Contrário às manifestações de caminhoneiros no país, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF), ampliou a determinação para que os Estados adotem as medidas necessárias para identificar veículos e empresas que financiam e oferecem apoio logístico aos atos. A decisão do ministro foi dada na sexta-feira 11 e estende os efeitos da determinação assinada por ele em 31 de outubro para a desobstrução das vias federais. No despacho, Moraes afirma que as medidas devem ser tomadas pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Militar dos Estados, para proceder à imediata desobstrução de todas as vias e locais públicos que estejam com o trânsito interrompido. A decisão ainda prevê a aplicação de multa de R$ 100 mil por hora, em caso de descumprimento. “A persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo país, contrários à democracia, ao Estado de Direito, às instituições e à proclamação do resultado das eleições gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, recomenda a extensão da decisão cautelar a quaisquer fatos dessa natureza em curso em todo o território nacional”, afirma o ministro, no despacho. Moraes determinou ainda que sejam incluídos no processo os documentos pelos procuradores-gerais de Justiça dos Estados de São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo, “mantendo-se sigilo processual sobre elementos informativos que identificam pessoas jurídicas e físicas que, ilicitamente, vem financiando a ocorrência de atos criminosos e antidemocráticos”.
Desde o resultado do segundo turno das eleições, manifestantes em todo o país protestam contra o resultado das urnas, que determinaram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesta terça-feira, 15, diversos protestos foram registrados em todos os cantos do Brasil.
O ministro do TSE e STF até tentou se esconder dos brasileiros, mas não conseguiu. Por onde andou em Nova York foi hostilizado fortemente por brasileiros que moram na América.
Um dos professores mais respeitado do Brasil Marcos Cintra, teve suas redes sociais derrubadas e tem 48 horas para explicar na polícia federal pq ousou questionar os resultados das eleições. Após fazer questionamentos ele foi direto para o INQUÉRITO DAS FAKE NEWS e tem agora que esclarecer suas palavras. Antes era só a direita que estava sendo calada, agora o vice de Soraya Tronick foi calado e censurado.
Corte reagiu aos atos de caminhoneiros, que se espalham pelo país Desde a tarde da segunda-feira 31, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem determinando a remoção de grupos do WhatsApp e do Telegram, em que caminhoneiros organizam as paralisações, que já alcançam 22 Estados mais o Distrito Federal. Os atos são contra a vitória do ex-presidente Lula na eleição. Os ofícios do TSE estabelecem a remoção de conteúdos “que incitem grave perturbação de ambiente democrático” e instiguem “a intervenção militar ou a aplicação desvirtuada do artigo 142 da Constituição”. Os aplicativos de mensagens instantâneas estão acatando as ordens do TSE gradativamente. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, que obteve a decisão, o Telegram foi o principal app usado para as convocações, e, quando a empresa começou a bloquear grupos a pedido do tribunal, eles migraram para o WhatsApp. Os atos seriam a favor da intervenção militar, o que ainda não se confirmou.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ordenou hoje à noite que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e polícias militares dos estados desobstruam todas as rodovias bloqueadas desde ontem por caminhoneiros bolsonaristas, movimento que atinge 25 estados e o Distrito Federal no momento. Moraes apontou que os registros dos atos tornam “inegável” que “a PRF não vem realizando sua tarefa constitucional e legal”. Moraes ressaltou que a decisão é de caráter imediato e, se não for cumprida, resultará em multa de R$ 100 mil para o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a partir da meia-noite do dia 1º de novembro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, decidiu que a rede de rádio e TV Jovem Pan terá de dizer, em seus programas “Morning Show” e “Os Pingos nos Is”, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi inocentado e que o ex-juiz da Lava Jato, senador eleito Sergio Moro, promoveu um julgamento “incompetente”. A informação é do site O Antagonista e a decisão de Moraes foi tomada em dois processos sob sua relatoria. O presidente da Corte Eleitoral deu continuidade a um caso julgado há duas semanas pelo TSE e que determinou censura contra a Jovem Pan ao proibi-la de comentar sobre condenações do petista. “É necessário restabelecer a verdade: o Supremo Tribunal Federal confirmou a inocência do ex-presidente Lula derrubando condenações ilegítimas impostas por um juízo incompetente. A ONU reconheceu que os processos contra Lula desrespeitaram o processo legal e violaram seus direitos políticos. Lula venceu também 26 processos contra ele. Não há dúvida: Lula é inocente“, diz o direito de resposta lulista aprovado pelo TSE.
