A Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Aplicativo da Câmara Municipal de Natal promoveu, nesta quinta-feira (18), uma audiência pública com o tema: “Dignidade para quem move a cidade: caminhos para a atualização da regulamentação do trabalho por aplicativo em Natal”. O debate reuniu trabalhadores, entidades sindicais, pesquisadores, órgãos de fiscalização e representantes do Poder Público para discutir a atualização das regras que disciplinam a atividade no município.
Durante o encontro, foi discutida a minuta do Projeto de Lei que está sendo construída por um grupo de trabalho instituído pela Prefeitura de Natal e que deverá ser encaminhada ao Legislativo natalense. O objetivo é ampliar a participação da sociedade e da categoria na elaboração do texto antes de sua tramitação na Câmara.
“É urgente o debate sobre a regulamentação dessa atividade econômica muito importante. Trata-se de uma categoria nova, que move parte da cidade e a gente precisa regulamentar. As demandas dos motoristas e moto-entregadores estão postas e a gente não pode, enquanto Parlamento Municipal, fechar os olhos para as reivindicações do segmento”, defendeu a vereadora Samanda Alves (PT) ao dar início à audiência. “Dito isso, estamos antecipando o debate para, quando o texto da Prefeitura chegar nesta Casa, alcançarmos um documento que tenha as demandas reais dos trabalhadores, que precisam ser contempladas no processo de regulamentação”, pontuou.
“Aproveito a oportunidade para anunciar a criação de um ponto de apoio para motoristas por aplicativos na capital potiguar. Nosso mandato articulou com o Governo Federal e o Governo Estadual a implementação desse ponto em Natal. O estado cedeu o terreno e a gente vai destinar emenda para fortalecer o projeto, com previsão de inauguração em até dois meses”, anunciou ela.
Em seguida, o secretário-adjunto de Mobilidade Urbana de Natal, Newton Filho, disse que a Prefeitura, em conjunto com órgãos de fiscalização e o Ministério Público, está finalizando a minuta de regulamentação do sistema de transporte por aplicativos. Segundo ele, o projeto, discutido desde o ano passado com a participação do Conselho de Mobilidade e vereadores, será enviado à Procuradoria-Geral do Município antes de seguir para votação final na Câmara Municipal.
“A Secretaria está atuando na fiscalização do trânsito — em parceria com órgãos estaduais e federais — para garantir que motociclistas e entregadores estejam habilitados e com a documentação em dia, combatendo irregularidades como avanços de sinal e manobras proibidas. Paralelamente, promove cursos gratuitos de pilotagem e mantém diálogo com a categoria e o Legislativo para buscar a regulamentação do serviço sem prejudicar o trabalhador, assegurando a operação dentro da legalidade”, completou Newton Filho.
O superintende regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Cláudio Gabriel, falou que o Governo Federal busca regulamentar a categoria de trabalhadores de plataformas digitais para garantir-lhes proteção social e direitos trabalhistas, como férias, 13º e previdência, combatendo a atual insegurança e a exclusão desses profissionais da legislação brasileira. “O Ministério Público e o Ministério do Trabalho atuam para garantir a regularização de vínculos empregatícios. Empresas que não assinam a carteira de trabalho assumem grandes riscos jurídicos e financeiros, deixando o trabalhador desprotegido, especialmente em casos de acidentes, e sujeitando-se a autuações e processos judiciais para a regularização dos direitos”.
Cidadania natalense
Ao final da audiência pública, foi feita a entrega do Título de Cidadão Natalense ao presidente da ATAMB – Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana, Alexandre da Silva, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. O título, proposto pelo vereador Daniel Valença (PT), constitui a honraria mais importante concedida pela Câmara Municipal de Natal.
Natural da cidade de São Paulo (SP), Alexandre tem 38 anos e desde 2017 trabalha como moto-entregador por aplicativo na capital, conquistando neste período um papel de protagonismo na categoria. “Quero expressar minha gratidão pela concessão da cidadania natalense, que considero fruto de uma trajetória de trabalho na cidade, com diversas experiências profissionais. Com o tempo, acabei assumindo posições de liderança entre os motoristas de aplicativo, através da dedicação nas lutas por melhorias para a profissão, mesmo que isso exija muitas vezes sacrifícios pessoais”, declarou o homenageado.
“Aprovamos a entrega do Título de Cidadão Natalense ao Alexandre tendo em vista que ele é uma liderança que defendeu desde o início a organização dessa categoria. Imagina você ter trabalhadores totalmente explorados, precarizados e que, mesmo assim, arrumam tempo para se organizar e lutar pelos direitos de todos. Então, nós precisávamos fazer essa homenagem e gostaríamos de fazê-la num momento de debate de direitos, de reivindicações. E nada melhor do que numa audiência pública para fazer essa surpresa com a entrega formal do título”, concluiu o vereador Daniel Valença.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior