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Comissão de Planejamento aprova isenção de IPTU para profissional em home office
A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação (CPUMAH), da Câmara Municipal de Natal aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (02), o projeto de lei 611/2024, de autoria da vereadora licenciada Nina Souza, o qual visa conceder a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para os trabalhadores autônomos e profissionais liberais que exerçam suas atividades em home office dentro do município de Natal.
Sendo aprovada e sancionada pelo poder Executivo, a matéria irá beneficiar somente os profissionais que possuírem registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pois, quando o registro de residência e o endereço comercial do contribuinte forem o mesmo, apenas o endereço profissional será isento do imposto.
De acordo com a mensagem que acompanha o projeto de lei, a isenção do IPTU para os autônomos e profissionais liberais em home office traz vantagens para esse público, como a redução de custos com aluguel e transporte, o aumento da produtividade e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador.
O PL 611/2024 teve relatoria na CPUMAH do vereador Preto Aquino (Podemos), o qual salientou o trabalho parlamentar dentro do colegiado. “Todo e qualquer projeto que possa incentivar, facilitar e ao mesmo tempo valorizar, nós vamos apreciar. Hoje, na Comissão, o projeto da vereadora licenciada Nina Souza teve a nossa relatoria e foi aprovado. Agora esperamos os trânsitos finais e, uma vez aprovado na Câmara, ser sancionado pelo prefeito”, declarou o vereador.
A agenda da reunião da Comissão de Planejamento Urbano contou ainda com a apreciação de projetos destinados à nomeação de ruas, praças e equipamentos públicos da cidade de Natal. Entre elas, destaque para a quadra poliesportiva localizada na praça Wilson Miranda, no bairro das Rocas, a qual receberá o nome de “Quadra Rei Pelé 10”, por meio de proposição do vereador Eribaldo Medeiros (REDE).
Também foi aprovado na comissão o projeto de lei 293/2022, de autoria do Chefe do Executivo, e que nomeia a área verde de Capim Macio, localizada entre as ruas Antônio Farache, Industrial João Motta, Ismael Pereira da Silva e Missionário Joel Carlson, como Parque Ecológico de Natal Aldo Simões Parisot.
A reunião da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação contou com as presenças dos vereadores Irapoã Nóbrega (Republicanos), Eribaldo Medeiros (REDE), Preto Aquino (Podemos) e Kleber Fernandes (Republicanos).
Texto: Cleber Femina
Fotos: Sarah Carvalho
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Eriko Jácome recebe Troféu Destaque do Presidente da União dos Vereadores do Brasil em reconhecimento nacional
O presidente da Câmara Municipal de Natal e da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), vereador Eriko Jácome, recebeu o Troféu Destaque Presidente, reconhecimento nacional concedido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).
A premiação, que celebra gestões legislativas de referência em todo o país, foi entregue durante a comemoração dos 61 anos da UVB, em Brasília. Após a solenidade oficial, o presidente da entidade, Gilson Conzatti, enviou o troféu ao Rio Grande do Norte para que a entrega simbólica fosse realizada em Natal.
A honraria foi repassada durante assembleia da FECAM, pelas mãos da vice-presidente da Câmara Municipal de Venha-Ver, Jakeline Roberta, e da diretora da FECAM/RN, reforçando o reconhecimento ao trabalho desenvolvido por Eriko Jácome à frente das instituições legislativas potiguares.
Ao agradecer pela homenagem, Eriko destacou a importância do gesto e reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do legislativo municipal.
“Receber este troféu é uma grande honra. Agradeço ao presidente Gilson Conzatti e a toda a UVB por esse reconhecimento, que divido com cada vereador e vereadora do Rio Grande do Norte. Este prêmio reflete nosso esforço conjunto para fortalecer o municipalismo, ampliar parcerias e construir um legislativo cada vez mais atuante, transparente e próximo da população”, disse.
Brasil registra menor número de mortes por Aids nos últimos 30 anos
Segundo boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde, o país registrou queda 13% nos casos de mortes entre 2023 e 2024
01/12/25 às 20:30 | Atualizado 01/12/25 às 20:30
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Segundo boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde, nesta segunda-feira (1°), o Brasil registrou queda 13% nos casos de mortes por Aids entre 2023 e 2024.
Fernanda Lima revela único presente que recebeu de Rodrigo Hilbert
Apresentadora compartilhou que marido nunca lhe presenteou com algo comprado em loja
01/12/25 às 21:04 | Atualizado 01/12/25 às 21:04
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A apresentadora Fernanda Lima, 48, afirmou em seu programa “terapiRA”, que o único presente que ela ganhou do marido em 25 anos de casada foi um castiçal feito com peças reaproveitadas de casa e cozinha.
Comissão da Pessoa com Deficiência encerra 2025 com pauta zerada
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida realizou, nesta segunda-feira (1º), a última reunião do ano, analisando dois pareceres e designando relatoria para outros seis projetos. Com isso, a comissão encerra 2025 com a pauta zerada.
Entre as matérias discutidas está o PL nº 101/2024, de autoria do vereador licenciado Hermes Câmara, que institui o Programa Musical para Deficientes Visuais no município. O vereador Daniel Santiago (PP) destacou a importância da proposta e lembrou iniciativas recentes aprovadas pela comissão, como a inclusão da leitura em braille nos carnês do IPTU.
“Esse projeto é importante para as pessoas com deficiência visual. A comissão tem abraçado pautas desse público e avançado em inclusão. Encerramos 2025 com a pauta zerada, o que mostra nosso compromisso”, afirmou Daniel Santiago.
Também foi discutido o PL nº 253/2025, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que torna obrigatória a emissão de diplomas em sistema braille para pessoas com deficiência visual. O presidente da comissão, vereador Tércio Tinoco (União Brasil), avaliou positivamente o trabalho ao longo do ano.
“Tivemos um balanço muito positivo, avançando em diversas políticas públicas, como gratuidade no transporte, laudo médico vitalício e ações na saúde, lazer e esporte. Em 2026, queremos avançar mais na área da educação”, disse Tércio.
O presidente também ressaltou que a emissão de diplomas em braille é uma demanda importante para instituições que trabalham com pessoas cegas, como o Instituto de Cegos e entidades representativas da pessoa com deficiência visual.
Com a pauta concluída, a comissão deve retomar suas atividades no início de 2026, dando continuidade às ações em defesa das pessoas com deficiência em Natal.
Texto: Phablo Galvão