Preso

🚨Deputado Capitão Assumção (PL) é preso pela PF: “Dentro da igreja”.
Capitão Assumção foi preso por não obedecer ordens definidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Preso

Militar investigado por tentativa de golpe chega dos EUA e é preso
Coronel Bernardo Romão Corrêa Neto estaria envolvido em tentativa de golpe de Estado de militares e civis para manter Bolsonaro no poder
O coronel do Exército Brasileiro Bernardo Romão Corrêa Neto, um dos alvos da megaoperação Tempus Veritatis, foi preso pela Polícia Federal (PF) na madrugada deste domingo (11/2), ao chegar dos Estados Unidos. O militar já tinha se entregado à polícia nos EUA, mas havia um mandado de prisão preventiva em aberto contra ele.
Ao chegar ao Brasil, o coronel foi detido pela PF, que o entregou à polícia do Exército.
Ele está preso no Batalhão da Guarda Presidencial e já passou por audiência de custódia às 11h. Romão Corrêa Neto é apontado como um dos integrantes do núcleo que tentou dar um suposto golpe de Estado no país e anular o resultado das eleições de 2022.
A prisão foi mantida após audiência de custódia com um juiz. O ministro Alexandre de Moraes ainda precisa deliberar sobre a manutenção.
O militar cumpria missão do Exército nos Estados Unidos, na cidade de Washington D.C., até junho de 2025. No entanto, ele teve que voltar após o mandado de prisão ser decretado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à prisão e ao retorno do militar ao Brasil, com base em evidências da participação dele em atividades relacionadas a uma suposta tentativa de golpe de Estado, à época em que era assistente do Comandante Militar do Sul.
Interceptações telefônicas no aparelho do ex-ajudante de ordem de Jair Bolsonaro (PL) Mauro César Cid revelaram que Bernardo intermediou uma reunião para selecionar oficiais com habilidades militares específicas, em novembro de 2022; redigiu uma carta de pressão destinada ao então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes; e atuou como um homem de confiança em tarefas fora do Palácio da Alvorada.
A investigação identificou que Bernardo agia como homem de confiança de Mauro Cid e executava tarefas que o então ajudante de ordens da Presidência da República não conseguia desempenhar.
Aliados de Bolsonaro são alvo da Tempus Veritatis
Bernardo Romão é um dos cinco aliados de Jair Bolsonaro que acabaram presos pela Polícia Federal (PF) no âmbito da operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8/2).
Valdemar Costa Neto, Rafael Martins de Oliveira, Filipe Garcia Martins Pereira e Marcelo Costa Câmara também foram detidos. Eles são investigados por participação no suposto plano de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi liberado na noite de sábado (10/2) pelo ministro Alexandre de Moraes. A liberdade provisória foi concedida após parecer da PGR, que considerou a idade de Valdemar, de 74 anos. Os demais seguem presos, com o flagrante convertido em preventiva.

Arthur lira diz que só a câmara pode cassar deputado e formou-se o cu de burro

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou nesta quarta-feira (17), que a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deverá ser analisada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados, seguindo os procedimentos estabelecidos pelo Ato da Mesa 37/09.
Durante sessão do Plenário, Lira disse que a Câmara será citada e a Mesa informará ao corregedor, que dará um prazo ao deputado para que faça sua defesa.
A declaração do presidente da Câmara dos Deputados foi uma resposta a uma questão de ordem do deputado Maurício Marcon (Pode-RS), que defendeu que a Câmara se pronuncie sobre a decisão da Justiça Eleitoral, afirmando que a cassação do mandato deve ser de competência exclusiva da Casa.