Mesmo após o escândalo das inserções ter tomado conta da discussão política, inclusive com falas a respeito da possibilidade de anulação das eleições, o Tribuna Superior Eleitoral (TSE) determinou a extinção da denúncia apresentada na segunda-feira (24), pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria. O assunto foi noticiado em primeira mão durante o Jornal das 6 desta quarta-feira (26). Assista no link acima: “Diante de todo o exposto, nos termos do RiTSE, indefiro a petição inicial, em razão de sua inepcia, com consequente extinção do processo sem resolução do mérito”, afirmou o texto da decisão. Além disso, o TSE ainda apontou que, “considerando ainda possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito em sua última semana, determino a expedição de ofício ao Procurador-Geral Eleitoral (…) oficie-se, ainda, a corregedoria-geral eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário dos Autores”. Fonte: Blog do Gustavo Negreiros
Comentaristas da Jovem Pan se recusam a comentar a decisão do TSE que corta propaganda de Bolsonaro com fala de ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello. “Não sabemos se podemos comentar”, dizem.
Forças Armadas alegam que trabalho de fiscalização ainda não terminou e não poderiam entregar um documento preliminar sobre o primeiro turno
O Ministério da Defesa informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira, dia 19, que só poderá entregar relatório final sobre seu trabalho de fiscalização do processo eleitoral após a realização do segundo turno no dia 30 de outubro. As Forças Armadas alegam que divulgar um documento parcial sobre a fiscalização das eleições pode resultar em inconsistência com as conclusões. PUBLICIDADE
Segundo ofício do ministro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira enviado ao TSE, ao término do processo eleitoral será elaborado um relatório em até 30 dias. Esse documento vai incluir documentos, até agora mantidos em sigilo. A Defesa negou ter antecipado qualquer relatório de informações ao presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. O Estadãoapurou, porém, que o presidente foi cientificado do andamento das atividades dos militares, que não encontraram nenhuma irregularidade durante o primeiro turno, conforme generais da ativa do Exército. “Devido à atual inexistência de relatório, não procede a informação de que ocorreu entrega do suposto documento a qualquer candidato”, diz o ofício obtido pelo Estadão. O documento é uma nota técnica enviada pelo general Paulo Sérgio e assinada pelo coronel aviador Wagner Oliveira da Silva, subchefe da equipe de fiscalização das Forças Armadas, e pelo contra-almirante Paulo Roberto Saraiva, subchefe de Comando e Controle. O ministério tinha prazo até hoje para responder a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, que cobrava o envio de informações sobre a auditoria realizada sobre a Defesa. A Pasta sustenta ainda que as normas do TSE não estabelecem a elaboração e a divulgação de relatórios sobre as etapas acompanhadas pelas entidades fiscalizados. O ministério disse ainda que as despesas de diárias e passagens aéreas para o trabalho de fiscalização vem sendo custeadas com recursos administrativos da pasta, mas não informou valores despendidos.
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes proibiu nesta quinta-feira (13/10) as investigações abertas pela Polícia Federal (PF) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) sobre as empresas de pesquisa no primeiro turno das eleições. Moraes tornou “sem efeito” os inquéritos alega do que “compete à justiça eleitoral a fiscalização das entidades de pesquisa”. Moraes afirma que as investigações “são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas”, e que não haveria indícios de ilícitos. Empresas como IPEC e Datafolha indicavam uma desvantagem de 15 pontos percentuais, em média, do candidato à reeleição Bolsonaro em relação ao petista Lula. A diferença foi de um terço do indicado pelas pesquisas que, ainda, apontavam vitória de Lula no primeiro turno.
