Na manhã desta sexta-feira (25), a Câmara de Parnamirim promoveu uma Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 160/2026, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027. O encontro, realizado no Plenário Dr. Mário Medeiros, integra o processo de discussão do planejamento orçamentário do município e possibilitou o debate sobre a previsão de receitas e a definição das despesas para o próximo ano.
A audiência pública foi registrada pela Câmara como a 15ª realizada pelo Legislativo Municipal em 2026 e teve como objeto o projeto de autoria do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município de Parnamirim para 2027. Durante a audiência, foram apresentados e debatidos aspectos relacionados à proposta orçamentária, permitindo que vereadores, representantes do poder público e a sociedade acompanhassem a previsão dos recursos que deverão compor o orçamento municipal e sua destinação para as diferentes áreas da administração pública.
A LOA é o instrumento que detalha como os recursos públicos deverão ser arrecadados e aplicados ao longo do exercício. A partir das estimativas de receitas e despesas, o município estabelece a programação financeira necessária para a execução das políticas públicas e dos serviços oferecidos à população. O debate também reforça a participação do Legislativo no processo de planejamento e acompanhamento das finanças municipais. Por meio das discussões e da análise do projeto, os vereadores podem avaliar a programação proposta e apresentar contribuições durante a tramitação da matéria.