A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar 17/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera o Código Tributário do Município (Lei 3.882/1989) para atualizar as taxas cobradas pela Vigilância Sanitária.
A presidente da comissão, vereadora Nina Souza (União), disse que são mudanças relevantes porque o Código Tributário em relação à Vigilância Sanitária não foi reestruturado. “Então, tem estabelecimento de grande porte, com mais de 10 mil metros quadrados, que hoje paga uma taxa de R$ 800. A gente está garantindo àquelas pessoas que têm o seu negócio menor, com baixo risco, uma taxa menor, e àqueles estabelecementos que têm um alto risco, que sejam taxados dentro de uma razoabilidade”, declarou.
O texto define que a Taxa de Vigilância Sanitária será calculada com base na área construída ou ocupada do estabelecimento sujeito às ações do órgão, conforme o seu grupo de risco. A matéria segue para a Comissão de Finanças para ser incluída na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (12).
A Câmara de Parnamirim finaliza 2024 recebendo mais um prêmio: o de inovação em gestão pública. Dois projetos – idealizados por servidores da Casa Legislativa – foram vencedores, em categorias diferentes, da 2º edição do iNOVARN. A premiação ocorrerá na próxima sexta-feira (13), dentro do 17º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (CONGESP-RN).
Das três categorias existentes, a Câmara venceu em duas. Em “Ideia”, a Casa Legislativa foi a vencedora com o projeto “Gamificação do Processo Legislativo Brasileiro”. A iniciativa tem o propósito de melhorar a compreensão da sociedade brasileira acerca da importância e atuação do Poder Legislativo, e foi idealizado pelo jornalista Fernando Hippólyto, da Assessoria de Comunicação da Casa Legislativa.
Na categoria “Projeto em Execução”, a Câmara Municipal de Parnamirim foi premiada pelo projeto “Câmara Sustentável”, que reúne diversas ações e iniciativas alinhadas à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Desde 2021, a Casa Legislativa integra essa iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que visa incentivar a adoção de práticas sustentáveis nas instituições públicas. O projeto foi escrito e é liderado pela administradora Dalliane Pires, do Núcleo de Desenvolvimento Institucional. contando com o apoio direto da equipe e de toda a instituição para sua efetiva implementação.
Para o presidente da Casa, vereador Wolney França, “mais uma vez, a Câmara de Parnamirim posiciona-se na vanguarda da modernização legislativa, contribuindo para a eficiência do serviço público e valorização dos servidores efetivos”, ressaltou.
iNOVA RN O iNOVARN objetiva reconhecer e incentivar os projetos de inovação desenvolvidos no âmbito da administração pública para promover soluções criativas e eficientes dos problemas públicos, por meio de políticas públicas, e desafios contemporâneos, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas estadual e municipal do Rio Grande do Norte. O propósito é desenvolver soluções inovadoras em projetos com instituições do Governo do RN para que o serviço público possa responder com mais eficiência às demandas dos cidadãos.
O jornalista Rodrigo Bocardi, conhecido por sua presença constante no Bom Dia São Paulo e no Bom Dia Brasil da TV Globo, encontrou-se em uma situação inesperada nesta terça-feira (10/12), ao precisar se afastar do programa matinal. Bocardi apresentou o Bom Dia São Paulo de forma regular, mas teve que se retirar antes de sua participação habitual no Bom Dia Brasil devido a um desconforto na garganta.
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A responsabilidade de substituir Bocardi e trazer as atualizações mais importantes da manhã ficou com Sabina Simonato. Ela conduziu o noticiário da capital paulista sem mencionar o motivo da ausência de Bocardi no programa nacional. Uma fonte, que preferiu não se identificar, informou que o afastamento foi apenas uma medida preventiva.
Como Rodrigo Bocardi Lida Com o Desconforto?
Rodrigo Bocardi/Reprodução/Globo
Segundo informações do Notícias da TV, as dores sentidas por Bocardi na garganta não são graves. Por precaução, o apresentador optou por deixar as instalações da emissora mais cedo para evitar a propagação de eventuais sintomas de gripe entre seus colegas. Até o presente momento, Bocardi não se pronunciou sobre o ocorrido em suas redes sociais, deixando os espectadores curiosos sobre seu estado.
