A iniciativa visa aprimorar os mecanismos de transparência na execução do orçamento e das políticas públicas, em especial de Educação, em Natal. É preciso salientar que o modelo de Portal da Transparência hoje existente na administração pública do município é exemplar, no entanto, não abrange todos os possíveis aspectos dos necessários dados abertos do Poder Público.
“Em relação à administração das escolas públicas municipais, além da transparência nos dados, o presente projeto traz consigo o aspecto educacional para a comunidade escolar, que terá um instrumento de controle e contribuição efetiva para a boa gestão da escola”, afirmou o vereador Eribaldo Medeiros ao fazer uso da palavra.
Na sequência, recebeu parecer favorável outra proposta em segunda discussão: PL 433/2022, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que institui o Programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação e de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral. “Equoterapia é o método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar como instrumento, visando trabalhar aspectos motores, cognitivos e efetivos para o desenvolvimento biopsicossocial”, explicou Aroldo.
Por fim, foi acatado, também em segunda discussão, o PL 580/2023, do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), sobre a alteração da denominação da Unidade de Saúde da Família do bairro das Quintas de USF “Padre Tiago Theisen”.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior