Sob a nova presidência do vereador Prof. Ítalo Siqueiro, a Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final (CCJ) teve seu primeiro encontro da nova legislatura nesta segunda-feira (17/02), no Plenário Dr. Mário Medeiros, com a presença dos novos parlamentares da comissão: vereadores Michael Borges e Rafaela de Nilda. Estiveram presentes ainda o procurador-geral da Câmara Municipal de Parnamirim, Dr. Fábio, além dos procuradores Hugo Fortunato e Aglene Sotero.
Com a mudança de legislatura, todos os projetos de lei que estavam distribuídos mas não foram analisados precisaram ser redistribuídos. Ao todo, dos 27 projetos da pauta, 23 foram distribuídos e 04 foram retirados para aprofundar os debates. Ao todo o vereador Prof. Ítalo Siqueira ficou com 10 projetos, 07 ficaram com o vereador Michael Borges, e a vereadora Rafaela de Nilda ficou com 06 projetos.
De acordo com o presidente da CCJ, a reunião de hoje marca o reinício da principal comissão da Casa Legislativa, onde são analisados todos os projetos de lei dentro do olhar constitucional, por isso possui uma “importância gigante”: “O nosso foco é melhorar a produtividade e com qualidade”, destacou o vereador Prof. Ítalo Siqueira.
A próxima reunião da CCJ será no dia 11 de março, às 14:30h. Para assistir à reunião de hoje, basta acessar https://www.youtube.com/watch?v=yd3PwDElrtQ
Destaques
Entre os projetos de lei distribuídos encontra-se um que dispõe sobre a disponibilização de soro antiofídico e demais imunobiológicos em todas as unidades de saúde; a proibição de contratação de shows, artistas e eventos que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou assuntos correlatos; criação de um programa de desenvolvimento em inteligência emocional para servidores públicos de Parnamirim; e a alteração de requisitos para investidura no cargo de Guarda Municipal de Parnamirim.