Em contraste com algumas ONGs que servem a facções criminosas e buscam destaque defendendo os direitos dos réus, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), anunciou esta semana as 12ª e 13ª condenações do Brasil por violações dos direitos das vítimas. O professor Douglas Fischer, autor de “As Obrigações Processuais Penais Positivas”, que analisou as primeiras onze sentenças na 4ª edição, está agora preparando a 5ª edição, atualizada com as treze condenações.
A 12ª condenação do Brasil, por omissão e impunidade, refere-se ao assassinato do trabalhador rural Antonio Tavares, no Paraná.
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O confronto entre a PM paulista e suspeitos do “PCC”, que resultou na morte de Honorato Soares, foi o motivo da 13ª condenação do Brasil pela Corte.
A constante demora ou desinteresse do Estado brasileiro em punir os crimes é apontada como uma prática recorrente de violação dos direitos das vítimas.
Recentemente, policiais de São Paulo foram executados por criminosos, gerando uma forte reação por parte da PM e, é claro, críticas das mesmas ONGs e políticos de sempre.
Com informações do Diário do Poder/Cláudio Humberto