A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização (CFOCF) aprovou, durante reunião desta quarta-feira (12) um Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura de Natal a contratar um empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O PL 874/2025, de autoria do Poder Executivo, traz as diretrizes para que a administração municipal realize uma operação de crédito no valor de R$ 100 milhões com vistas à modernizar a gestão pública, por meio da implantação de tecnologia, processos e sistemas.

Segundo mensagem enviada à Câmara Municipal de Natal, o investimento será efetivado na criação do programa “Natal Digital: Cidade Inteligente, Gestão Eficiente”. Com prazo de implementação de 36 meses, o projeto aborda seis pilares da administração pública: Governança Digital; Talento Digital e Gestão da Mudança; Infraestrutura de Tecnologia da Informação; Aprimoramento do Atendimento ao Cidadão; Transformação Digital da Gestão Pública – Área Finalística; e Modernização da Gestão Tributária Municipal.

De acordo com o vereador Pedro Henrique (PP), vice-presidente da Comissão de Finanças, o empréstimo irá permitir que a cidade implante tecnologias que, atualmente, estão em operação em outras capitais e que trazem melhorias para a população. “O programa prevê a modernização dos semáforos, que passarão a trabalhar para dar maior fluidez ao trânsito; prevê a instalação de videomonitoramento facial, para a segurança pública, entre outras”, exemplificou o parlamentar.

A reunião da Comissão teve outros quatro projetos analisados. Dentre estes, destaque para o PL 547/2025, de proposição do vereador Léo Souza (Republicanos), o qual estabelece a obrigatoriedade de instalação e sinalização de botão de pânico em elevadores de condomínios e edifícios na cidade de Natal. A matéria tem como objetivo disponibilizar uma ferramenta para auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade, para que elas tenham uma resposta rápida às suas necessidades.

Léo Souza aponta que esta medida deve se concentrar em elevadores antigos e que não possuem essa tecnologia. “A gente entende que os equipamentos mais modernos, dos últimos dez anos, já possuem esse botão. A gente está solicitando que seja obrigatório a sinalização dele, para as pessoas que são vulneráveis. Nós apresentamos esse projeto de lei bem na época que uma mulher em vulnerabilidade foi vítima de violência dentro do elevador. Mas isso serve para idosos, para crianças, para todo tipo de vulnerável dentro da nossa sociedade”, ressaltou o autor.

O colegiado aprovou, também, o Projeto de Lei 476/2025, proposto pelo vereador Eriko Jácome, o qual institui o programa de monitoramento e apoio digital à saúde da mulher diagnosticada com câncer de mama no município de Natal. A matéria tem como finalidade a utilização de tecnologias de informação e comunicação, tais como plataformas digitais, aplicativos móveis e inteligência artificial, para o acompanhamento remoto e personalizado das mulheres com essa doença, tanto durante quanto após o tratamento.

A reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização contou, também, com a participação dos vereadores Robson Carvalho (União Brasil) e Daniell Rendall (Republicanos), e da vereadora Samanda Alves (PT).

A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (10) para designar relatoria de um projeto e analisar pareceres de outros sete. Entre os destaques da pauta, estiveram matérias relacionadas ao turismo sustentável, inclusão social e responsabilidade no setor empresarial.

Um dos projetos debatidos foi o PL nº 013/2025, de autoria do vereador Fúlvio Saulo (SDD), que institui a Política de Fomento ao Turismo Sustentável no município. A proposta busca incentivar ações educativas e de conscientização voltadas ao setor turístico.

“A ideia é mostrar que é possível fazer turismo preservando nossas belezas naturais e nosso patrimônio cultural. O objetivo é promover práticas sustentáveis, tanto para turistas quanto para empreendedores e a população em geral,” destacou o vereador Fúlvio.

Também foi analisado o PL nº 041/2024, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que determina a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de vagas de estacionamento preferenciais. O vereador Daniel Santiago (PP) ressaltou a relevância social da proposta.

“Como o TEA não apresenta características físicas visíveis, muitas famílias acabam sendo questionadas ou julgadas ao utilizar vagas preferenciais. A sinalização adequada garante respeito, conforto e segurança para essas pessoas,” afirmou.

Outro projeto discutido foi o PL nº 252/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que cria o Selo de Incentivo à Responsabilidade Social para empresas que empreguem ou ofereçam atendimento a pessoas em situação de rua.

“Esse selo reconhece e incentiva práticas que promovem inclusão e acolhimento a quem vive em situação de vulnerabilidade,” comentou o vereador Fúlvio Saulo durante o debate.

Também entrou na pauta o PL nº 038/2025, de autoria do vereador Eriko Jácome (PP), que trata da proibição da fabricação, distribuição, comercialização e uso de equipamentos que utilizem bolas de gel como munição no município.