O presidente Bolsonaro marcou ontem um dos maiores golaços da história política do Brasil. . . O Brasil assistia o STF tratorar o Daniel Silveira, mesmo sabendo que não faz sentido um ministro ser a vítima e o julgador do mesmo processo, o Brasil amedrontado estava calado, Daniel Silveira seria atirado aos leões, e foi atirado aos leões famintos. . . O que ninguém imaginava era que naquele momento o presidente Bolsonaro estava reunido com sua equipe, tentando não salvar Daniel Silveira, mas tentando impedir uma injustiça contra um Brasileiro.
. . Bolsonaro teve a frieza suficiente para ser atacado após a condenação de Daniel Silveira, esperou o momento certo. . . E no dia 21 de abril de 2022 as 17 horas, o presidente Bolsonaro saca a constituição, ler o artigo que baseava sua decisão, indulta o condenado Daniel Silveira e deixa o STF com as mãos atadas, pois o indulto da GRAÇA não é um ato jurídico passível de análises, é um ato do executivo cabendo apenas o cumprimento. . O que chamamos no futebol de UM GOL DE PLACA
Moraes define multa a Silveira, manda Lira marcar instalação de tornozeleira e abre inquérito por desobediência Ministro do STF também determinou que Banco Central bloqueie contas e Câmara desconte eventual multa dos vencimentos do parlamentar. Silveira dormiu em gabinete para evitar ação policial e retomada do monitoramento eletrônico.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes definiu nesta quarta-feira (30) multa diária de R$ 15 mil caso o deputado Daniel Silveira (RJ) continue se recusando a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Moraes também ordenou que o Banco Central bloqueie as contas bancárias ligadas a Silveira para garantir o pagamento da multa, caso ela se materialize. O ministro do STF determinou ainda que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “indique dia, horário e local para a efetivação do monitoramento eletrônico do réu Daniel Silveira” e adote as providências para garantir o pagamento de eventual multa, descontando o valor diretamente nos vencimentos do parlamentar.A decisão de Moraes inclui, ainda, outros três pontos:
1-ampliação da “zona de inclusão”, ou seja, da área por onde Daniel Silveira poderá circular com a tornozeleira:além de Petrópolis e do Distrito Federal, que constavam na decisão anterior, o parlamentar poderá circular por todo o estado do Rio de Janeiro, onde exerce o mandato.
2-indeferimento da suspensão das medidas cautelares contra Silveira, que tinha sido solicitada pela defesa do deputado: segundo Moraes, há precedente no próprio STF indicando que as medidas não afetam o pleno exercício do mandato e, por isso, não precisam ser autorizadas pelo Parlamento.
3-abertura de inquérito, vinculado ao existente e sob relatoria de Moraes, para apurar a desobediência de Silveira à decisão judicial de instalação da tornozeleira e restrição de circulação.Moraes critica, na sentença, a conduta de Daniel Silveira ao utilizar as dependências da Câmara para evitar o cumprimento da decisão judicial. O parlamentar passou a noite no gabinete e, ao longo desta quarta, ficou a maior parte do tempo em plenário – espaço considerado inviolável pela Mesa Diretora da Câmara. “Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, diz o ministro.
“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial.”
Moraes pede na decisão que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, submeta as medidas ao plenário virtual do tribunal durante as 24 horas desta sexta-feira (1º). Se isso acontecer, os outros 10 ministros do Supremo poderão votar se mantêm ou revogam a lista de determinações.
Em nota nesta quarta-feira, 30, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou sobre o impasse envolvendo o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ), pedindo que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analise a situação “o mais rápido possível”
“Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservado. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática”, disse Arthur Lira na nota desta quarta-feira. “Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão — mais ampla da nossa Corte Superior. Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote.” Em sua defesa, Silveira tem citado a inviolabilidade da Câmara como uma forma de não cumprir a ordem de Alexandre de Moraes. O deputado carioca ainda pede que a medida seja apreciada pelo STF antes de ser cumprida. A Procuradoria-Geral da República, no entanto, alega que o parlamentar segue participando de eventos públicos supostamente ligados à ameaça da democracia. A ordem de Moraes para a colocação da tornozeleira foi dada para a Polícia Federal e para a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap-RJ).A Procuradoria-Geral da República, no entanto, alega que o parlamentar segue participando de eventos públicos supostamente ligados à ameaça da democracia. A ordem de Moraes para a colocação da tornozeleira foi dada para a Polícia Federal e para a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap-RJ).A Procuradoria-Geral da República, no entanto, alega que o parlamentar segue participando de eventos públicos supostamente ligados à ameaça da democracia. A ordem de Moraes para a colocação da tornozeleira foi dada para a Polícia Federal e para a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap-RJ).