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Nas redes sociais, a substituição de Bocardi foi percebida por alguns telespectadores. Uma observação feita por um usuário identificado como Geraldo expressava dúvidas: “Rodrigo Bocardi não voltou para o Bom Dia Brasil. Tá tudo bem?”. Fontes próximas ao apresentador asseguram que ele está bem e deverá retomar suas funções em breve.
Qual o Impacto Deste Afastamento Na Audiência?
A mudança de apresentador não passou completamente despercebida pelos fãs do programa matinal. Embora a maioria tenha aceitado a substituição tranquilamente, houve comentários de surpresa e incerteza. Bocardi é uma figura familiar para muitos que acompanham o Bom Dia Brasil diariamente.
A substituição inesperada pela jornalista Sabina Simonato, entretanto, foi executada sem problemas. Com estilo e confiança, Sabina garantiu que os telespectadores recebiam suas habituais atualizações matinais, mantendo a transição o mais suave possível.
Quais os Compromissos Futuros?
Além de suas atividades na televisão, Rodrigo Bocardi tem um compromisso social importante marcado para esta quarta-feira (11/12). Ele é um dos anfitriões do leilão beneficente Todos Pela Adoção, em parceria com a modelo Ellen Jabour. Este evento, organizado pela Ampara Animal e pelo projeto Encontrei um Amigo, busca arrecadar fundos para a criação do maior centro de adoção de cães e gatos do Brasil.
A expectativa é que, mesmo após o imprevisto de saúde, Bocardi participe da iniciativa, demonstrando seu contínuo compromisso com causas sociais e de bem-estar animal.
Rodrigo Bocardi, embora temporariamente afastado de uma de suas funções devido ao desconforto, deve retornar em breve às suas atividades regulares. Seu envolvimento ativo em causas sociais, como o leilão para apoio a animais abandonados, destaca sua dedicação além das telinhas. O público aguarda seu retorno com expectativas positivas, certo de que o jornalista seguirá sua rotina com a mesma paixão e dedicação que sempre demonstrou.
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) tem investido na educação voltada para o trânsito, oferecendo aulas gratuitas de revisão para candidatos à primeira habilitação por meio da Escola Pública de Trânsito (EPT). O objetivo é proporcionar um aprendizado mais robusto e dar suporte especialmente àqueles que enfrentam dificuldades na aprovação do exame teórico.
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Com uma carga horária de 15 horas, o curso é intensivo e acontece em um fim de semana, programado para os dias 14 e 15 de dezembro de 2024. A iniciativa é focada nos candidatos já inscritos no curso Cidadania no Trânsito, ou que estão ligados aos Centros de Formação de Condutores (CFCs), mas que ainda não conseguiram sucesso no teste teórico por pelo menos duas tentativas.
Quais são os conteúdos abordados nas aulas de revisão?
Dirigindo
Nestas aulas, uma variedade de temas cruciais para a formação de novos condutores são cobertos. Entre os tópicos principais estão:
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Legislação de trânsito: Atualizações e interpretação correta das leis que regem o tráfego nas vias públicas.
Direção defensiva: Técnicas para conduzir com segurança e evitar acidentes, focando na previsibilidade e na leitura do ambiente ao redor.
Convívio socioambiental: A importância do respeito mútuo nas vias e a conscientização sobre impactos ambientais causados pelo trânsito.
Noções de mecânica básica:Conhecimento sobre o funcionamento dos principais sistemas de um veículo, facilitando a identificação de problemas comuns.
Primeiros socorros: Formação básica em atendimento emergencial para agir corretamente em situações de acidentes de trânsito antes da chegada de profissionais.
Como garantir participação no curso gratuito do Detran-DF?
Os candidatos interessados devem estar atentos, pois as vagas são limitadas a 25 participantes, garantindo assim um aprendizado mais focado e personalizado. A inscrição para o curso é realizada presencialmente na Diretoria de Educação de Trânsito, localizada na região 706/906 Sul, em Brasília. Esta abordagem presencial visa assegurar que todos os inscritos tenham um contato inicial com o ambiente e os instrutores do programa.
Qual é o impacto desse programa de revisão?
