Desmistificar a ideia da arma de fogo como apenas um instrumento nocivo na sociedade e promover a cultura dos clubes de tiro. Essa foi a premissa da audiência pública realizada nesta sexta-feira (12), na Câmara Municipal. Promovida pelo vereador Subtenente Eliabe (PL) o evento teve como tema “A importância dos CACs e Clubes de Tiro em Natal”, e debateu o papel dessas instituições para o esporte, para a economia e para a segurança pública e pessoal.

De acordo com o Subtenente Eliabe, o debate ganha relevância devido ao crescimento do número de CACs (sigla utilizada para identificar os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores de armas de fogo no Brasil), e ao aumento dos clubes de tiro no Rio Grande do Norte. “Temos seis clubes de tiro em Natal, mais seis na região metropolitana e nosso objetivo é esse, levar a informação de que esses locais são ambientes seguros, de aprendizagem de cidadania, de defesa pessoal, sempre de maneira rigorosa, responsável e dentro da lei”.

A audiência contou com a participação de desportistas, proprietários de clubes de tiro, instrutores e de autoridades, como o deputado federal Sargento Gonçalves (PL) e o deputado estadual Coronel Azevedo (PL).

Para o Sargento Gonçalves, há uma cultura em torno da utilização das armas de fogo que precisa ser divulgada. “A sociedade passa por uma deturpação, muito preconceito em relação aos clubes de tiro e aos CACs. Nosso movimento não é sobre a arma, é sobre liberdade. A cultura armamentista é uma cultura muito séria, uma cultura segura, uma disciplina de fato. Quem conhece, quem visita o clube de tiro sabe da disciplina que existe dentre esses clubes, inclusive do incentivo ao esporte do tiro esportivo. Então, isso faz parte da história, da cultura do esporte brasileiro, e por isso a importância de orientar, de trazer essa informação ao público, ao povo Natal”, declarou o parlamentar federal.

Segundo o Coronel Azevedo, a orientação quanto ao uso correto da arma de fogo, promovida pelos instrutores dos clubes de tiro, é uma forma de autodefesa do cidadão. “Os clubes atuam nessas duas vertentes principais, o esporte e também a autodefesa ou a legítima defesa. Nós temos, como exemplo, o Uruguai, o país que mais tem armas por habitantes e é o país mais seguro da América do Sul. O mesmo acontece na região sul do Brasil, onde o índice de armas de fogo por cidadão reflete nos baixos índices de violência. As estatísticas dizem que onde há clube de tiro, o indicador de violência é menor. E o papel da Câmara Municipal é fundamental para que nós possamos ter cada vez mais clubes de tiro, oferecendo ao povo o esporte, o lazer e também a segurança, o exercício e o aprimoramento do preparo para que cada cidadão brasileiro possa exercer a sua autodefesa”, defendeu o representante da Assembleia Legislativa.

Para o Keyson Lima, proprietário do clube de tiro Ironside, o entrave para o aumento de praticantes de tiro esportivo e de CACs está na burocracia. “O desafio está na necessidade de renovar toda a documentação em um curto período de tempo, cada vez que você solicita alguma coisa. Por exemplo, eu tenho uma guia de transporte da minha arma da minha residência para o meu clube. Ela vence de seis em seis meses. Antes era a cada dez anos, depois caiu para três, agora a cada seis meses, e tudo isso tem um custo financeiro. Fora isso, o clube também tem suas obrigações. Hoje você tem que ter controle de biometria, controle de sócios, controle de câmeras, tem que manter toda a instalação segura e tudo isso eleva bastante o custo da atividade no nosso país. Mesmo assim, o clube é acessível para todos aqueles que passam pelos trâmites tanto da Polícia Federal quanto do exércíto”, informou o empresário.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (11), duas matérias relacionadas ao âmbito financeiro da capital Potiguar. Uma autorização para a Prefeitura solicitar empréstimo de 660 milhões do FGTS para obras estruturantes, e modificações na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. Ambas haviam sido votadas na plenária de terça-feira (09). Também foi aprovada, em regime de urgência, um substitutivo, de autoria do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), ao projeto de lei complementar 16/2025, do Poder Executivo, o qual estabelece diretrizes sobre os procedimentos de execução e prestação de contas das emendas parlamentares impositivas.