Alexandre de Moraes cassa Deltan Dallangol

TSE cassa mandato de lavajatista Deltan Dallagnol por fraude à lei
Danilo Vital16 de maio de 2023, 20h55
Ciente de que os 15 procedimentos administrativos dos quais era alvo no Conselho Nacional do Ministério Público poderiam render processo administrativo disciplinar (PAD) e torná-lo inelegível, Deltan Dallagnol antecipou sua exoneração do cargo de procurador da República e, assim, fraudou a lei.
Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu cassar o registro da candidatura do ex-chefe da finada “lava jato” paranaense e, consequentemente, seu mandato de deputado federal. Ele foi considerado inelegível com base no artigo 1º, inciso I, letra “q” da Lei Complementar 64/1990. A votação foi unânime.
Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com mais de 344 mil votos. Sua candidatura foi contestada pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Verde (PV).
Ele oficializou sua saída do MPF para concorrer às eleições em 2021, depois que seu colega, Diogo Castor de Mattos, foi condenado, no Conselho Nacional do Ministério Público, à pena de demissão pela instalação de um outdoor em homenagem à autodenominada “força-tarefa” da “lava jato” em Curitiba.
Dallagnol deixou para trás, no mesmo CNMP, duas condenações em Processos Administrativos Disciplinares (PADs) pendentes de execução nos quais tinha recorrido ao Supremo Tribunal Federal para anulá-las. Em ambos, teve o pedido negado pelo STF.
Os partidos informaram, ainda, a existência de 16 reclamações disciplinares e uma sindicância, processos administrativos não arquivados sumariamente em que o ex-procurador pôde exercer ampla defesa. “Evidente a intenção de adiantar em cinco meses a desincompatibilização do cargo para fugir de sua responsabilização”, afirmou o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representou a Federação Brasil da Esperança.
A defesa do deputado, feita pelo advogado Leandro Souza Rosa, contestou o uso do “conjunto da obra” para apontar para essa fuga de responsabilização. Citou o julgamento em que o TSE manteve a candidatura de outro lavajatista, o ex-juiz Sérgio Moro, porque a inelegibilidade em questão só se configuraria com a existência de PADs.
Explicou que Deltan, de fato, foi alvo de dois desses procedimentos, condenado às penas de censura e advertência, as quais foram cumpridas e levaram ao arquivamento. E apontou que o ex-procurador deixou o cargo embasado por uma declaração do CNMP no sentido de não tinha contra si, naquele momento, nenhum PAD.
Deltan no TSE
Ministro Alexandre de Moraes disse não. Deltan Dalangon

Alexandre de Moraes monitorava Michele Bolsonaro e funcionários a 3 anos e nada encontrou

Documentos da investigação que mira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), familiares e seus ex-assessores mostram que uma série de quebras de sigilo determinadas por Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), expôs a rotina e detalhes do gabinete presidencial.
Uma quebra ordenada ainda em 2021 permitiu à Polícia Federal acessar a nuvem em que eram armazenadas todas as conversas do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente.
As mensagens, às quais a Folha teve acesso em parte, mostram detalhes da rotina da Presidência e diálogos entre assessores abordando desde assuntos corriqueiros, como escalas de horário de servidores.
A partir de acesso às conversas de Mauro Cid, a PF teve ao menos outras cinco autorizações de Moraes para quebra de sigilos bancário, telemático e fiscal de pelo menos 13 pessoas e de uma empresa —incluindo três assessores de Bolsonaro e duas assessoras da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
No período, a corporação disse haver dúvida e até o momento não chegou a nenhuma conclusão, mesmo com conversas e contas abertas.
Na parte dos dados bancários, Moraes chegou a autorizar em alguns casos o acesso a informações de 2018, período anterior ao governo Bolsonaro —encerrado em dezembro de 2022.
Folha

Moraes decide que opniões contrárias a dele não podem ser publicadas

O ministro Alexandre de Moraes, o presidente da República e a esquerda nacional em peso exigem a aprovação, no Congresso, de uma lei de controles sobre a internet que abre o Brasil para as misérias da censura política. Ficam exaltados, todos os dias, dizendo que não é isso – querem até obrigar que se diga o contrário. Mas os fatos, um após o outro, provam que o STF e o governo Lula estão fazendo tudo o que podem para destruir o direito de livre expressão nas redes sociais. Como seria possível alguém ter ainda alguma dúvida sobre as suas verdadeiras intenções depois do que fizeram com o aplicativo de mensagens Telegram?
O aplicativo publicou uma mensagem com críticas ao projeto de censura que o governo Lula quer socar na Câmara dos Deputados; basicamente, diz que a nova lei pode gerar restrições sérias à liberdade de expressão. Como se chama isso? Isso se chama opinião; pode ser verificado em qualquer dicionário da língua portuguesa, e sua livre manifestação está garantida no artigo 5 da Constituição. Mas o ministro, mais uma vez, decidiu que as opiniões contrárias às dele, ou do governo, não podem ser publicadas – e mandou que a mensagem fosse apagada. Pior: num momento de ditadura explícita, obrigou o Telegram a publicar um texto escrito pelo STF, no qual o aplicativo dizia o contrário do que tinha dito antes e confessava a prática de crimes contra a “democracia”, etc., etc. É a volta, em 2023, às “confissões espontâneas” da ditadura soviética de Stalin. Back in the U.S.S.R., diriam os Beatles.
A mensagem do Telegram não foi, obviamente, fake news, até porque não se trata de news nenhuma, e sim de uma opinião sobre um projeto de lei aberto à discussão pública; basta ler o que está escrito, e que foi apagado. Não era “discurso do ódio”, nem desinformação, nem afirmação “fora do contexto”, ou “enganosa”, ou algum outro delito criado pelo STF. Era um ponto de vista, só isso. E é aí, justamente, que os militantes da censura mostram o que realmente querem: impedir que alguém, qualquer um, publique pensamentos ou ideias que o STF e Lula não admitem que sejam publicados. Não tem nada a ver com o combate à mentira, ou aos “massacres de crianças nas creches”, como diz o PT. Tem tudo a ver com a proibição de opiniões de oposição.
J.R.Guzzo
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