A questão da aposentadoria sem contribuiçãogera muitas dúvidas, especialmente no caso da aposentadoria por invalidez pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Este artigo visa esclarecer esses questionamentos e apresentar alternativas para quem não pagou contribuições ao governo.
É importante entender os critérios e opções disponíveis para garantir o acesso aos benefícios previdenciários. A questão da aposentadoria sem contribuição é frequente entre os segurados do INSS. Será que é possível obter aposentadoria por invalidez sem ter realizado contribuições ou sem a qualidade de segurado?
Com a Emenda Constitucional 103/19,conhecida como Reforma Previdenciária, houve mudanças significativas nos benefícios previdenciários. As alterações impactaram os requisitos necessários, o procedimento de cálculo e até a nomenclatura dos benefícios.
A aposentadoria sem contribuição é um tema que ganhou destaque após essas modificações. Essas mudanças exigem atenção dos segurados para entenderem como seus direitos foram afetados
A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência, é garantida ao segurado considerado incapaz e sem chances de reabilitação para atividades que garantam sua subsistência. Este benefício, conhecido como aposentadoria sem contribuição, é pago enquanto a condição de incapacidade persistir.
Mesmo sem estar recebendo auxílio-doença, o segurado pode requerer a aposentadoria por invalidez. Essa medida visa assegurar um suporte financeiro contínuo a quem não pode mais trabalhar.
A aposentadoria sem contribuição é destinada a quem apresenta uma incapacidade permanente, sem possibilidade de recuperação para a atividade habitual ou reabilitação para outra função. Esse grau de incapacidade é um requisito crucial para o benefício.
A avaliação da incapacidade é realizada por perícia técnica do INSS no âmbito administrativo ou por perito designado judicialmente. O diagnóstico precisa confirmar que a incapacidade teve início enquanto o indivíduo ainda tinha a qualidade de segurado.
Para obter a aposentadoria sem contribuição, é necessário atender a alguns requisitos. Entre eles, possuir a qualidade de segurado, ter um período de carência de 12 contribuições e apresentar incapacidade total e permanente.
A carência representa o número mínimo de contribuições ao RGPS para acesso a certos benefícios. Contudo, para a aposentadoria por invalidez, há uma exceção importante: a possibilidade de isenção em alguns casos.
A aposentadoria sem contribuição também pode ser obtida em situações específicas, conforme o artigo 26, II, da Lei 8.213/91. Esse artigo inclui casos de acidentes, sejam eles de trabalho ou não, que permitem isenção da carência.
Além disso, doenças graves listadas no artigo 151 da mesma lei, como cardiopatia grave, Parkinson e esclerose múltipla, também isentam o segurado da exigência de carência para a aposentadoria por invalidez.