A decisão do ministro foi dada na sexta-feira 11 e estende os efeitos da determinação assinada por ele em 31 de outubro para a desobstrução das vias federais.
No despacho, Moraes afirma que as medidas devem ser tomadas pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Militar dos Estados, para proceder à imediata desobstrução de todas as vias e locais públicos que estejam com o trânsito interrompido. A decisão ainda prevê a aplicação de multa de R$ 100 mil por hora, em caso de descumprimento.
“A persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo país, contrários à democracia, ao Estado de Direito, às instituições e à proclamação do resultado das eleições gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, recomenda a extensão da decisão cautelar a quaisquer fatos dessa natureza em curso em todo o território nacional”, afirma o ministro, no despacho.
Moraes determinou ainda que sejam incluídos no processo os documentos pelos procuradores-gerais de Justiça dos Estados de São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo, “mantendo-se sigilo processual sobre elementos informativos que identificam pessoas jurídicas e físicas que, ilicitamente, vem financiando a ocorrência de atos criminosos e antidemocráticos”.
Desde o resultado do segundo turno das eleições, manifestantes em todo o país protestam contra o resultado das urnas, que determinaram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesta terça-feira, 15, diversos protestos foram registrados em todos os cantos do Brasil.