundo a decisão, embora a execução da pena deva começar em regime fechado, Moraes autorizou a manutenção da prisão domiciliar aplicada em março, quando substituiu a preventiva. A medida está condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica e a restrições como proibição de uso de redes sociais, de contato com outros investigados e de conceder entrevistas. 

Desde a condenação, a defesa tentou reverter a decisão com recursos. Em maio, apresentou embargos de declaração, rejeitados à unanimidade pelos ministros. Na sequência, em julho, apresentou embargos infringentes, que foram negados em agosto. Com o esgotamento das possibilidades de recurso, o caso chegou ao trânsito em julgado no fim daquele mês. 

Débora foi flagrada depredando a escultura “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, instalada em frente ao Supremo, onde escreveu a frase “Perdeu, Mané”. O laudo pericial e a própria confissão da acusada foram usados como prova no julgamento. 

O caso seguirá agora para execução penal, que ficará sob responsabilidade da Vara de Execuções Penais de Paulínia, no interior de São Paulo, sua cidade de residência.

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17
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O Procon Câmara Parnamirim celebra a data, te lembrando dos seus direitos
Muito bom ser cliente que te ajuda nos perrengues
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
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STF não vai aceitar impeachment de ministro, diz Gilmar Mendes

Ministro participou ato pela soberania e contra a anistia em São Paulo

15/09/25 às 19:21 | Atualizado 15/09/25 às 19:26

O ministro do STF Gilmar Mendes
Gilmar Mendes, ministro do STF  • 05/12/2024 – Antonio Augusto/STF

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Quatro dias depois do julgamento do núcleo 1 da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, o ministro Gilmar Mendes apareceu de surpresa nesta segunda-feira (15) em um ato em defesa da soberania e contra a anistia realizado em São Paulo.

Um dos objetivos dos motivos do ato, que contou com a presença de representantes de 11 partidos, foi deflagrar um movimento para contrapor o avanço de candidaturas bolsonaristas ao Senado, dentro de uma estratégia desse grupo político de articular impeachments de ministros do STF.

“Não espero que o Senado venha a agir para buscar vindita em relação ao STF. Impeachment deve ser um processo regular. Se for por conta de voto de ministro, seria irregular. O STF não vai aceitar”, disse Gilmar Mendes.

O decano da Corte defendeu o movimento pela soberania, organizado pelo grupo Fórum Direitos Já.

“É fundamental que se faça esse movimento em defesa da democracia e da soberania nacional. Nós vimos o quão ameaçada ela ficou nesse contexto, no qual exigiram que se interrompesse um julgamento em nome de interesses políticos estranhos”, afirmou o ministro.

Gilmar Mendes afirmou que seria um “absurdo” que, numa pauta de negociação comercial, o Brasil, por exemplo, exigisse que os Estados Unidos revelassem os “Epstein files”.

Questionado pela CNN sobre o simbolismo da presença dele no plenário da Primeria Turma do STF no julgamento da trama golpista, o ministro afirmou que o Tribunal está unido.

“Pode-se entender de várias maneiras, mas o fundamental é perceber que estamos unidos na defesa da democracia.”

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Ex-delegado geral da Polícia Civil é morto em Praia Grande, litoral de SP

Ruy Ferraz Fontes foi baleado; ele atuava na Secretaria de Administração da prefeitura local

15/09/25 às 19:26 | Atualizado 15/09/25 às 19:28

Ruy Ferraz Fontes, de 62 anos  • Reprodução

O ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, de 63 anos, foi assassinado nesta segunda-feira (15) em Praia Grande, no litoral paulista.

Segundo informações da corporação, ele foi baleado e não resistiu aos ferimentos. O atual delegado-geral, Artur Dian, confirmou o crime e se deslocou para o município.

Ruy Ferraz Fontes ocupava atualmente o cargo de secretário de Administração da Prefeitura de Praia Grande.

A Polícia Civil investiga as circunstâncias do assassinato.

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César Maia nega ter sido procurado por Kátia Pires para tramar cassação de Nilda em Parnamirim


No mês passado, Nilda e Kátia romperam politicamente após vir à tona a revelação de que a vice estaria supostamente articulando a cassação da prefeita. Segundo os relatos, Kátia teria procurado vereadores para buscar apoio para que uma denúncia contra a gestão municipal avançasse na Câmara. Com o rompimento, Nilda exonerou Carol Pires e Fábio Falcão, filha e marido de Kátia, das duas secretarias que eles ocupavam. Outros cargos ligados ao grupo da vice-prefeita foram eliminados da gestão.
O presidente da Câmara fez questão de reforçar que não manteve contato sobre o tema. “Eu não tive nenhum contato com a vice-prefeita Kátia Pires. É até importante falar isso, sobre esse processo. Nossa relação é a nível institucional. Tenho amizade, tenho uma boa conversa com Kátia Pires, respeito a pessoa dela, inclusive a sua história política, mas não conversamos sobre isso”, declarou.
Denúncia arquivada
César Maia também comentou sobre a denúncia que estaria no centro da discussão sobre a possível cassação. Ele disse que o documento foi protocolado na Câmara por um cidadão comum. O vereador explicou que o processo foi analisado, mas acabou arquivado por falta de requisitos formais.
“Foi protocolado na Câmara Municipal um processo que tramitou dentro da Câmara, e a gente não pautou porque o Regimento Interno manda que, para pautar um processo desse, a gente precisa cumprir alguns requisitos. Como não cumpria esses requisitos, a gente precisou arquivar”, disse César Maia.
Ele lembrou que Kátia foi vereadora e conhece o Regimento Interno. Por isso, segundo ele, não faria sentido a vice-prefeita procurá-lo para tratar da cassação porque ela saberia que a denúncia não teria como seguir adiante. “Se fosse o caso (de ela ter procurado), Kátia foi vereadora por cinco mandatos. Ela é detentora do conhecimento do Regimento Interno da Câmara Municipal”, declarou César Maia.

“Eu quero deixar claro a todos, sem rodeios, não articulei, não autorizei e jamais compactuei com qualquer tratativa de articulação para dar prosseguimento a processo contra a prefeita Nilda, mas fui consultado em um café da manhã, inclusive na presença de um parlamentar desta Casa Legislativa, na Casa da vice-prefeita, fui consultado, se caso chegasse um processo desse na Câmara Municipal, como o presidente da Casa ia conduzir esse processo. César Maia não tramou contra a prefeita, mas houve sim a trama”, disse.

Sobre seu procedimento, ele contou ainda que pautaria a solicitação caso existissem elementos que justificassem uma cassação. “A minha resposta, tendo como testemunho um parlamentar desta Câmara Municipal, foi: será tratado e terá o seguimento que o regimento interno da Câmara Municipal manda. Será pautado, se tiver materialidade, será pautado nas comissões, se de fato tiver material suficiente para isso”. 

Procurada pela reportagem da 98 FM Natal, a vice-prefeita afirmou que irá se manifestar oficialmente em breve sobre o caso. VIA 98 FM

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