A lei elaborada pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB e aprovada pela Câmara dos Vereadores de Natal.
“Parabenizamos o município de Natal, que além de ágil na aprovação dessa nova legislação, ainda sai na frente também com o desenvolvimento desse novo sistema para simplificar e desburocratizar o processo de autorização de licenciamento via internet”, destacou o ministro das comunicações Fábio Faria.