Magnus Nascimento
Styvenson Valentim iniciou projeto no Bom Pastor. O Ideb em 2021 foi 4,8, enquando no RN é 2,6
Para tentar a reversão da medida do governo revogando o decreto 10.004/2019 que criou o Pnacim, os deputados federais General Girão (PL-RN) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) assinaram requerimento conjunto para que seja votado, em regime de urgência, o projeto de lei 2363/2003 apresentado em 4 de maio deputado federal Tenente Coronel Zucco (REP-RS), para instituir definitivamente a Política Nacional das Escolas Cívico-Militares.
O deputado federal General Girão (PL-RN) indaga sobre “qual interesse em acabar com a metodologia de disciplina e com o respeito aos professores nas escolas?”
General Girão contesta a argumentação de que não disponibilidade de indicadores e dados específicos sobre a eficácia do modelo e o desempenho dos estudantes, o que impede especialistas e a sociedade de traçar comparativo com o modelo pré-militarização.
“Dados do MEC apontam que a violência física foi reduzida em 82%, a violência verbal em 75%, a patrimonial em 82% e a evasão escolar diminuiu em quase 80%”, contrapõe o deputado Girão.
Para Girão, esses “são resultados positivos, mas nada disso interessa ao PT”, por isso assinou o requerimento de urgência para que “revertam esse mal à sociedade” para votação do projeto de lei 2363/2023, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
O deputado Delegado Paulo Bilynskkyj (PL-SP) disse que “precisamos acelerar a tramitação do Projeto de Lei 2363, que institui a Pnacim e e impede o desgoverno Lula de acabar com nossas escolas que tiveram tanto sucesso”.
O deputado Zucco justificou no projeto, que “a medida se justifica em razão dos excepcionais resultados que o programa vem obtendo desde sua efetiva implementação em 2020, com a redução significativa de todos os índices de violência, bem como de evasão e absenteísmo, nas escolas, e também pelo grau de satisfação das comunidades escolares que atingem a maioria absoluta dos envolvidos, segundo a avaliação do próprio Ministério da Educação”.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 56/23 revoga o decreto que criou, durante o governo de Jair Bolsonaro, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o governo à época, o objetivo do Decreto 10.004/19 era melhorar a qualidade dos ensinos fundamental e médio no País, incentivando a participação de militares na gestão de processos educacionais, pedagógicos e administrativos, sem, no entanto, atuarem em sala de aula.
Em março, os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Fernando Mineiro (PT-RN) já haviam apresentado projeto de decreto legislativo pedindo “a revogação do programa de militarização das escolas”.
Mineiro comemorou a revogação do Pnacim: “Dia de vitória importante para a educação e a democracia”.
Os deputados petistas argumentavam que a gestão escolar deve ser feita por profissionais da educação. “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação não prevê a possibilidade de que ( seja exercida por militares, cujas responsabilidades funcionais são distintas dos profissionais da educação”, argumentam os deputados no texto que acompanha o projeto.
Eles sustentam ainda que não há disponibilidade de indicadores e dados específicos sobre a eficácia do modelo e o desempenho de estudantes, o que impede especialistas e a sociedade civil de traçar um comparativo com o modelo pré-militarização.
“É importante considerar ainda que é ampla a mobilização social contrária à militarização das escolas”, conclui o texto.
O deputado estadual Coronel Azevedo também criticou, no plenário da Assembleia Legislativa, a revogação do decreto 10.004/19: “Quero lamentar e registrar essa decisão terrível para as famílias e ao meu ver equivocada”.
Azevedo disse que o programa das escolas civico-militares chegou a ser discutido em audiência pública na Casa, tendo inclusive ido a Brasília pedindo por implantação de unidades, pois a governadora Fátima Bezerra (PT), apesar de ser professora, “colocou o Rio Grande do Norte na lanterninha do ensino brasileiro”.
Styvenson lamenta suspensão
O senador Styvenson Valentim (PODE-RN) lamentou a revogação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e criticou o posicionamento de deputados do PT de que não como mensurar a melhoria do ensino com adoção do programa criado no governo Bolsonaro.
“Mas tem como mensurar o fracasso da educação do Rio Grande do Norte, péssimo Ideb, um estado com estrutura fisica das escolas destroçada, não paga o piso salarial aos professores e alunos decepcionados”, disse Stuyvenson Valentim.
Para o senador, não tem como falar a educação civico-militar, porque “até então só tinha uma escola, praticamente, que eu tenho conhecimento, as demais não posso falar, só um imbecil que não quer ver”.
Valentim refere-se a Escola Estadual Maria Ilka, no Bom Pastor, que ele vem adotando desde o fim do governo Robinson Faria (2015/2018): “Bastar deslocar alguns quilômetros para a escola, mas a governadora, juntos com deputados e secretários não frequentam esse ambiente, só quando vão pedir votos”.
Segundo Valentim, “é triste ter que ouvir um argumento como esse, mas é dentro do previsível de um governo que defende tanto a diversidade, mas não tolera a democracia e a diferença”.
Na avaliação “quem deve achar ruim o fim do programa das escolas civico-militares são os pais e alunos, que defendem como eu defendo”.
Valentim informa que o Ideb do Rio Grande do Norte fica em 2,6, mas na escola de periferia como a Maria Ilka, o Ideb nas séries iniciais ficou em 4,8 já em 2021.
Por fim, Valentim disse que não vai deixar de enviar recursos para a Escola Maria Ilka, embora no fim do ano a escola pode perder recursos de emenda parlamentar, porque o governo não executa o projeto para uso da verba, a fim de dobrar a capacidade dela para 1.000 alunos, porque “não tolera uma escola sem violência, lascividade, ordem e disciplina, sem crime e sem ocorrência de bandido dentro da Escola, o PT não gosta desse tipo de educação”, assim como na Escola Estadual Maria Ilka, o senador vem ajudando escolas nas cidades de Nísia Floresta e São Paulo do Potengi. VIA TRIBUNA DO NORTE