BRASÍLIA — Após anunciar que não cumpriria a ordem judicial de usar a tornozeleira eletrônica, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se refugiou na noite desta terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados. No fim da tarde, policiais legislativos chegaram a cercar o gabinete de Silveira para que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fosse cumprida — o que não ocorreu.Avisado da iminência de uma possível abordagem, Silveira saiu do escritório funcional e resolveu ir ao local onde se desenrolava a sessão da Casa. Mesmo após a sessão, ele continuava no principal espaço da Casa. Teve ainda a companhia de Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Filipe Barros (União PR), que pretendiam evitar uma “invasão” da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal ou da Polícia Federal. Aliados demandam que a decisão de Moraes seja votada em plenário. — Nós vamos ficar com ele até que haja uma decisão da Mesa sobre isso e a Constituição seja cumprida — disse Felipe Barros, indicando que Silveira dormiria em plenário.Na última sexta-feira, Alexandre de Moraes determinou que o parlamentar voltasse a usar o equipamento após participar de um evento público, descumprindo ordem da Corte. Enquanto se dirigia ao local de votação, no elevador, O GLOBO perguntou se Silveira estava indo ao plenário para evitar a ação. — Vamos ver se eles vão ter coragem — declarou. No caminho, ainda tocou no assunto mais uma vez: — Vamos ver qual será a audácia dele (Alexandre de Moraes). Se ele tem respeito ao Legislativo ou se é dono do Brasil. Os deputados têm um dever muito claro: proteger as prerrogativas. Eu acredito que eles querem proteger. Afinal, eles defendem o povo.Nesta terça-feira, o ministro determinou a instalação imediata da tornozeleira eletrônica. O magistrado apontou que a decisão já havia sido comunicada à autoridade policial e à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ), mas que havia se passado três dias desde que a ordem fora expedida. Moraes ainda completa que, caso seja necessário, o procedimento pode ocorrer “nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta CORTE ser comunicada imediatamente”. Avisado sobre a situação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acompanha a movimentação. Ele, porém, não tomou qualquer decisão. Em tese, segundo interlocutores, o entendimento é que a ordem poderia ser cumprida em plenário. Não há, contudo, precendetes sobre uma ação deste tipo. Deputados aliados devem reforçar a vigília de Silveira durante a madruga. A preocupação é que a ordem seja cumprida a partir de 5h desta quarta-feira. Durante a tarde, em uma entrevista à Jovem Pan concedida no Salão Verde da Câmara, Silveira afirmou que iria “morar” nas dependências da Casa Legislativa, e que iria descumprir a decisão de Moraes.— Não vão colocar. Aqui dentro eu tenho imunidade — disse à emissora. Depois, ao ser questionado pelo GLOBO sobre a declaração, Silveira voltou a repetir que o ministro do STF não pode determinar o uso da tornozeleira eletrônica enquanto ele estiver na Câmara. — Ele (Alexandre) não deixa nada porque não sou vereador. Quando ele me impõe em Petrópolis, minha comarca e Brasília. Eu sou vereador, então. Não sou deputado federal. Isso influi diretamente no livre exercício do meu mandato. Isso é crime de impedimento — , afirmou. Perguntado se estava preparado caso a ordem seja cumprida nas dependências da Câmara, ele reagiu: — Não vão cumprir porque eu não vou aceitar. A ordem é ilegal e eu não aceitar. Não aceito de jeito nenhum, em hipótese nenhuma — , declarou. E disse ainda: — Vai ser no Congresso. To aqui dentro, na Casa do povo. Vou ficar aqui. Alguém traz (um colchão) para mim. Isso é o de menos. Mas já dizia a milenar sabedoria japonesa. Todo luxo é dispensável. Se eu puder deitar nesse sofá (do salão verde), eu deito aí.
As plataformas se pronunciaram no inquérito aberto a pedido da PGR para investigar apoiadores do presidente envolvidos na organização dos atos de 7 de Setembro. o ministro do STF ordenou o bloqueio de contas dias antes dos protestos.
Na manifestação enviada ao Supremo, o Twitter mencionou o Marco Civil da Internet e afirmou que seria necessário que Moraes dissesse de forma clara qual é o conteúdo ilícito veiculado pelo perfil em vez de solicitar a retirada dos perfis do ar.
“Embora as operadoras do Twitter tenham dado cumprimento à ordem de bloqueio da conta indicada por vossa excelência, o Twitter Brasil respeitosamente entende que a medida pode se mostrar, data máxima venia, desproporcional, podendo configurar-se inclusive como exemplo de censura prévia.”
O argumento também foi usado pelo Google.
“Ainda que o objetivo seja impedir eventuais incitações criminosas que poderiam vir a ocorrer, seria necessário apontar a ilicitude que justificaria a remoção de conteúdos já existentes.”
A plataforma ainda afirmou que, ao transferir para a PGR e para a Polícia Federal a prerrogativa de decidir o que deveria ser removido, Moraes deixou de “atender o dispositivo [do Marco Civil da Internet] que exige a prévia apreciação do Poder Judiciário quanto à ilicitude do conteúdo“.
