Telegram apaga publicação e obedece as ordens de Alexandre de Moraes. Segue a nota :
Recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil que obriga o Telegram a remover nossa mensagem anterior sobre o PL 2630/2020 e enviar uma nova mensagem aos usuários, que está incluída abaixo.
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares.”
TSE cassa prefeito de Brusque e torna Luciano Hang inelegível Decisão ocorreu nesta quinta-feira Luciano Hang Foto: Reprodução/Pânico Jovem Pan Nesta quinta-feira (4), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 a 2 votos, cassar o mandato do prefeito de Brusque, Ari Vequi (MDB), por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2020. A decisão se deu em razão da utilização da estrutura da varejista Havan, maior empresa da cidade, em favor dele, em sucessivos vídeos publicados pelo empresário Luciano Hang, nas redes sociais. Pela decisão, Hang fica inelegível até 2028. O prazo equivale aos oito anos previstos na Lei da Ficha Limpa, mas contados a partir das eleições municipais de 2020. O empresário é acusado de ter praticado o abuso de poder econômico. Com a decisão, o TSE reverte julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que não havia visto abuso de poder econômico na campanha promovida por Hang em favor de Vequi. A corte regional considerou que a sequência de vídeos publicados pelo empresário seria uma mera opinião política protegida pela liberdade de expressão. A ação original havia sido aberta por Podemos, PT, PSB e Partido Verde, que recorreram ao TSE. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, considerou que não seria possível reverter a decisão do TRE-SC, pois para isso seria necessário reexaminar as provas, o que não seria permitido pela jurisprudência. Contudo, segundo a votar, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, decidiu não considerar essa questão processual, diante do que considerou provas robustas do abuso de poder econômico. Ele apontou a reiterada utilização da logomarca e de ativos da Havan – entre os quais caminhões, lojas e recursos humanos – para fazer “campanha paralela”, sem prestação de contas, em favor de Vequi e contra os demais candidatos. Moraes destacou o que considerou serem exemplos mais graves dessa atuação indevida. Num dos vídeos publicados nas redes sociais, com cerca de 180 mil visualizações, Hang veste camisa da Havan e promove uma espécie de evento político com funcionários numa de suas lojas, em 14 de novembro de 2022, véspera do pleito municipal. – Nesse contexto, impõe-se ao Tribunal Superior Eleitoral, a partir da sucessão de fatos narrados, aferir a legitimidade da atuação de Luciano Hang no âmbito da disputa eleitoral ou se os comportamentos praticados, por meio da indevida vinculação da pessoa jurídica Lojas Havan com a campanha, representaram quebra da isonomia do pleito em benefício dos candidatos Recorridos [Ari Vequi e seu vice, Gilmar Doerner], decorrente de abuso do poder econômico – disse Moraes. Seguiram o entendimento do presidente do TSE os ministros Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos e Carlos Horbach. Ficaram vencidos o relator, Lewandowski, e o ministro Raul Araújo. Pela decisão, a cassação dos diplomas do prefeito Ari Vequi (MDB) e Gilmar Doerner (Republicanos) deve ser comunicada ao TRE-SC e ter efeitos imediatos, sem que seja necessário aguardar a publicação do acórdão (decisão colegiada) do TSE. *Agência Brasil
Alexandre de Moraes abre inquérito contra Marcos do Val O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir inquérito contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que, na última quinta-feira (2), denunciou um suposto plano de golpe envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a decisão, obtida pela âncora da CNN Daniela Lima, Moraes determinou que “seja autuada petição autônoma e sigilosa, a ser instruída, inicialmente, com a cópia do pedido da Polícia Federal para autorização da realização de sua oitiva, com o despacho de autorização e com o inteiro teor de seu depoimento”. De acordo com o ministro, o senador Marcos do Val “apresentou, à Polícia Federal, uma quarta versão dos fatos por ele divulgados, todas entre si antagônicas”, havendo assim “a pertinência e necessidade de diligências para o seu completo esclarecimento, bem como para a apuração dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo.
Homem ateia fogo no próprio corpo em protesto contra STF e morre em Brasília
Morreu, nesta quinta-feira (2), o homem que ateou fogo em seu próprio corpo como forma de protesto contra o Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, no Distrito Federal (DF). A ocorrência com a vítima de 58 anos se deu no canteiro central da Esplanada dos Ministérios na última terça-feira (31).
Segundo o portal Metrópoles, ele estava internado no Hospital Regional da Asa Norte (Hran), mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito nesta madrugada. ‘Morte ao Xandão’ Testemunhas relataram que ao atear fogo em si, o homem gritou “morte ao Xandão”, em referência ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. A Polícia Militar do DF (PMDF) foi acionada ao local, apagou o fogo e chamou o Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF). Segundo as autoridades, foram encontrados diversos papéis em possem do homem, natural de Botucatu (SP), com fotos de pessoas como Johann Georg Elser, que tentou matar o ditador nazista Adolf Hitler. Com ele, também encontram imagens do ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, além de Claus von Stauffenberg, conhecido por comandar a Operação Valquíria, montada para assassinar Hitler. Em todas a fotos, estava escrita a frase “perdeu, mané”, para referenciar o que disse o ministro Luís Roberto Barroso quando abordado por um bolsonarista em Nova York.
Moraes envia à PGR pedido de suspensão da posse de deputados suspeitos de envolvimento em atos golpistas Ministro do STF deu prazo de 24 horas para o Ministério Público se manifestar sobre pedido apresentado por advogados. Posse na Câmara está marcada para a próxima quarta-feira (1º). Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília 27/01/2023 17h50 Atualizado há 35 minutos O ministro do STF, Alexandre de Moraes, em imagem de novembro de 2022 — Foto: Adriano Machado/Reuters O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (27) para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) umpedido para que o tribunal suspenda a posse e apure eventuais ações de deputados bolsonaristas nos atos golpistas de 8 de janeiro.
O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR apresente manifestação sobre o caso. A posse dos deputados está marcada para a próxima quarta-feira (1º). O pedido foi feito pelo Grupo Prerrogativas, que citou ações de: Luiz Ovando (PP-MS); Marcos Pollon (PL-MS); Rodolfo Nogueira (PL-MS); João Henrique Catan (PL-MS); Rafael Tavares (PRTB-MS); Carlos Jordy (PL-RJ); Silvia Waiãpi (PL-AP); André Fernandes (PL-CE); Nikolas Ferreira (PL-MG); Sargento Rodrigues (PL-MG); Walber Virgolino (PL-PB). O encaminhamento desse tipo de pedido à PGR é praxe e previsto nas regras internas da Corte. Isso ocorre porque, pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades.
‘Atos contra a democracia’
O grupo de advogados pediu ao STF: a suspensão dos efeitos da diplomação dos parlamentares, para impedir a posse; a instauração de inquérito policial contra o grupo, “para apuração da responsabilidade penal” dos deputados “em relação aos atos criminosos praticados no dia 8 de janeiro”. Os advogados também solicitaram que o Ministério Público Eleitoral seja comunicado para analisar a possibilidade de uma ação contra os deputados na Justiça Eleitoral, por “participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas”. Para o grupo de advogados, os deputados podem ter praticado “atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”.
Após derrota no embate contra o Telegram, o ministro Alexandre de Moraes autoriza reativação dos perfis de Nikolas nas redes, mas proíbe compartilhamento de notícias falsas
Ministro do STF mandou notificar Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, Twitter e YouTube para desbloquearem contas do deputado eleito 26 de janeiro de 2023 | 15h56
Moraes determinou desbloqueio de contas de Nikolas Ferreira nas redes sociais. Apesar do desbloqueio, o ministro deixou expresso que Nikolas Ferreira está proibido de publicar, promover, replicar e compartilhar notícias falsas. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 10 mil. O valor deve ser descontado diretamente dos vencimentos que ele passará a receber da Câmara dos Deputados. A decisão afirma que os perfis do deputado podem voltar a operar porque não houve mais divulgação de ‘conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos’. Moraes manteve, no entanto, a ordem para as plataformas removerem postagens consideradas ‘irregulares’. A iniciativa de levantar o embargo foi do próprio ministro após temer que outras redes sociais se voltem contra ele como fez o telegram. A pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Moraes já havia liberado os perfis do senador eleito Alan Rick (União Brasil-AC). Ele considerou que a situação jurídica era idêntica a de Nikolas Ferreira e decidiu estender de ofício os efeitos da decisão. “Conforme se vê, embora o objeto da decisão tenha sido os perfis de senador eleito, os fundamentos utilizados se revelam plenamente aplicáveis a Nikolas Ferreira”, escreveu. As redes sociais do deputado eleito foram tiradas do ar no último dia 11 na investigação sobre os atos golpistas na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Ao Estadão, Nikolas Ferreira disse que considera a decisão uma forma de ‘censura’. Ele foi o deputado mais votado nas eleições de 2022, eleito com 1,47 milhão de votos. “Um parlamentar, com a votação expressiva que eu tive, não pode se comunicar através das redes”, criticou. O bloqueio também rendeu ao Telegram uma multa de R$ 1,2 milhão. Isso porque, ao contrário das outras plataformas, o aplicativo não cumpriu imediatamente a ordem judicial. Os advogados disseram que a determinação era ‘desproporcional’, pediram para remover apenas publicações pontuais e mantiveram a conta do deputado ativa. O posicionamento levou a Moraes a punir a plataforma por, na avaliação do ministro, colaborar indiretamente com ‘manifestações criminosas’. “O descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial, verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento”, diz um trecho do despacho. Na prática, a ordem de desbloqueio aos perfis de Nikolas Ferreira põe fim à queda de braço travada entre o aplicativo e o ministro em torno da suspensão da conta. O Telegram está autorizado manter o canal do deputado eleito no ar. A multa, no entanto, continua correndo e deve ser paga em até cinco dias a contar da intimação.
O TELEGRAM diz que não vai acatar ordem do ministro Alexandre de Moraes. Em resposta o ministro multa Telegram em R$ 1,2 milhão por descumprir bloqueio de conta Empresa não bloqueou conta do deputado eleito Nikolas Ferreira O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes multou hoje (25) o Telegram em R$ 1,2 milhão por descumprimento de decisão judicial. A medida foi tomada após o aplicativo não bloquear a conta do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Moraes disse que a empresa não pode deixar de cumprir decisões judiciais em território brasileiro, sendo considerado uma derrota para o ministro Alexandre de Moraes. “Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, afirmou. Na decisão, o ministro disse que o bloqueio da conta do parlamentar não é censura e está autorizada pela legislação nos casos de desvirtuamento do livre exercício da liberdade de expressão. “Os bloqueios das contas de redes sociais determinados nestes autos se fundam na necessidade de fazer cessar a continuidade da divulgação de manifestações criminosas, que, em concreto, materializam as infrações penais apuradas neste inquérito e, que continuam a ter seus efeitos ilícitos dentro do território nacional, inclusive pela utilização de subterfúgios permitidos pela rede social Telegram”, concluiu. Em ofício enviado ao ministros antes da decisão, o Telegram pediu a reconsideração do bloqueio do perfil de Nikolas e alegou falta de fundamentação.
Em ofício enviado para Moraes, os advogados do Telegram pediram que o magistrado reconsiderasse a decisão de bloquear a conta do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) e condenaram as ordens do ministro voltadas à remoção de conteúdos por terem “fundamentação genérica” e de forma “desproporcional”. As informações são do jornal O Globo. Em um trecho mais duro do documento, os representantes do aplicativo afirmam que as determinações de bloqueio integral de perfis pode configurar censura. Em um trecho mais duro do documento, os representantes do aplicativo afirmam que as determinações de bloqueio integral de perfis pode configurar censura. Eles sustentam que essa modalidade de punição “impede um espaço de livre comunicação para discursos legítimos, implicando em censura e coibindo o direito dos cidadãos brasileiros à liberdade de expressão”. Por fim, representantes do aplicativo sugerem que o bloqueio seja substituído por medidas menos danosas, por se tratar da conta de um deputado eleito e com mais de 277 mil inscritos no canal. A recusa do Telegram acontece no inquérito de Moraes que investiga atos antidemocráticos. Ainda no ofício, o Telegram diz que cumpriu a determinação em relação a três outros canais, dois dele de Bruno Aiub, o Monark, e outro da influenciadora Paula Marisa.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres. Torres reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os EUA cinco dias depois. Ele não estava no Brasil no domingo (8) quando bolsonaristas atacaram os prédios do STF, Congresso e Palácio do Planalto. O ex-ministro ainda está nos EUA. O retorno estava previsto para o fim do mês. A Polícia Federal deve cumprir a prisão no momento da chegada de Torres ao Brasil. Ainda no domingo, ele foi exonerado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). A decisão foi dada em resposta a pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, que solicitou a detenção em flagrante de Torres e de demais agentes públicos que tiveram participação ou se omitiram para facilitar a invasão dos prédios dos Três Poderes. O pedido cita a violação ao Estado democrático de Direito como base para solicitar a prisão. A AGU ainda solicitou a investigação e responsabilização civil e criminal dos responsáveis de atos ilícitos neste domingo, sendo “indispensável a determinação de apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos”. Os pedidos foram encaminhados a Moraes, que é relator das investigações sobre atos antidemocráticos no STF. Nesta terça (10), o interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli afirmou que a manifestação golpista promovida por militantes bolsonaristas foi possível por causa da “operação de sabotagem” nas forças de segurança locais, naquele momento comandadas Torres. A afirmação também foi feita pelo atual ministro da Justiça, Flávio Dino. Segundo ele, o efetivo da PM na Esplanada