A primeira das duas matérias que retornaram à pauta é o projeto de lei complementar 20/2025, enviado pela Prefeitura, o qual permite ao município solicitar um empréstimo no valor de R$ 660 milhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Segundo o vereador Pedro Henrique (PP), a verba tem origem nos programas Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos, e deve ser aplicada em obras financiadas a partir de propostas aprovadas no Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, do Governo Federal.

“Esse empréstimo irá garantir programas como o ‘Saneamento para Todos’ para diversas áreas da cidade, posso destacar aqui o Planalto e também posso destacar Ponta Negra. Podemos ressaltar, também, a questão da Orla de Ponta Negra, que serão milhões investidos para que a Orla possa cada vez mais ficar mais atraente, gerando emprego, valorizando turismo para, cada vez mais, a gente aumentar o emprego e renda”, apontou Pedro Henrique.

O parlamentar, que também é o vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara, enfatizou, ainda, o trabalho dos vereadores na aprovação do pedido de empréstimo. “Essa votação de hoje não quer dizer que a Prefeitura já conseguiu empréstimo. Quer dizer que essa Casa agora dá autorização para que a Prefeitura possa seguir o caminho, o rito que existe para conseguir a captação desse recurso. O que a gente torce é que a Prefeitura realmente consiga, para que a gente possa ter obras importantes para a cidade e que as pessoas querem, como lagoa de captação, saneamento e assim por diante”.

Para o vereador Daniel Valença (PT), a autorização para um novo empréstimo pela Prefeitura carece de debate entre o Executivo e o Legislativo municipal. “A gestão Paulinho Freire afirma ter recebido a Prefeitura com um bilhão de reais de rombos e, de outubro para cá, já produziu mais um bilhão de reais em empréstimos. E é daquela maneira, chega um projeto de lei com uma página, duas páginas, o qual na prática não diz nada. Eu quero muito que obras do PAC aconteçam em Natal. Mas, por exemplo, foi por outros meios, e não pelo processo legislativo, que eu descobri que uma das obras previstas não é a conclusão do hospital municipal de Natal, e sim a Via Mangue, margeando o rio Potengi. Algo tão sério, que tem tantos impactos ambientais e sociais, não pode ser votado sem diálogo nesta casa, dessa maneira, como está sendo ao longo desses últimos meses. Por isso, nós somos contra esse novo empréstimo”, enfatizou o vereador.

Mudanças na LDO para 2026

As modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias, propostas pelo PL 921/2025, também avançaram. As alterações recomendadas na matéria destinam-se a garantir uma maior efetividade na execução orçamentária, transparência e responsabilidade fiscal do município, além de se adequarem às novas diretrizes nacionais aplicáveis ao tema. Elas devem ser aplicadas na discussão da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2026.

O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) explicou o impacto das alterações da LDO para o orçamento da capital. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento legal que norteia aquilo que vai ser discutido e aprovado no âmbito da Lei Orçamentária Anual. Ela traz as diretrizes, os encaminhamentos, a regulamentação e os parâmetros legais e orçamentários que serão adotados na LOA, que também já está em processo de discussão e de apresentação de emendas por parte dos vereadores”.

Sobre o encarte das emendas para a LOA de 2026, os vereadores deverão seguir as instruções e procedimentos constantes no substitutivo ao projeto de lei complementar 16/2025, apresentado pelo vereador Fúlvio Saulo, e aprovado em regime de urgência na abertura da sessão. De acordo com Kleber Fernandes, o substitutivo adequa o processo à uma decisão do Supremo Tribunal Federal para trazer mais transparência e controle às emendas parlamentares.

“Nós vemos isso com bons olhos, porque é importante termos instrumentos legais que determinem e deixem claro a forma e os meios de utilização das emendas parlamentares impositivas, assim como assegurar a transparência, a publicidade, a eficiência e a boa utilização desses recursos. Tudo isso para que, não só o Tribunal de Contas e o Ministério Público possam fiscalizar, mas a sociedade como um todo possa acompanhar, possa cobrar. Possa, de fato, identificar em que, como e de que forma estão sendo aplicados os recursos públicos oriundos da destinação de emendas impositivas parlamentares”, ressaltou o vereador.

O plenário aprovou, também, em primeira discussão, o projeto de lei complementar 21/2025, o qual acrescenta e altera dispositivos da legislação de tributação do município de Natal, a lei 3882/1989, e referendou cinco vetos a projetos de lei enviados pelo Executivo.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis