Ministro do STF afirmou que não observou indícios suficientes de eventual crime para que uma investigação fosse aberta
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça arquivou um pedido de investigação de Jair Bolsonaro (PL) e seus filhos pela suposta compra de 51 imóveis em dinheiro vivo entre os anos de 1998 e 2022, em transações que teriam movimentado R$ 18,9 milhões. De acordo com o magistrado, não há provas suficientes para abrir uma investigação.
A decisão foi publicada no Diário de Justiça nesta segunda-feira, 20. O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) pediu ao Supremo que determinasse à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de um inquérito. Mendonça negou.
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Ministro do STF André Mendonça entendeu que não há indícios suficientes de crime para a abertura de uma investigação Foto: Joédson Alves/EFE
O caso foi revelado em setembro do ano passado pelo UOL e confirmado pelo Estadão. Além do ex-presidente, dois de seus filhos – o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – e suas ex-mulheres, Rogéria e Cristina Bolsonaro, compraram imóveis registrados em nome da família com dinheiro vivo.
As declarações apresentadas à Justiça Eleitoral pelos membros do clã na época das candidaturas não apontam que eles teriam dinheiro em espécie em quantia suficiente para adquirir os imóveis. Até o final de 2022, a família era proprietária de 56 das 107 propriedades que foram negociadas de 1998 para cá.
Na decisão publicada nesta segunda, Mendonça afirmou que não viu indícios suficientes de eventual crime para que uma investigação fosse aberta.
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Bolsonaro ao lado dos filhos Flávio, Eduardo e Carlos Foto: RAFAEL CARVALHO/GOV. DE TRANSIÇÃO
“As imputações apresentadas pelo peticionante foram extraídas e estão lastreadas em reportagem de veículo de comunicação, sem que tenham sido apresentados indícios ou meios de prova minimamente aceitáveis que corroborem as informações contidas na referida matéria jornalística”, disse Mendonça, indicado ao cargo por Bolsonaro.
Para o ministro, a apuração jornalística “é um conjunto de ilações e conjecturas de quem produziu a matéria, o que a posiciona melhor na categoria de mera opinião/insinuação do que descritiva de qualquer ilicitude em termos objetivos”. Essa é a única decisão do processo, que foi protocolado no dia 1º de setembro de 2022 e demorou um ano e dois meses para ser encaminhado.
Veja a decisão do ministro André Mendonça na Pet. 10570
A decisão menciona uma investigação já arquivada sobre esse mesmo assunto, de 2021, que tinha como alvo a compra de um imóvel em dinheiro vivo, feita por Eduardo Bolsonaro. A PGR não tem outras investigações sobre o episódio que veio à tona ano passado.
André Mendonça também argumentou que a reportagem que embasa o pedido feito por Lopes estaria contaminada pelo “contexto político-eleitoral” das últimas eleições presidenciais.
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O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) não respondeu se vai recorrer da decisão Foto: PABLO VALADARES/AGÊNCIA CÂMARA
Procurado pelo Estadão, o deputado Reginaldo Lopes não respondeu se recorrerá da decisão de Mendonça. Ele pode levar o caso para o plenário do STF, que pode manter ou derrubar o arquivamento do pedido.
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Bolsonaro tem 8 inquéritos no Supremo, mas nenhuma denúncia criminal
A decisão de Mendonça vai na contramão de um cerco que tem se fechado em torno de Bolsonaro, sobretudo depois de ele deixar a Presidência da República. Neste ano, duas investigações foram abertas: o caso das joias sauditas e o da fraude dos cartões de vacinação.
A Polícia Federal (PF) suspeita que o ex-presidente tenha coordenado e se beneficiado de um esquema internacional de venda de joias e artigos de luxo recebidos como presente durante a sua gestão. O caso foi revelado pelo Estadão, que mostrou que Bolsonaro interveio na liberação de um kit com colar, brinco, anel e relógio que ficou retido na Receita Federal, no Aeroporto de Guarulhos.
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Conjunto de joias apreendidas no aeroporto de Guarulhos. Bolsonaro tentou recuperá-las pelo menos oito vezes
Em maio, a PF prendeu Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, durante uma operação que colheu provas para a investigação de supostas fraudes nos cartões de vacinação de Bolsonaro e sua filha mais nova, Laura. Cid também é suspeito de participar do esquema das joias.
O ex-ajudante de ordens fez em setembro deste ano um acordo de colaboração premiada que o colocou em liberdade condicional – ele usa tornozeleira eletrônica, não pode ter redes sociais nem se comunicar com outros investigados.
Os termos do acordo estão em sigilo, mas alguns trechos, já revelados, mostram que Cid disse que Bolsonaro chegou a apresentar uma “minuta do golpe” aos comandantes das Forças Armadas, consultando-os sobre a possibilidade de ajudá-lo a tomar o poder depois da derrota nas urnas.
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Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, fez um acordo de colaboração premiada que pode levar a novas provas contra o ex-presidente Foto: Dida Sampaio/Estadão
Além desses dois casos, Bolsonaro tem contra ele mais seis inquéritos, que são conduzidos pela PF sob relatoria do ministro do STF Alexandre de Moraes. O mais recente é o dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, quando radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Os outros cinco são sobre a condução da pandemia da covid-19, o vazamento de dados sigilosos de investigações do Supremo, o caso das “milícias digitais”, a suposta interferência de Bolsonaro no comando da PF e a disseminação de notícias falsas sobre os magistrados do STF. Nenhum deles teve denúncia criminal.
Além disso, há 21 ações de investigação judicial contra o ex-presidente na Justiça Eleitoral. Ele já foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não poderá concorrer às eleições até 2030. A defesa de Bolsonaro recorre dessas condenações.