O governo dos Estados Unidos informou ao Brasil que não irá extraditar o jornalista Allan dos Santos por delitos considerados crimes de opinião, protegidos pelo direito à liberdade de expressão. A notícia foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo.
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Os americanos afirmaram, no entanto, que estão dispostos a continuar o processo contra Allan por outros crimes, porém, o caso está parado no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O envio de um comunicado ao governo brasileiro ocorreu após uma reunião com autoridades americanas no segundo semestre do ano passado, marcada por momentos de tensão.
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O documento enviado aos brasileiros não nega claramente o pedido de extradição, que se baseava principalmente em crimes de calúnia, injúria e difamação. Esses delitos não são passíveis de extradição de acordo com um tratado entre os dois países.
Entretanto, os americanos apresentaram questionamentos no comunicado para dar continuidade ao processo de extradição por crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Esses questionamentos foram encaminhados pelo Executivo brasileiro, mas direcionados ao STF, órgão responsável pelo pedido de prisão. Segundo apuração da Folha, o documento já chegou à corte.
Desde então, não houve novos desenvolvimentos no processo. O Supremo não enviou ao Ministério da Justiça informações adicionais para repassar aos EUA a fim de dar prosseguimento ao processo de extradição.
O Ministério da Justiça informou que o processo está sob sigilo e se absteve de comentar.
O senador Jorge Seif (PL-SC), em discurso no Senado Federal em 7 de março, afirmou que a Justiça dos EUA arquivou o pedido de extradição contra Allan dos Santos, exilado, feito pelo governo brasileiro por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Os pedidos de extradição enviados aos EUA são analisados pelo Departamento de Estado e pelo Departamento de Justiça para verificar se atendem às regras do tratado firmado entre os dois países.
Gazeta Brasil