O objetivo central da PMC 34/2023 é estipular a eliminação das substâncias nocivas no Brasil como um dos alicerces fundamentais da Constituição Federal de 1988. O deputado alega que o enfrentamento das substâncias deve ser uma prioridade nacional, demonstrando o comprometimento do Estado com o bem-estar e a saúde dos cidadãos.
Além disso, a iniciativa busca assegurar ao indivíduo o direito ao tratamento da dependência das substâncias com a colaboração estatal, familiar, das comunidades terapêuticas, das organizações religiosas e entidades privadas.