A iniciativa visa não somente ajudar os candidatos a passarem no exame teórico, mas também preparar futuros motoristas mais conscientes e preparados para enfrentar os desafios do trânsito moderno. Com a abordagem prática e o reforço teórico, espera-se uma melhoria significativa na qualidade dos novos condutores formados no Distrito Federal.
Ao oferecer educação de qualidade e suporte contínuo, o Detran-DF cumpre um papel vital na promoção de um trânsito mais seguro e eficiente, contribuindo diretamente para a redução de acidentes e para a conservação da integridade das vias públicas.
*Goiânia, 11 de dezembro de 2024* – Em uma decisão que repercutirá fortemente no cenário político de Goiânia, a Juíza Eleitoral Maria Umbelina Zorzetti condenou o Governador de Goiás, Ronaldo Ramos Caiado, à inelegibilidade por 8 anos e cassou o registro de candidatura do prefeito eleito Sandro da Mabel Antônio Scodro, além de sua vice, Cláudia da Silva Lira, também declarada inelegível pelo mesmo período. A sentença foi proferida em resposta a uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Goiânia Acima de Tudo” (PL/NOVO) e pelo candidato Frederico Gustavo Rodrigues da Cunha.
A investigação apontou que nos dias 7 e 9 de outubro de 2024, o Governador Ronaldo Caiado utilizou o Palácio das Esmeraldas, residência oficial do governo goiano, para promover jantares com vereadores eleitos e suplentes, eventos que foram considerados pela Justiça como atos de campanha eleitoral em favor de Mabel e Lira. A decisão destaca que houve uso indevido da estrutura governamental, incluindo bens e serviços públicos, para beneficiar candidatos específicos, configurando abuso de poder político e violação das normas eleitorais.
*Detalhes da Decisão:* – *Ronaldo Caiado:* Condenado à inelegibilidade por 8 anos e multa de R$ 60.000,00 por abuso de poder político e prática de condutas vedadas. – *Sandro Mabel:* Teve seu registro de candidato a Prefeito cassado, além de ser condenado à inelegibilidade por 8 anos e multa de R$ 40.000,00. – *Cláudia Lira:* Cassação do registro de candidata a Vice-Prefeito, inelegibilidade por 8 anos, e multa de R$ 5.320,50.
A sentença também determina a suspensão imediata das atividades eleitorais que foram consideradas irregulares e a exclusão dos partidos envolvidos na distribuição dos recursos do Fundo Partidário.
Os advogados de defesa de Caiado e Mabel argumentaram que os encontros eram reuniões institucionais sem caráter eleitoral, mas as provas, incluindo vídeos e testemunhos, demonstraram que houve pedidos velados de apoio político, o que foi considerado suficiente para configurar o abuso de poder.
A repercussão da decisão na mídia e nas redes sociais foi significativa, com muitos veículos noticiando os fatos como uma clara tentativa de influenciar o pleito eleitoral. A decisão ainda pode ser alvo de recurso, mas enquanto isso, o cenário político de Goiânia se vê em um novo capítulo de incertezas sobre quem assumirá a prefeitura em caso de confirmação definitiva da cassação.
Quem esquece a cena de crianças aterrorizadas sendo atacadas por pitbulls, com seus braços e pernas esmagados por inúmeras mordidas, justamente no parquinho onde deveriam brincar tranquilamente? Entre essas crianças poderia estar o seu filho. E quem nunca viu uma fera caminhando tranquilamente em nossas praias, sem qualquer proteção? Entenda a situação e participe desse debate.
O Brasil registrou, em 2023, o maior número de mortes por ataques de cães desde 1996: 51 pessoas faleceram, conforme dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). Este número representa um aumento de 27% em relação a 2022, quando foram contabilizadas 40 mortes. Especialistas apontam que a humanização excessiva dos animais e a falta de socialização com outros cães contribuem para esse crescimento.
Casos recentes ilustram a gravidade da situação: • São Paulo (novembro de 2024): Duas crianças, de 11 e 12 anos, foram atacadas por dois pitbulls em um parquinho na Vila Guilherme, sofrendo ferimentos graves que exigiram atendimento médico de emergência. • Ponta Grossa, Paraná (novembro de 2024): Um pedestre foi atacado por um pitbull solto, incidente registrado por câmeras de segurança e amplamente divulgado. • Londrina, Paraná (novembro de 2024): Um ciclista ficou ferido após ser atacado por cães em via pública, com imagens do ataque circulando nas redes sociais.