no dia dos ataques era menor do que o necessário para conter os golpistas. “Havia um efetivo planejado e um efetivo real, em um certo momento esse efetivo era 3 ou 4 vezes menor que o planejado. Por que aconteceu isso? Realmente a cadeia de comando da polícia do DF que vai responder”, disse Dino. Integrantes do governo federal relatam à Folha que, no sábado (7), foi realizada uma reunião com representantes da segurança do DF. Nesse encontro, segundo essas pessoas, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) garantiu a segurança da Esplanada dos Ministérios. À Folha Torres se defendeu no domingo (8) e afirmou que não foi leniente. “Não houve leniência, é a primeira vez que tiro férias em muito tempo. O planejamento foi feito”, disse. O ex-ministro também afirmou que há mentiras sendo contadas. “Não vim para os EUA para encontrar Bolsonaro. Não me encontrei com ele em nenhum momento. Estou de férias com a minha família. Não houve nenhuma trama para que isso [os atos golpistas] ocorresse”, declarou. No começo da madrugada de segunda (9), o ex-ministro divulgou um pronunciamento nas redes sociais no qual diz que os atos de vandalismo em Brasília foram “um dos pontos mais tristes dos últimos anos da nossa história”. Ele também negou que teria sido conivente com o que ocorreu. “Lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer tipo de conivência minha com as barbáries que assistimos”, afirmou em texto. Antes de ser exonerado, ele já estava na mira do governo Lula e integrantes do Supremo, que temiam pela atuação dele na secretaria. Na semana passada, o ministro Flávio Dino editou uma norma que abria espaço para que ele não permanecesse à frente do órgão do DF. Segundo a regra, qualquer servidor vinculado ao Ministério da Justiça que respondesse a inquéritos, ações penais e processos administrativos, entre outros, não poderia ser cedido a outro órgão. Torres, que é policial federal, também já estava na mira das investigações relatadas por Alexandre de Moraes. Ele foi ouvido e apontado como um dos envolvidos na organização da live de 29 de julho de 2021 quando o então presidente Jair Bolsonaro levantou suspeita sobre a segurança das urnas sem apresentar provas.
Dá-se como certo no Supremo Tribunal Federal que Jair Messias Bolsonaro deixará de ser elegível e que Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, ou renunciará ao cargo ou acabará impedido pelo Superior Tribunal de Justiça. Os dois construíram álibis frágeis para escapar da acusação de que estimularam a tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro fugiu para Orlando, nos Estados Unidos, com a intenção de alegar mais tarde que nada teve a ver com o que aconteceu durante sua ausência. Ibaneis vazou um áudio onde seu Secretário de Segurança Pública interino lhe diz mais de 10 vezes que não havia risco de atos violentos na manifestação dos bolsonaristas programada para ontem na Esplanada dos Ministérios. Ibaneis teria acreditado nele. A punição a Ibaneis veio a galope: o ministro Alexandre de Moraes afastou-o do cargo por 90 dias. De nada adiantou ele gravar um vídeo onde pede desculpas a Lula, aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, e a ministros do Supremo. A punição a Bolsonaro vai demorar mais um pouco. Mas que ele não ouse voltar tão cedo ao país. Se voltar, estará sujeito a ser preso de um momento para o outro. Os militares também têm culpa no cartório, mas tentar punir alguns deles seria arriscado demais. À ministra Rosa Weber, Lula contou que a partir de hoje os acampamentos de golpistas à porta de quartéis serão desmontados. Foi tudo acertado com o Alto Comando das Forças Armadas. Na dúvida, Alexandre de Moraes baixou uma ordem nesse sentido. Brasília foi o palco do golpe, mas ele se alimentaria também de ações em outros Estados. As ações foram abortadas por governadores e suas polícias civis e militares. É uma história que em parte será melhor contada nos próximos dias. Bolsonaro e seus terroristas conseguiram a proeza de unir o país em torno de quem os derrotou – não por ele se chamar Lula, mas por ter sido eleito defendendo a democracia. Se antes, Bolsonaro atirou no próprio pé, desta vez mirou na própria cabeça, e acertou. VIA METRÓPOLES
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Moraes determinou desbloqueio de contas de Nikolas Ferreira nas redes sociais. 
