O que aconteceu:
A empresa informou uma dívida de R$ 2,308 bilhões no pedido ao TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). O valor da causa, no entanto, poderá ser alterado no futuro após a verificação de créditos pelo administrador judicial.
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123milhas solicitou a suspensão imediata, por um período inicial de 180 dias, das ações judiciais de cobrança movidas contra ela,além do pedido de recuperação judicial protocolado no TJMG.
O pedido vem após a empresa suspender a emissão de passagens e pacotes flexíveis em 18 de agosto. A linha Promo, mais barata por não ter datas definidas de ida e volta, foi interrompida sob justificativa de taxa de juros elevadas e passagens aéreas mais caras.
A empresa informa ao TJMG que tentou renegociar coletivamente a troca de produtos das passagens, mas que a ação “acabou se demonstrando como frustrada”. Assim, a 123milhas justifica o pedido de recuperação judicial para evitar o efeito de ações individuais em todo o país, que causaram “bloqueios e contrições para a satisfação individual de créditos”.
Veja o comunicado da 123milhas
A 123milhas informa que protocolou hoje (29/08) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um pedido de Recuperação Judicial. A medida tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. A Recuperação Judicial permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos. A empresa avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira. A 123milhas ressalta que permanece fornecendo dados, informações e esclarecimentos às autoridades competentes sempre que solicitados. A empresa e seus gestores se disponibilizam, em linha com seus compromissos com a transparência e a ética, a construir conjuntamente medidas que possibilitem pagar seus débitos, recompor sua receita e, assim, continuar a contribuir com o setor turístico brasileiro.
123milhas, em comunicado à imprensa
Empresa anunciou demissão em massa
Ontem (28), a companhia anunciou a demissão em massa de funcionários. A empresa afirmou que a redução do tamanho da equipe é parte de um plano de reestruturação, mas não divulgou o número de desligamentos. Ex-colaboradores afirmaram que o corte afetou centenas de pessoas.
A 123milhas informou que diminuição nas vendas justificou cortes. Em nota, a empresa disse que “está trabalhando para, progressivamente, estabilizar sua condição financeira”.
A HotMilhas, subsidiária da 123milhas, suspendeu ontem a negociação de milhas aéreas. A companhia declarou ter atrasado o pagamento a clientes previsto para sexta-feira (25) e interrompeu temporariamente o serviço de compras em sua plataforma. O site da HotMilhas já exibe a mensagem da suspensão logo na página inicial.
O pedido de recuperação judicial não causa tanta surpresa. A empresa havia parado de emitir as passagens, sofreu uma queda abrupta nas vendas, demitiu inúmeros funcionários, e já estava começando a sofrer diversas ações na justiça. A recuperação judicial serve justamente pra isso. Para estancar o problema enquanto a empresa é viável, para buscar uma solução negociada junto aos seus credores.
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Guilherme Marcondes Machado, advogado especialista em recuperação judicial
Reclamações de clientes
A alternativa da 123milhas após as suspensões foi oferecer vouchers aos clientes. A iniciativa foi criticada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e o Procon-SP, que cobraram respostas da empresa.
A Senacon avalia abrir um processo administrativo caso a agência não devolva o dinheiro de consumidores afetados pela suspensão de pacotes de viagens já pagos. A multa pode chegar a R$ 13 milhões.
Sustentabilidade financeira do modelo levanta dúvidas. A professora e pesquisadora de turismo da USP (Universidade de São Paulo) Mariana Aldrigui diz que o modelo flexível oferecido por agências de viagens online se aproxima mais de uma operação financeira do que da venda de um serviço. Na prática, o consumidor investe dinheiro para que a empresa futuramente consiga bancar uma viagem que acontecerá em um ano ou mais.
Consumidor compra o direito a uma viagem e não o produto em si. Para o assessor jurídico da Abav Nacional, (Associação Brasileira de Agências de Viagens), Marcelo Oliveira, o risco da operação é alto, porque o negócio é influenciado por fatores externos, como o câmbio, valor de combustíveis e tributação, que fogem do controle das empresas.
O consumidor é orientado a não aceitar vouchers da pela 123milhas. O Procon-SP aconselha que os clientes entrem em contato com a empresa e que a comunicação ou tentativa de contato seja registrada. É aconselhável registrar uma reclamação junto aos Procon municipal caso as expectativas não sejam atendidas.
Novas regras só serão estabelecidas depois de a Justiça decretar a recuperação judicial. Só depois disso é que será possível saber como fica a situação de consumidores, funcionários e credores, de acordo com o Procon-SP. O Procon diz que os mais de 5.000 procedimentos em curso que buscam a conciliação diretamente com a empresa não serão interrompidos.