Com a chegada do verão, período de maior movimento nas praias de Natal, é crucial adotar medidas para garantir a segurança de todos. Praias como Ponta Negra, Areia Preta e Praia dos Artistas, que atraem moradores e turistas, tornam-se ainda mais lotadas, aumentando o risco de incidentes envolvendo cães de grande porte sem controle adequado.
A mais completa falta de controle
Cães são companheiros leais e afetuosos, mas mesmo os mais dóceis podem reagir de forma imprevisível diante de estímulos como movimentos bruscos, outros animais ou barulhos intensos. Em uma praia lotada, o ambiente propicia incidentes, desde mordidas acidentais até ataques graves. Quando o tutor não tem força ou habilidade para conter o animal, o risco aumenta exponencialmente. Quem nunca viu uma garotinha segurando um pitbull pela coleira com a ponta dos dedos?
Será que medidas não precisam ser impostas para proteger a sociedade?
Responsabilidade legal dos tutores
Conforme a Polícia Civil, os tutores são responsáveis por danos ou lesões causados por seus animais, tanto nas esferas cível quanto criminal. É uma contravenção penal deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso. A pena pode ser de prisão de até dois anos, multa e apreensão do animal.
Além disso, a legislação prevê punição para quem: • Na via pública, abandona o animal ou o confia a pessoa inexperiente; • Excita ou irrita o animal, expondo a perigo a segurança alheia; • Conduz o animal, na via pública, pondo em perigo a segurança alheia.
Essas normas evidenciam que tutores precisam assumir total responsabilidade sobre seus animais, garantindo a segurança de todos.
Merecemos um verão com mar, sol, paz e tranquilidade
Com a alta temporada se aproximando, é fundamental adotar medidas concretas para proteger a sociedade e permitir uma convivência harmoniosa: • Campanhas preventivas: Informar tutores sobre as normas e a importância de equipamentos como coleiras curtas e focinheiras. • Reforço na fiscalização: A presença de agentes fiscalizadores nas praias pode inibir comportamentos inadequados. • Espaços pet-friendly: Criar áreas exclusivas para cães nas praias pode reduzir riscos e oferecer um ambiente controlado para os animais. • Multas exemplares: Penalizar quem não respeitar as regras reforça a importância da responsabilidade.
Uma questão de responsabilidade
Cães refletem a criação que recebem. Tutores responsáveis treinam, socializam e respeitam os limites impostos por normas de segurança. Contudo, a convivência harmoniosa também depende de fiscalização eficaz e de uma sociedade que valorize o respeito ao próximo.
As praias de Natal, frequentadas por moradores e turistas, são patrimônio público, e a segurança deve ser prioridade. Permitir que cães – por mais dóceis que pareçam – circulem sem controle é ignorar os riscos. Cabe aos tutores, autoridades e à comunidade buscar soluções que garantam a segurança de todos, sem abrir mão da alegria que os cães podem trazer aos nossos dias.
Com o verão batendo à porta, estamos preparados para dividir nossas areias com eles de forma segura?
Que dias, que semanas, meus caros leitores. Após superar uma gripe que viralizou aqui em casa, continuo com o “zumbido” provocado por uma sequência de explosões surpreendentes, que não têm dado um único dia de folga.
Aliás, falando em folga, como se não bastasse o Brasil ser um dos países com mais feriados no mundo, a deputada do PSOL Erika Hilton parece estar com a cabeça na lua. Ela assinou uma PEC propondo a redução da carga horária, para que trabalhemos apenas quatro dias por semana e folguemos três. É com pesar que já imagino os empregos “implodindo”, enquanto os empresários correm para adotar a inteligência artificial e cortar custos.
Outro grande pesar foi o presidente Joe Biden autorizar a Ucrânia a disparar mísseis americanos contra a Rússia. Ele quer vender caro essa invasão russa, mas quem paga a conta com sangue são os ucranianos.
Alô, Zelensky, lembre-se: a França se rendeu aos alemães para poupar Paris e seu povo da destruição. Charles de Gaulle foi para o Reino Unido organizar a resistência. É assim que se faz! Por que Zelensky não segue esse exemplo? Será que ele não se cansa de ver os ucranianos morrerem?
Aqui no Brasil, em outra guerra — desta vez contra o bom senso — tivemos explosões em frente ao STF, com “Tiu França” detonando sua própria reputação e as esperanças dos presos de 8 de janeiro de serem libertados.
Outra bomba foi a notícia de que Bolsonaro e 36 pessoas foram indiciados por planejarem a morte de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. Se isso for comprovado, será um grande absurdo, pois a violência nunca se justifica. Esse cenário apocalíptico só poderia ficar mais explosivo ao sabermos que a vítima será também o juiz.
Como se o mês insistisse em não terminar, nesta quarta-feira Haddad acendeu o pavio de mais um pacote de impostos. Protejam-se.
Tic-tac… O que mais vai explodir nos próximos dias?
Em sua última reunião do ano, nesta segunda-feira (09), a Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável a dois projetos de lei. Destaque para o PL n° 766/2023, encaminhado pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público da capital potiguar.
De acordo com o texto, o paciente deverá estar munido de declaração médica que ateste a sua condição. Deverão ser afixados nos veículos, em local visível, cartazes, placas ou comunicados divulgando a lei. O objetivo da proposta é resguardar os pacientes oncológicos por meio da inclusão entre os beneficiários do assento preferencial, que já é destinado aos idosos e gestantes, entre outros.
O colegiado também aprovou o PL n° 457/2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação para os motoristas e cobradores que atuam em veículos do transporte público que possuem plataforma para pessoas com deficiência. De autoria do vereador Rodson Carvalho (União Brasil), o projeto estabelece que os trabalhadores terão que receber o treinamento quando forem iniciar as suas atividades na empresa, devendo passar por atualizações, sempre que os equipamentos tiverem algum tipo de alteração.
Ao fazer uso da palavra, o vereador Milklei Leite (PV), relator das duas matérias, ressaltou a importância delas para a população natalense. “Trata-se de proposições que chegam para melhorar a vida das pessoas que utilizam o sistema de transporte coletivo da nossa cidade, com foco no cuidado aos pacientes oncológicos e na promoção de capacitação para que os trabalhadores do setor operem com eficiência os equipamentos de apoio às pessoas com deficiência”, pontuou.
Por fim, o presidente da Comissão, vereador Anderson Lopes (PSDB), avaliou como positivo o trabalho do grupo temático. “Desde o início dessa legislatura atuo neste colegiado, que sempre esteve nas ruas fiscalizando os transportes, inclusive nos momentos mais difíceis da pandemia, quando nos posicionamos contra a retirada de algumas linhas de ônibus. Portanto, o balanço que faço dessa trajetória é o melhor possível. A gente lutou tanto que o Poder Público agora já fala sobre a possibilidade de realizar a licitação do transporte público de Natal, o que será um grande avanço para o município”.
Uma moça do Congo exibiu o vestido completo que ela fez inteiramente de preservativos.
Ela também usou o vestido em um evento que deixou muitos em choque.
Compartilhando o vídeo no TikTok, um usuário do TikTok escreveu: “CEO da MU Dr. Congo em um vestido de preservativo na coroação do Miss Universo 2024.”
Veja algumas reações abaixo:
Emma OTC: “Ótimo vestido de todos os tempos🫵😂.”
SwtMk04: “algo diferente… muito único.”
adams pilot99: “todo esse aqui é o que você usou.”
Alpha Wolf: “Ela sabe que o Sr. Balthazar está na prisão, exigimos sua libertação imediata, ele tem um trabalho para terminar 😂.”
JEESYOFFICIAL: “O povo da Guiné Equatorial não é fácil 😂👌.”
ONE ALIDINA PRODUCTION: “O designer os usou pela primeira vez antes do desfile de moda.”
Mary Smith: “por favor, de que condado ela é, o presidente está ciente disso 🤣🤣🤣.”
A senhora foi vista usando o vestido feito com preservativo enquanto o exibia nas redes sociais.
Muntuwezizweni: “tentando entender o significado do traje dela, mas ela fica ótima nele 🥰🥰🥰😂.”
OfficialDavidBrown 4455: “Nawaooo, coisas novas acontecem todo dia 😳😳😳.”
