Deputados analisam propostas em Plenário
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2720/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ), que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas em casos como negativa de abertura ou manutenção de conta em instituições financeiras. O projeto será votado em seguida na sessão do Plenário.
O relator designado, deputado Claudio Cajado (PP-BA), explicou que o projeto permite às pessoas politicamente expostas “terem acesso ao fundamento usado para a recusa do exercício de direitos que qualquer cidadão tem”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias