Câmara de Parnamirim homenageia o dia do Padre
22 Na ocasião, receberam a homenagem os idosos do grupo Reis Dourados, entidade responsável por promover atividades de lazer e cultura e qualidade de vida para o público, e cerca de 7 padres de diferentes paróquias do município. A homenagem aos párocos se da em razão da comemoração ao Dia do Padre, celebrado todo dia 04 de agosto.
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Durigan: regulação das big techs mira mercado, não moderação de conteúdo
Secretário da Fazenda ressaltou ainda que a estratégia digital é “um nó fundamental” para o desenvolvimento do país
17/09/25 às 20:40 | Atualizado 17/09/25 às 20:40
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Após a cerimônia que apresentou ao público duas propostas que vêm sendo gestadas há meses no Ministério da Fazenda, a regulação concorrencial das big techs e a criação do ReData para datacenters, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, destacou nesta quarta-feira (17) que a proposta não tem relação com moderação de conteúdo.
Segundo ele, o texto foi construído considerando uma decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o Marco Civil da Internet.
“A gente chega a uma solução muito madura e equilibrada no Brasil, do meu ponto de vista”, afirmou em coletiva de imprensa.
Durigan ressaltou ainda que a estratégia digital é“um nó fundamental” para o desenvolvimento do país e afirmou que a agenda do setor representa um marco do governo Lula.
De acordo com o secretário, caberá ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurar processos de designação de plataformas consideradas de relevância sistêmica, com base em critérios como faturamento e número de usuários.
Ele acrescentou que a formulação do projeto teve respaldo amplo de associações, empresas e entidades de defesa do consumidor.
“Mesmo bancos e setores que a gente não vê como os setores mais vulneráveis desse diálogo, acabaram reconhecendo a importância de ter mais competição, instrumentos, mecanismos de salvaguarda nesse mercado no Brasil. Certamente vai fazer ganhos para a economia brasileira, para as empresas, principalmente as micro e pequenas empresas — mas não só, para os consumidores e trabalhadores das empresas, isso é fundamental”, disse.
A cerimônia no Palácio do Planalto foi para a sanção da lei que cria o chamado ECA Digital,para proteção nas redes sociais de menores de idade. O texto cria normas e punições para quem expor de forma pejorativa ou explorar crianças e adolescentes na internet.
Hugo Motta inclui urgência da anistia na pauta; votação ocorre nesta quarta
Após extensa pressão pela oposição, o presidente Hugo Motta incluiu na pauta a urgência do projeto da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro
17/09/25 às 20:45 | Atualizado 17/09/25 às 20:45
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu incluir na pauta do plenário desta quarta-feira (17) a urgência do projeto da anistia.
Em publicação no X (antigo Twitter), Motta comunicou a decisão e afirmou que o Brasil “precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito”. “O país precisa andar”, completou.
“Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir”, completou ainda o presidente da Câmara.
Para votar a matéria, Motta convocou sessão deliberativa extraordinária para a noite desta quarta-feira. A urgência do projeto nº 2162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), é o único item da pauta.
A decisão do presidente da Câmara ocorreu após longa pressão da oposição. Nas últimas semanas, entretanto, com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a intensificação das articulações, Motta passou a sinalizar que pautaria a matéria.
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MP denuncia por homicídio motorista que dirigia a mais de 100 km/h após acidente que matou motociclista em Mossoró
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou Lucas Vinícius do Vale Lopes, de 23 anos, por homicídio simples, na forma de dolo eventual, pelo acidente que matou o motociclista José Martins Veras Neto, de 59 anos, em março deste ano em Mossoró, no Oeste potiguar. O caso tramita na 1ª Vara Criminal da cidade.
De acordo com a denúncia, o acusado dirigia em velocidade média entre 103 km/h e 120 km/h na Avenida Abel Coelho, no bairro Abolição III, onde o limite permitido é de 60 km/h. Ele colidiu contra a traseira da moto da vítima, que foi arremessada e morreu no local.
Imagens de câmeras de segurança anexadas ao inquérito mostram a colisão. Os laudos periciais apontaram que os danos nos veículos e as lesões sofridas pelo motociclista são compatíveis com impacto de alta energia.
Testemunhas ouvidas no processo relataram que Lucas havia consumido bebidas alcoólicas na noite anterior, em um restaurante da cidade. Policiais militares que atenderam a ocorrência disseram que ele apresentava sinais visíveis de embriaguez, como sonolência, olhos vermelhos e hálito etílico. Um dos agentes descreveu que o motorista “parecia um zumbi”.
O Ministério Público afirmou que o acusado assumiu o risco de provocar a morte ao dirigir em alta velocidade e sob efeito de álcool. O promotor Ítalo Moreira Martins foi responsável pela denúncia.
O advogado da família da vítima, Marcos Freitas, explicou que a acusação busca responsabilizar o motorista por dolo eventual.
O dolo eventual ocorre quando a pessoa não deseja diretamente o resultado, mas assume o risco de produzi-lo. Nesse caso, segundo o Ministério Público, o motorista teria aceitado a possibilidade de provocar a morte ao conduzir o carro em alta velocidade e sob efeito de álcool.
“O documento já foi apresentado pelo Ministério Público, está tramitando na primeira vara criminal aqui de Mossoró, e o juíz vai analisar se aceita ou não a denúncia. Caso aceite, o processo criminal é instaurado, e ao final o juiz pode decidir levar ao tribunal do júri”, disse.
Relembre o caso
O acidente aconteceu na manhã de 22 de março. José Martins Veras Neto estava de moto a caminho de supermercados para arrecadar alimentos em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), onde atuava como voluntário.
Segundo o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), após a colisão o carro seguiu por mais de 20 metros arrastando a motocicleta. José Martins morreu antes da chegada do socorro médico.
O motorista foi preso em flagrante na ocasião, autuado inicialmente por homicídio culposo e liberado após pagamento de fiança.
g1-RN
Moraes mantém prisão domiciliar de Débora do Batom após trânsito em julgado de condenação
Mulher que pichou a estátua “A Justiça” foi condenada a 14 anos e vai usar tornozeleira eletrônica
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que a cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do batom”, continue cumprindo em prisão domiciliar a pena de 14 anos a que foi condenada pelos atos de 8 de janeiro. A decisão ocorre após o trânsito em julgado do acórdão que a condenou, no fim de agosto.
A mulher havia sido condenada pela Primeira Turma do Supremo pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além da pena de reclusão e detenção, ela também foi condenada ao pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Segundo a decisão, embora a execução da pena deva começar em regime fechado, Moraes autorizou a manutenção da prisão domiciliar aplicada em março, quando substituiu a preventiva. A medida está condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica e a restrições como proibição de uso de redes sociais, de contato com outros investigados e de conceder entrevistas.
Desde a condenação, a defesa tentou reverter a decisão com recursos. Em maio, apresentou embargos de declaração, rejeitados à unanimidade pelos ministros. Na sequência, em julho, apresentou embargos infringentes, que foram negados em agosto. Com o esgotamento das possibilidades de recurso, o caso chegou ao trânsito em julgado no fim daquele mês.
Débora foi flagrada depredando a escultura “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, instalada em frente ao Supremo, onde escreveu a frase “Perdeu, Mané”. O laudo pericial e a própria confissão da acusada foram usados como prova no julgamento.
O caso seguirá agora para execução penal, que ficará sob responsabilidade da Vara de Execuções Penais de Paulínia, no interior de São Paulo, sua cidade de residência.