Congresso Nacional vota hoje a tarde a permanência da prisão do deputado Chiquinho Brazão
A Câmara dos Deputados decide nesta semana se mantém ou não a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), envolvido no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes.
Brazão está preso desde o dia 24 de março por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato.
Prisões de parlamentares no exercício do mandato precisam ser referendadas pela Câmara ou pelo Senado, conforme determina a Constituição Federal e o regimento interno das duas casas legislativas.
Mas afinal, o que acontece se a Câmara se manifestar contra a prisão de Brazão?
Na hipótese de os deputados se posicionarem contra a decisão de Alexandre de Moraes, ou seja, contra a prisão do colega, um ofício será encaminhado ao STF para que as medidas necessárias para a soltura sejam adotadas.
A decisão da Câmara seria inédita em nível federal. Um caso similar ocorreu na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), no ano passado, quando a Casa decidiu pela soltura do deputado estadual Capitão Assumção (PL).
Após a decisão da Ales, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória ao deputado.