A solicitação da defesa do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, foi acolhida pela Justiça Federal de Brasília, resultando na anulação da exigência de reembolso de R$ 87,6 mil referentes aos salários que ele recebeu durante o período em que esteve detido por alegada participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Torres, delegado da Polícia Federal de carreira, foi alvo de uma ação da União após a suposta trama golpista. Segundo entendimento do Estado, já sob o governo Lula, Torres deveria devolver os “R$ 87.560,67 recebidos supostamente de forma indevida pelo autor durante o período em que esteve cautelarmente preso”, descreve a sentença a qual o blog teve acesso.
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Torres recorreu à Justiça Federal e, na noite de ontem, o juiz Gabriel Zago acatou o pedido do ex-ministro.
O magistrado recorreu à jurisprudência do Supremo sobre o tema e argumentou que ela é “pacifica no sentido de que a suspensão da remuneração de servidor público em decorrência de sua prisão preventiva representa violação da presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos”.
“Com efeito, mostra-se incabível a determinação de restituição ao erário da remuneração (e do auxilio-alimentação) recebidos no período em que o servidor esteve preso preventivamente, devendo ser reconhecida a ilegalidade da decisão administrativa.”
O juiz ainda salientou que o salário “reveste-se de caráter alimentar”.
Torres está no epicentro das investigações relacionadas à série de eventos que resultaram no ataque aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Ele é suspeito de ter fornecido suporte jurídico em uma suposta conspiração para a tomada de poder pelas forças armadas em favor de Jair Bolsonaro, após a derrota deste para Lula nas eleições de 2022.
A defesa de Torres nega veementemente qualquer envolvimento dele na concepção da alegada tentativa de golpe. Argumenta que ele não tem conhecimento da origem de um rascunho golpista encontrado em sua residência, e que, além disso, ele estava de férias planejadas e viajando com sua família no dia 8 de janeiro.
Com informações do G1/Daniela Lima