É a maior quantia liberada pelo governo em um único dia; Presidente corre risco de ver MP dos ministérios perder a validade
31.mai.2023 às 13h45
O governo liberou R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares em meio ao risco de o presidente Lula (PT) sofrer a maior derrota no Congresso neste mandato.
A autorização para os repasses foi feita nesta terça-feira (30), dia em que interlocutores de Lula preferiram adiar a votação da MP (medida provisória) que trata da restruturação da Esplanada dos Ministérios sob risco de ela ser derrubada.
O valor de R$ 1,7 bilhão é um recorde no governo Lula 3 –foi a maior quantia liberada em um único dia.
Articuladores políticos do Palácio do Planalto afirmam ainda que a promessa é de dar ainda mais ritmo a essas autorizações para emendasparlamentares.
A insatisfação da Câmara com o governo escalou nesta terça, quando líderes de partidos se uniram na articulação para rejeitar o formato que Lula deu à Esplanada.
Caso a MP seja rejeitada, a estrutura dos ministérios voltaria a ser a da gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL). Isso forçaria o fim de pastas criadas em janeiro, como a dos Povos Indígenas, da Cultura, da Igualdade Racial, dos Transportes e do Desenvolvimento e Indústria.
Diante da crise com o Congresso, Lula convocou de última hora para a manhã desta quarta-feira (31) uma reunião com o núcleo da articulação política do governo para discutir as derrotas na Câmara e a MP que trata da reestruturação ministerial.
Segundo relatos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), falou ao telefone com Lula por volta das 9h. O presidente teria feito um apelo para a aprovação da MP, e Lira teria respondido que está preocupado com a credibilidade do Executivo na Casa.
As queixas em relação ao governo tratam da demora na liberação de emendas parlamentares e na nomeação de indicados políticos para cargos do governo, além da dificuldade de deputados conseguirem reuniões com ministros.
São reclamações que se arrastam há meses. O Congresso tem cobrado uma mudança na articulação política, apesar de não mirar ataques ao ministro da área, Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
O principal alvo tem sido o ministro Rui Costa(Casa Civil). A ele é atribuída a culpa por emendas e cargos travados, além de falta de traquejo político.
Aliados de Rui, no entanto, afirmam que o ministro não é responsável pela relação com o Congresso, e incorporou à Casa Civil um perfil mais técnico. A pasta nega que tenha emperrado a liberação de recursos e nomeações.
Como a Folha mostrou neste fim de semana, o Congresso reclama do atraso em emendas, apesar de o ritmo estar ligeiramente mais acelerado que em dois anos da gestão Bolsonaro.
Com o novo lote de R$ 1,7 bilhão, o governo autorizou, até o momento, R$ 4,5 bilhões em emendas individuais –aquelas que todo deputado ou senador tem direito e que são de execução obrigatória, ou seja, o Planalto precisa autorizar até o fim do ano.
Também houve liberação de emendas de bancada (definidas por parlamentares de cada estado) e emendas de comissão. O valor, porém, foi de apenas R$ 270 milhões.
A principal insatisfação de líderes do centrão é com a falta de perspectiva para que o governo destrave a verba que herdou após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o fim das emendas de relator –principal mecanismo de negociação política no governo Bolsonaro.
Desde março, integrantes do centrão questionam como funcionará a distribuição dos R$ 9,8 bilhões de recursos que Lula recebeu após o fim das emendas de relator e que articuladores do Planalto prometem usar como moeda de troca com o Congresso.
Essa verba é dividida entre a Câmara e o Senado, segundo articuladores de Lula. Os principais ministérios elaboraram regras que, na visão de parlamentares, burocratizam as negociações políticas.
Enquanto não resolve o impasse sobre esses recursos, o governo tem adotado uma estratégia de priorizar a liberação de emendas individuais de aliados, e adianto a autorização de adversários de Lula.
De todas as emendas que avançaram até hoje, parlamentares aliados e de partidos do centrão figuram entre os mais beneficiados.
Os deputados Juarez Costa (MDB-MT), Ricardo Silva (PSD-SP), Stefano Aguiar (PSD-MG), Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e Olival Marques (MDB-PA) estão no topo da lista.
Também receberam emendas Claudio Cajado (PP-BA), que relatou o projeto do arcabouço fiscal, o deputado Celso Sabino (União-PA) e o Felipe Carreras (PSB-PE) —aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Todos esses parlamentares citados já conseguiram a liberação de metade das emendas individuais deste ano.
Por outro lado, deputados da oposição ainda não conseguiram os repasses. É o caso de Lucio Mosquini (MDB-RO), que é ligado ao bolsonarismo, e Bia Kicis (PL-DF).
Lira também não foi beneficiado pela liberação de emendas individuais. Mas, por exercer o cargo de presidente da Câmara, esse tipo de emenda não é tão relevante, pois ele consegue ter controle de outras partes do Orçamento, como aquela que Lula herdou das emendas de relator.