O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu afastar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do cargo por 90 dias. A decisão foi divulgada na madrugada desta segunda-feira (9).
Moraes tomou a decisão ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União. O ministro também determinou o desmonte imediato do acampamento de bolsonaristas golpistas, que se instalou na frente do quartel-general do Exército, em Brasília.
Neste domingo (8), as forças de segurança do DF não conseguiram conter os bolsonaristas radicais que invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes, Congresso, o Palácio do Planalto e o prédio do STF. O ministro afirmou que os atos terroristas tiveram a anuência do governador.
O entendimento é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que converteu em preventiva a prisão temporária de 11 investigados por atos de vandalismo cometidos perto da sede da Polícia Federal em Brasília. A decisão está em sigilo. Em 12 de dezembro do ano passado, bolsonaristas tentaram invadir a sede da PF em Brasília e atearam fogo em veículos. Uma delegacia de polícia também foi alvo de ataques. Depois do episódio, quatro pessoas foram presas temporariamente. Os outros sete investigados tiveram a prisão decretada, mas não foram encontrados e continuam foragidos. Segundo Alexandre, há elementos de prova indicando ameaças contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros do STF. A atuação, segundo o magistrado, foi “organizada e coordenada”. O ministro também afirmou que há indícios dos crimes de dano qualificado, incêndio majorado, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado. Por fim, ele argumentou que, mesmo com a posse de Lula, há atos antidemocráticos em alguns pontos do país e por meio de manifestações nas redes sociais, o que justifica a necessidade da prisão preventiva.
Brasília/DF – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (26/12), a prisão do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. O pedido foi feito pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Eustáquio chegou a ser abrigado no Palácio da Alvorada durante atos de vandalismo realizados em 12 de dezembro, por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. Na ocasião, o blogueiro declarou que não foi à residência oficial da Presidência da República com medo de ser preso. “Que eu saiba, não há nenhum mandado de prisão contra mim. A minha entrada no Alvorada por volta das 21h desta segunda-feira não tem nenhuma relação com refúgio de prisão”, disse. Alvo de investigação por atos antidemocráticos, Eustáquio vinha fazendo ataques ao processo eleitoral e apoiando manifestações no quartel-general do Exército. O pedido de prisão partiu da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas está sob sigilo. A informação foi antecipada pelo jornal “Folha de S.Paulo” e confirmada pelo o Globo. O jornalista já havia sido preso em 2020, durante o inquérito dos atos antidemocráticos. Com a nova ordem do ministro, deve retornar à prisão. Em suas redes sociais, ele divulgou vídeos e manifestações que colocam em dúvida a credibilidade do sistema eleitoral. Divulgou, por exemplo, uma transmissão de vídeo que apontava supostas falhas em determinados modelos das urnas eletrônicas, sem apresentar provas. Eustáquio se candidatou a deputado federal neste ano, pelo União Brasil, mas não se elegeu.
Um grupo de advogados pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por crime de responsabilidade. Protocolado na segunda-feira 19, o documento sustenta que o juiz do STF, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, além de “favorecer a chapa Lula-Alckmin”, indicou o nome do ex-deputado federal Gabriel Chalita para ocupar o Ministério da Educação. A peça usa como base uma notícia publicada na revista Veja, segundo a qual Moraes sugeriu o nome de Chalita para a pasta. A futura primeira-dama, Janja, também se agradou com a indicação, conforme a reportagem. Segundo os advogados, Moraes também violou o código de ética da magistratura, em virtude de condutas consideradas antiéticas pelo grupo. “Os fatos narrados, e comprovados, por si só denotam em gravidade sem precedentes na história da administração pública, pois um agente se utilizou do cargo de presidente do TSE para favorecer uma chapa, e posteriormente, arregimentar um ou mais nomes para ocupar cargo político no futuro governo”, observaram os advogados, na peça. A PGR recebeu o documento, mas ainda não se manifestou sobre o pedido para investigar o ministro do STF. Moraes tem ainda outros dois processos contra ele no Superior Tribunal Militar, que pedem o seu afastamento dos cargos de ministro do STF e de presidente da Corte Eleitoral.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), achou pouco e estabeleceu uma nova multa para o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), por supostos descumprimentos de medidas judiciais. Assinada na quinta-feira 15, a decisão determina que Silveira tem de pagar outra porrada de dinheiro, mais R$ 2,6 milhões à Justiça. Somadas, as penalidades chegam a R$ 7 milhões. Segundo Moraes, Daniel Silveira teria cometido 175 “infrações”, desde o início do cumprimento de medidas cautelares estabelecidas pela Corte. Em abril deste ano, o presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto a Silveira, livrando o parlamentar de uma condenação do STF, essas multas seriam uma forma do ministro se vingar de Daniel Silveira. Em linhas gerais, eventuais crimes cometidos pelo congressista deixaram de existir naquele momento. À época, juristas ouvidos por Oeste afirmaram que Silveira também conseguiria manter os seus direitos políticos e sair candidato ao Senado, como desejava. Mesmo assim, o parlamentar foi impedido de disputar a Casa e continua recebendo multas, em virtude de supostas violações de uso da tornozeleira eletrônica.
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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, foram nesta segunda-feira (12) a uma confraternização com samba na advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, em Brasília (DF). O encontro, organizado pela socióloga e esposa de Lula, Rosàngela da Silva, mais conhecida como Janja, foi o presidente e de seu vice, Geraldo Alckmin. O ato reconheceu a vitória de Lula contra Bolsonaro.
Kakay é é advogado criminal e já defendeu quatro ex-presidentes da República. Segundo informações do Uol, tambés estiveram presentes na festa os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, além de integrantes do novo governo, como o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o futuro ministro da Defesa, José Múcio e o futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa. Lula e Alckmin receberam os diplomas para os cargos que foram eleitos pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. O documento têm informações como os nomes de Lula e Alckmin, a indicação das legendas a que concorreram e o posto que irão desempenhar.
Em seu discurso durante diplomação, Lula se emocionou e chegou a chorar. “Este não é um diploma do Lula presidente. É um diploma de uma parcela significativa do povo que ganhou o direito de viver em democracia. Vocês ganharam esse diploma”, afirmou o petista.
Kakay é responsável pelo samba
Depois da emoção e da defesa da democracia em seu discurso de diplomação, Lula comemorou o fim do processo eleitoral em uma festa na casa do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, localizada no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. O evento na tarde desta segunda-feira foi concorrido, contou com roda de samba feminina e foi feito para repetir uma comemoração da diplomação de 2002.
Segundo o advogado, coube a ele receber o presidente eleito e seus convidados depois que Lula disse a ele que uma confraternização semelhante em 2002 no Piantella — que foi por cinco anos de Kakay — “deu sorte” ao seu primeiro governo. Agora, segundo relato de Kakay, Lula sugeriu repetir a festa e o advogado ofereceu sua casa. Coube a Janja fazer a lista de convidados.
— Foi uma festa entre amigos, só — afirmou Kakay ao GLOBO.
Se a diplomação foi uma cerimônia rápida, sem a tradicional lista de personalidades para felicitar os eleitos — o que gerou uma confusão na sala improvisada, na festa, Lula fez questão de ir de mesa em mesa para falar com os presentes. Mas, em tempos de transição e definição de governo, sua participação foi “expressa” Lula chegou às 17h12 e saiu às 18h35.
Tragédia [VÍDEOS] Equipes buscam desaparecidos após grande deslizamento deixar carros e caminhões soterrados no PR Corpo de Bombeiros do Paraná está fazendo buscas na região, mas a chuva que ainda cai atrapalha o trabalho de resgate 29/11/2022 | 11:26 Deslizamento de terra arrasta carros e caminhões na BR-376 – Foto: Reprodução Motoristas e passageiros de dez carros e cinco caminhões estão desaparecidos após um deslizamento de terra, causado por uma forte chuva, atingir os veículos na BR-376, altura da cidade de Guaratuba (PR), na noite dessa segunda-feira (28). O Corpo de Bombeiros do Paraná está fazendo buscas na região, mas a chuva que ainda cai atrapalha o trabalho de resgate. Segundo informações da RPC Curitiba, um corpo foi encontrado ainda na noite de segunda-feira. Ainda não se sabe o número exato de desaparecidos. Autoridades disseram que foram dois deslizamentos de terra registrados na região: um às 15h30 de segunda-feira e outro às 19h, que atingiu os carros e caminhões. Por causa da instabilidade do local e também para permitir o trabalho dos bombeiros, a BR-376 está bloqueada na ligação do Paraná e Santa Catarina.Equipes de resgate trabalham 24 horas Um cenário de guerra é registrado na manhã desta terça-feira (29) na BR-376, em Guaratuba, no Paraná. Vários carros, caminhões e um ônibus estão soterradosUm cenário de guerra é registrado na manhã desta terça-feira (29) na BR-376, em Guaratuba, no Paraná. Vários carros, caminhões e um ônibus estão soterrados.
O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) vai protocolar nesta quinta-feira (24) um pedido na Câmara dos Deputados para que seja aberta a “CPI do Abuso de Autoridade”, uma comissão parlamentar de inquérito para investigar supostos excessos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
URGENTE: Alexandre de Moraes condena PL e Waldemar Costa neto a pagar R$ R$ 22.991.544,60 (vinte e dois milhões, novecentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos) por litigância de má-fé ao usar “argumentos falsos” para questionar urnas.
Álvaro Costa Dias (PSDB-RN) tem 48 horas para se manifestar; MP estadual afirma que político está descumprindo as ordens de desbloquear trechos onde ocorrem manifestações PUBLICIDADEO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o prefeito de Natal (RN), Álvaro Costa Dias (PSDB-RN), a se manifestar após o Ministério Público estadual afirmar que o político está descumprindo as ordens de desbloquear as vias da cidade onde ocorrem manifestações. O MPRN disse ao Supremo que os manifestantes bloquearam a Avenida Hermes da Fonseca desde que foi divulgado o resultado do segundo turno das eleições presidenciais.
“Intime-se, com urgência, inclusive por meios eletrônicos, o Prefeito de Natal/RN, sobre a manifestação apresentada nos autos pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, para que, em 48 horas apresente as medidas concretas tomadas pela municipalidade, sob pena de responsabilidade”, disse Moraes no despacho. Em outra decisão na mesma ação, o ministro também determinou o compartilhamento e envio dos documentos que identificam pessoas jurídicas e físicas que podem ter relação com a organização e financiamento de atos criminosos e antidemocráticos. Na quinta-feira (17), Moraes determinou o bloqueio de 43 contas bancárias de empresas e pessoas físicas suspeitas de financiar atos antidemocráticos, como os bloqueios nas estradas durante as eleições. Desde 30 de outubro, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) paralisaram estradas em todo o Brasil. Os manifestantes também se concentraram em frente a quartéis das Forças Armadas.
